Etiqueta: Câmara

POLÍTICA

Câmara aprova projeto para tirar do arcabouço gastos com saúde e educação

25/09/2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 296 votos a 145, o texto-base do projeto que retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS), destinados anualmente a programas de educação e saúde. Os deputados agora analisam destaques […]

POLÍTICA

Comissão do Senado aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

24/09/2025

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que pode beneficiar milhões de brasileiros. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de 2026. Atualmente, essa isenção […]

POLÍTICA

Carla Zambelli será ouvida na CCJ da Câmara nesta quarta-feira

24/09/2025

A deputada federal Carla Zambelli será ouvida nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa um processo que pode resultar na perda do mandato da parlamentar. Zambelli, que permanece na Itália, prestará depoimento por meio de videoconferência a partir das 10h. A deputada foi condenada em […]

POLÍTICA

Ratinho Jr. defende ‘solução política’ para anistia, critica PEC da Blindagem e minimiza atos

22/09/2025

O governador do Paraná e pré-candidato à Presidência da República, Ratinho Jr. (PSD), defendeu uma “solução política” para a anistia dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, e que deve incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se necessário. Segundo Ratinho, muitas “injustiças” foram cometidas no processo jurídico dos últimos […]

POLÍTICA

Fux desiste de liminar sobre PEC dos Precatórios e pede informações às partes

19/09/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cancelou a sessão virtual extraordinária que seria realizada entre os dias 23 e 26 de setembro para analisar o pedido da liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a PEC dos Precatórios, promulgada pelo Congresso na semana passada. Ao invés da […]

POLÍTICA

População deve cobrar Câmara dos Deputados sobre PEC da Blindagem, afirma ministro da Educação

19/09/2025

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (18) que o governo federal não pode interferir nos outros poderes, mas que a população brasileira precisa cobrar a Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que vai dificultar a investigação de crimes cometidos por deputados e senadores, chamada de PEC da […]

POLÍTICA

Líder do PT na Câmara aciona STF contra a PEC da Blindagem

18/09/2025

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares de processos criminais, aprovada pela Casa na terça-feira (16). No mandado de segurança, o petista afirma que houve violação ao rito, abuso de poder e desvio de finalidade na […]

POLÍTICA

Congresso pode aprovar MP do Setor Elétrico nesta semana

15/09/2025

O Congresso Nacional pode votar até quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) que isenta famílias de baixa renda da conta de luz. Para que a MP se torne uma lei permanente, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, antes que a medida provisória perca sua validade de quatro meses. […]

POLÍTICA

Motta afirma que reforma administrativa é prioridade da Câmara para o 2º semestre

27/08/2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (27) que a reforma administrativa é prioridade da casa para o segundo semestre. “No que depender da presidência, vamos dar total prioridade a essa tramitação”, afirmou em evento realizado pelo grupo Globo no período da manhã em Brasília. A votação da proposta de emenda constitucional […]

POLÍTICA

Câmara Municipal de SP aprova viagem de vereadores à China

25/08/2025

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma viagem oficial de vereadores à China, com todas as despesas custeadas por recursos públicos. A decisão, que ocorreu de forma rápida e sem debates, só veio a público após uma discussão acalorada no plenário sobre outro roteiro internacional. A aprovação da viagem à China aconteceu no dia […]

POLÍTICA

Câmara vota nesta quarta-feira projeto que pune de forma automática deputados que obstruírem fisicamente sessões

20/08/2025

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto de resolução que pretende punir de forma automática parlamentares que tentarem obstruir sessões da Casa fisicamente, ocupando a Mesa Diretora e impedindo a passagem de seus membros. A sugestão surgiu depois que o movimento de obstrução física da oposição resultou na paralisação dos trabalhos […]

POLÍTICA

Congresso deve analisar propostas sobre adultização nesta semana

18/08/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para próxima quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. “Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa […]

POLÍTICA

Corregedor da Câmara notifica 14 deputados da oposição por obstrução da Mesa Diretora da Casa

14/08/2025

O corregedor da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), notificou nesta quarta-feira (13) formalmente 14 parlamentares da oposição pelo ato de obstrução da Mesa Diretora da Casa, ocorrido nos dias 5 e 6 de agosto. O protesto foi motivado pela decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir de agora, os deputados notificados […]

