Etiqueta: Câmara dos Deputados

POLÍTICA

Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda, e ex-governador pode concorrer

07/08/2022

Na segunda-feira, 1º, STJ havia proibido o político de se candidatar; ex-gestor do DF pretende disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) e o liberou para disputar as eleições deste ano. Ele pretende […]

POLÍTICA

Câmara aprova projeto de lei que pretende derrubar rol taxativo da ANS

03/08/2022

Objetivo da tramitação e da votação dos parlamentares é continuar a conceder tratamentos que estejam fora da lista do órgão; texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 03, um projeto de lei que pretende derrubar o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida visa dar […]

POLÍTICA

Ministério Público Federal recorre da suspensão de inelegibilidade de Cunha

03/08/2022

Ex-presidente da Câmara dos Deputados obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que devolveu seus direitos políticos; órgão solicita a revogação imediata da decisão O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira, 02, que recorreu da decisão liminar expedida pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brasão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) […]

POLÍTICA

Deputado federal do Novo critica retorno virtual do Congresso: ‘Quórum muito baixo’

03/08/2022

Parlamentar criticou a opção pela não realização de sessões presenciais e também comentou a corrida presidencial de 2022 Com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, depois do recesso parlamentar, os parlamentares se preparam para uma semana de esforço concentrado. Dezenas de medidas provisórias próximas de perder a validade devem ser analisadas nesta primeira semana […]

POLÍTICA

‘PL que reduz poder de governadores sobre PM visa diminuir a influência política’, diz relator

03/08/2022

Segundo cabo Junio Amaral, o projeto prevê que os chefes dos Executivos estaduais continuem escolhendo o comando de suas polícias, mas a partir de uma lista tríplice votada e indicada pelos agentes da ativa A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que tem por objetivo reduzir o poder de escolha […]

POLÍTICA

Moro comemora pesquisa que mostra provável eleição de sua esposa para a Câmara

31/07/2022

‘Grande Dia’, exclamou o ex-juiz em uma rede social; levantamento diz que 21,5% dos eleitores de São Paulo estão inclinados a votar em Rosângela O ex-juiz Sergio Moro comemorou em sua conta no Twitter o resultado de uma pesquisa feita pelo União Brasil, que aponta a possibilidade de 21,5% dos eleitores de São Paulo votarem […]

POLÍTICA

Bivar nega desistência de candidatura à Presidência pelo União Brasil

30/07/2022

Deputado havia indicado que iria abandonar a candidatura ao Palácio do Planalto e tentaria a reeleição na Câmara O deputado federal e presidente nacional do partido União Brasil, Luciano Bivar, negou a desistência a candidatura à Presidência da República. A declaração foi feita na noite desta sexta-feira, 29, em um grupo de WhatsApp. No mesmo […]

POLÍTICA

Congresso vai discutir combate ao crime organizado na volta do recesso

30/07/2022

Textos que combatem o “novo cangaço” e que aumentam as penas para os crimes de roubo e furto serão apreciados pelos deputados Atividades parlamentares começam no Congresso Nacional na semana que vem e devem debater o combate ao crime organizado. Entre as propostas previstas para a semana da segurança pública, marcada para o dia 1º […]

POLÍTICA

Em esforço concentrado após o recesso, Câmara deve votar PL que torna política de cotas permanente

26/07/2022

Pedido para inclusão da pauta foi feito pela oposição, mas ainda não há certeza sobre o quórum para votação por causa do início do período oficial de campanha eleitoral A Câmara dos Deputados se prepara para esforço concentrado após o recesso parlamentar. Segundo o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), a pauta desse esforço convocado […]

POLÍTICA

Saiba quantos votos o PTB espera que Eduardo Cunha conquiste nesta eleição

25/07/2022

Ex-presidente da Câmara dos Deputados brigará por uma cadeira na Casa por São Paulo; inelegibilidade foi suspensa por decisão liminar da Justiça Federal Depois da vitória judicial, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) passou a fazer estimativas para o desempenho de Eduardo Cunha em sua candidatura em São Paulo. A postulação do ex-presidente da Câmara dos […]

POLÍTICA

Zambelli questiona urnas eletrônicas e fala em ‘receio’ de fraude nas eleições: ‘Existe um risco’

25/07/2022

Em entrevista à Jovem Pan, deputada federal também criticou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a quem chamou de ‘frouxo demais’, e falou de relação com Sergio Moro, seu padrinho de casamento: ‘Traidor’ Deputada federal pelo Partido Liberal (PL), Carla Zambelli é uma bolsonarista raiz. Ou melhor, uma bolsonarista de fé. Ao lado do presidente […]

POLÍTICA

Sergio Moro afirma não temer judicialização de candidatura ao Senado no Paraná

25/07/2022

Deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, ameaçou impugnar a candidatura do ex-juiz devido a supostos problemas com o domicílio eleitoral O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União) disse que está tranquilo quanto à legalidade da candidatura dele ao Senado Federal pelo Paraná. Nos últimos dias, o deputado federal […]

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro protocola ação contra Tabata Amaral por boicote ao evento do presidente: ‘Isso é trapaça’

21/07/2022

Convenção partidária do PL oficializará a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição; integrantes da oposição incitaram seguidores a comprar ingressos com a intenção de esvaziar o evento O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou as suas redes sociais nesta quinta-feira, 21, para informar que uma ação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi protocolada […]

POLÍTICA

Garotinho desiste de candidatura ao governo do Rio de Janeiro

20/07/2022

Ex-governador decidirá nesta semana se irá concorrer à deputado federal, estadual ou a nenhum cargo; Clarissa Garotinho, sua filha e deputada federal, disputará uma vaga no Senado O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (União Brasil), anunciou nesta terça-feira, 19, que não irá mais concorrer ao comando do governo do Estado. Em nota recebida […]

POLÍTICA

‘Lira comanda a Câmara com mãos de ferro e concentra mais poder que Eduardo Cunha’, diz Joice Hasselmann

16/07/2022

Para a deputada do PSDB, gestão do líder do Centrão à frente da Casa banalizou as mudanças na Constituição e afetou a independência do Congresso Nacional: ‘Virou uma escolhumbação’, afirmou à Jovem Pan Ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional e recém-chegada ao ninho tucano, a deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) se orgulha de ter […]

POLÍTICA

Arthur Lira nega ruptura do teto de gastos com PEC das Bondades

14/07/2022

Presidente da Câmara afirmou que financiamento do pacote social de R$ 41,25 bilhões está previsto e tem prazo de validade: ‘Ninguém está cometendo nenhum tipo de estelionato’ O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que a aprovação da PEC das Bondades representa uma ruptura no teto de gastos. Para o deputado, o […]

POLÍTICA

Lira diz que investigação sobre o Infoleg está nas mãos dos melhores peritos da PF

14/07/2022

Durante a votação da última terça-feira, os dois sistemas apresentaram falhas, e a Polícia Federal foi chamada para apurar as suspeitas de interferência. Após uma extensa sessão na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 13, que resultou na aprovação da PEC das Bondades e do piso salarial da enfermagem, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), […]

POLÍTICA

‘Quem tem necessidade não pode esperar a eleição’, diz Manente sobre PEC das Bondades

14/07/2022

Parlamentar analisou o significado social e político da aprovação e ampliação dos benefícios Nesta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, conhecida como PEC das Bondades. Foram, 469 votos favoráveis a 17 contrários e, como não houveram mudanças, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional. Para […]

POLÍTICA

Após ‘apagão’, Lira adia votação de mudanças na PEC das Bondades

12/07/2022

Sistema de votação sofreu com instabilidades; presidente da Câmara prometeu ‘investigação rigorosa’ do caso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai abrir uma investigação a respeito dos problemas de conexão apresentados pelo sistema de votação remoto nesta terça-feira, 12, quando o plenário votava a PEC das Bondades. A confirmação dos […]

POLÍTICA

Câmara aprova texto-base da PEC das Bondades em primeiro turno

12/07/2022

Proposta foi aprovada em plenário com 394 votos favoráveis; texto instituiu o decreto de estado de emergência para permitir a destinação de R$ 41,25 bilhões ao pacote social até o fim do ano O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o texto-base da PEC das Bondades, que é a Proposta de Emenda […]

POLÍTICA

Câmara aprova PEC que institui piso salarial para enfermagem

12/07/2022

Proposta aprovada com 425 votos favoráveis estabelece valores mínimos para pagamentos de enfermeiros, técnicos, auxiliares da categoria e parteiras O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, a PEC 11/2022, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Piso Nacional da Enfermagem. A matéria foi aprovada em primeiro turno […]

POLÍTICA

PEC das Bondades: Governo espera ao menos 400 votos a favor da proposta

12/07/2022

Líderes governistas trabalham com quórum de 480 deputados para aprovar texto com margem segura e evitar derrubada do estado de emergência Apesar das críticas de parlamentares independentes e de oposição, líderes do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados estão otimistas com a possibilidade de aprovação da chamada PEC das Bondades, que cria e turbina programas […]

POLÍTICA

Recuo de Marcos Do Val no ‘Orçamento Secreto’ irritou Arthur Lira e aliados

12/07/2022

Em grupo de WhatsApp com parlamentares, presidente da Câmara sugeriu que sessão do Congresso fosse obstruída em busca de acordo sobre pagamento das emendas de relator A decisão do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de retirar o trecho que tornava obrigatório o pagamento das emendas de relator, base do chamado Orçamento Secreto, contrariou o presidente […]

POLÍTICA

Senado aprova volta da gratuidade no despacho de bagagens nos aeroportos

18/05/2022

Orientação do governo federal foi de voto contrário à medida; proposta irá retornar à Câmara dos Deputados devido a mudanças realizadas no texto O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 17, a volta do despacho gratuito de bagagem os aeroportos brasileiros. A decisão sinaliza uma derrota das companhias aéreas e do governo federal, que orientou voto […]

POLÍTICA

Câmara analisa PL que dá acesso ao monitoramento de tornozeleiras eletrônicas ao MP e à PF

16/05/2022

Atualmente, compartilhamento de dados dos equipamentos exige que haja uma ordem judicial Um projeto lei que visa garantir acesso do Ministério Público e das polícias Federal e estaduais a dados sobre monitoramento eletrônico de acusados ou condenados independentemente de ordem judicial está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado sargento Fahur […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara aprova benefício extra permanente para quem recebe o Auxílio Brasil

28/04/2022

Por 418 votos a 7, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1076/21, cujo texto torna permanente o pagamento do benefício extraordinário de R$ 400 no programa Auxílio Brasil. O benefício, até então, seria temporário, com prazo para ser encerrado em dezembro deste ano. Para 2023, por exemplo, a MP original […]

ECONOMIA

Regulamentação do mercado de criptomoedas é aprovada pelo Senado

27/04/2022

O projeto que regulamenta o mercado brasileiro de criptomoedas foi aprovado nesta terça-feira (26) pelo Plenário do Senado, em votação simbólica. Agora, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 4.401/2021 apresentado pelo relator, senador Irajá (PSD-TO), segue para análise da Câmara dos Deputados. Além de regulamentar o funcionamento das empresas prestadoras de serviços relacionados […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara aprova alterações nas regras do Prouni; veja o que muda

13/04/2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP 1075/21) que altera algumas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni).  Criado em 2005, o programa oferece bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). Acesso ao ensino superior Atualmente, o […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei dispensa autorização do Detran para modificar (customizar) carros e outros veículos

30/03/2022

Projeto de lei dispensa autorização do Detran para modificar (customizar) carros e outros veículos O Projeto de Lei (PL) 410/22, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, pretende extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículos no Brasil. Atualmente, ninguém pode fazer mudanças nas características de fábrica de um automóvel sem […]

POLÍTICA

Plantio de maconha para fins medicinais tem parecer favorável

20/04/2021

O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto ainda precisa ser aprovado na comissão especial criada para debater a matéria, antes de […]

POLÍTICA

Câmara analisará projeto que libera funcionamento do Conselho de Ética

08/09/2020

ACâmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (9) projeto de resolução que permite o funcionamento do Conselho de Ética durante o estado de calamidade pública decretado por causa da covid-19. A sessão do plenário está marcada para as 10h30. Com a reabertura, o colegiado deve analisar o pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), […]

POLÍTICA

Maia apresenta reforma administrativa de cargos da Câmara

03/09/2020

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (2) uma reestruturação administrativa da Casa. A proposta, que ainda será analisada pelos parlamentares, vai enxugar os quadros de servidores permanentes e aumentar os níveis para progressão de carreira. A medida prevê que a extinção de mil cargos efetivos, sendo 633 imediatamente, por estarem […]