POLÍTICA

Lula pede votação rápida no Congresso das medidas para mitigar o tarifaço de Trump

13/08/2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu um recado para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a aprovação da Medida Provisória (MP) assinada nesta quarta-feira (13), para mitigar os impactos econômicos do “tarifaço” de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos […]

POLÍTICA

Ciro Nogueira responde Malafaia após ser chamado de ‘traidor’: ‘Eu não me meto na sua igreja’

08/08/2025

  Pastor Silas, eu não me meto na sua igreja e se o senhor quiser ser senador e se candidatar e liderar o movimento político que quiser será muito bem-vindo. Aí então verá que, diferentemente da sua igreja, na democracia não é a vontade de um, mas da maioria. E que ser torcedor é… — […]

POLÍTICA

Senado aprova isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos

07/08/2025

O plenário do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (7), por votação simbólica, o Projeto de Lei 2692/2025, que aumenta a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês. A matéria agora vai para a sanção presidencial. A aprovação da proposta ocorreu em uma sessão relâmpago, de cerca de […]

POLÍTICA

Oposição libera Senado após quase 48 horas de ocupação

07/08/2025

A oposição deixou o plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (7) e permitiu que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), abrisse a sessão do dia, que está acontecendo de forma remota. A ocupação durou cerca de 47 horas e começou na última terça-feira (5). “Estamos nesse momento nos retirando da mesa. Estamos desobstruindo e […]

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro afirma que seguirá nos EUA por mais sanções ao Brasil

06/08/2025

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que seguirá nos Estados Unidos em busca de mais sanções ao Brasil pelo governo do presidente Donald Trump. Em entrevista ao jornal O Globo nesta quarta-feira (6), o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que há a possibilidade de passar “décadas” em autoexílio nos EUA. “Se eu […]

INTERNACIONAL

Eduardo Bolsonaro diz que Lei Magnitsky pode ser aplicada a Moraes e atingir Motta e Alcolumbre

25/07/2025

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (25) que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também podem ser alvos de sanções do governo norte-americano, como a suspensão de vistos imposta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O filho de Jair Bolsonaro (PL) também disse que […]

INTERNACIONAL

George Santos, ex-deputado dos EUA filho de brasileiros, deve se entregar nesta sexta-feira

25/07/2025

George Santos, ex-deputado dos Estados Unidos e filho de brasileiros, deve se entregar à polícia nesta sexta-feira (25) para cumprir uma sentença de sete anos de prisão. Ele foi condenado em abril deste ano por fraude e falsidade ideológica. Santos mentiu sobre sua história de vida e enganou doadores durante campanha, além de ter admitido […]

POLÍTICA

Lindbergh Farias pede à presidência da Câmara dos Deputados o bloqueio da remuneração de Eduardo Bolsonaro

21/07/2025

Nesta segunda-feira (21), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pede à presidência da Câmara bloqueio dos vencimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em razão do término da licença e da irregularidade dele no exterior, por violação do artigo 228 do Regimento Interno da Casa. O deputado do Partido dos Trabalhadores menciona no texto […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova crédito de R$ 30 bi para agronegócio com recursos do pré-sal

17/07/2025

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (16) um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões destinado ao agronegócio, utilizando recursos do pré-sal. A votação, que resultou em 346 votos a favor e 93 contra, foi marcada por um clima de tensão e descontentamento entre os parlamentares, especialmente após o veto do […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova PEC que altera regras para pagamento de precatórios

16/07/2025

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constitução (PEC) que retira os precatórios — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça — do cálculo da meta fiscal e do teto de gastos a partir de 2025. A medida, que agora retorna para análise do Senado, tem como objetivo abrir […]

POLÍTICA

Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos

10/07/2025

Nova lei veta experimentos com vertebrados vivos e incentiva métodos alternativos para produtos de higiene e perfumes A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto agora segue para sanção […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Telegram envia nota a usuários criticando PL das Fake News

09/05/2023

O Telegram enviou mensagens aos usuários do aplicativo nesta terça-feira (09) criticando o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. Para quem tem pressa Contexto O projeto de lei tramita na Câmara desde 2020. Seu conteúdo conta com apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, mas enfrentou resistência dos grupos de lobby […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara dos EUA decreta proibição do TikTok em dispositivos oficiais

28/12/2022

O TikTok continua sofrendo algumas imposições nos EUA e a batalha deve receber mais capítulos nos próximos dias. Nesta terça-feira (27), foi ordenado que os funcionários da Câmara dos Deputados do país removam de forma imediata o app em seus dispositivos oficiais. As informações foram compartilhadas pela agência Reuters. Segundo um memorando enviado aos funcionários […]

POLÍTICA

Câmara aprova medida sobre renegociação de dívidas de empresas

29/04/2021

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). O texto segue agora para o Senado. A estimativa do governo é que os débitos que podem ser renegociados girem em torno […]

DOURADOS

STJ rejeita recurso para multar Câmara de Dourados

23/04/2021

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido de aplicação de multa à Câmara de Dourados por retardar com recursos o desfecho da ação popular que em 2016 barrou pagamentos de verba indenizatória aos vereadores. Esse pleito era do advogado Daniel Ribas da Cunha, segundo quem o Código do Processo Civil prevê majoração cumulativa em […]

DOURADOS

Presidente da Câmara de Dourados solicita isenção de ISS, ITBI e Habite-se

20/04/2021

O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), apresentou na sessão ordinária de segunda-feira (19), indicação solicitando à Prefeitura de Dourados a concessão de incentivos fiscais, através da isenção de impostos como ISSQN, ITBI e emissão do Habite-se, aos beneficiários do programa “Casa Verde e Amarela”, que recentemente substituiu o programa “Minha Casa, […]

DOURADOS

Câmara recebe reivindicações da colônia paraguaia de Dourados

07/04/2021

No espaço “Café com o Presidente” desta quarta-feira (7), o presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), recebeu o tesoureiro da Associação da Colônia Paraguaia de Dourados, João Maria de Souza. No encontro, o representante da entidade apresentou diversas demandas da comunidade paraguaia e solicitou o apoio do Legislativo nas festividades relacionadas ao Dia […]

DOURADOS

Câmara de Dourados adota medidas internas mais rigorosas no combate a Covid-19

18/03/2021

Diante do aumento no número de casos registrados de Covid-19 em Dourados, a Câmara Municipal de Dourados decidiu adotar medidas mais rigorosas para diminuir os riscos propagação da doença no âmbito do Legislativo. Através da Portaria Nº 02/2021, que será publicada no Diário Oficial do Município, a Câmara estabelece novos procedimentos e regras para os […]

DOURADOS

Câmara de Dourados vai sugerir adequações na Central de Atendimento ao Cidadão

28/01/2021

O presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto (MDB) deve sugerir adequações na Central de Atendimento ao Cidadão. O encaminhamento foi sugerido após encontro com representantes do setor contábil do município nesta quarta-feira (27). A intenção, segundo o Legislativo, é melhorar e agilizar a prestação dos serviços oferecidos aos contribuintes douradenses, a partir das propostas apresentadas pelos […]

POLÍTICA

Comissão quer convocar Salles para falar sobre ações no Pantanal

24/09/2020

A comissão externa da Câmara dos Deputados que estuda estratégias para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros vai pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia que coloque em votação um requerimento para convocar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para explicar quais ações o governo tem tomado para combater o desastre ambiental causado pelas […]

POLÍTICA

STF suspende julgamento sobre venda de refinarias pela Petrobras

22/09/2020

Um pedido de destaque registrado ontem (21) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma reclamação que buscava barrar a venda imediata de refinarias pela Petrobras. Com o pedido de destaque, o processo deve agora ser julgado oralmente, durante sessão presencial ou por videoconferência transmitida ao vivo, o […]

DOURADOS

Câmara debate violência contra a mulher durante audiência pública

31/08/2020

Com o tema ‘Maria da Penha e suas Inovações na Defesa dos Direitos da Mulher’, a Câmara Municipal de Dourados e o Instituto Mulher realizaram Audiência Pública na última sexta-feira, 28. O evento proposto pelo presidente do Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressistas) foi transmitido pelo site e canal do YouTube da Câmara, Uma das palestrantes […]

POLÍTICA

Câmara retira saque do FGTS de pauta e MP perderá validade

04/08/2020

Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. A maioria dos deputados aceitaram o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu […]