Terça-feira, 31 de Março de 2026
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Etiqueta: Congresso Nacional

Congresso promulga PEC que muda regras para pagamento dos precatórios Medida ajuda União, estados e municípios a pagar dívidas judiciais
POLÍTICA

Congresso promulga PEC que muda regras para pagamento dos precatórios

10/09/2025

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. Na […]

Romeu Zema durante o 3º Seminário Brasil Hoje, organizado pelo Grupo Esfera, que reúne ministros de Estado, governadores, congressistas e líderes partidários e do setor privado no Palácio Tangará, na cidade de São Paulo
POLÍTICA

Romeu Zema acusa STF de perseguir direita e defende anistia a Bolsonaro

26/08/2025

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está perseguindo políticos de direita no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira (25). Zema também defendeu a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa […]

Lula em discurso
POLÍTICA

Lula quer aprovação do PL que amplia Imposto de Renda ainda nesta semana

25/08/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve cobrar dos líderes de governo e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a perfeita articulação política com o Congresso para aprovar o Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5.000 mensais. Lula convocou uma reunião com […]

Motta abre comissão geral sobre adultização e cita 'chance de escrever uma página histórica'
POLÍTICA

Hugo Motta rebate Eduardo Bolsonaro: ‘Não funciono sob ameaça’

22/08/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu às pressões do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a tramitação do projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Motta afirmou que “não funciona sob ameaça” e garantiu que manterá sua postura de imparcialidade. A declaração foi uma resposta […]

Dias Toffoli
POLÍTICA

STF envia investigações sobre fraudes no INSS para a PGR

19/08/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que solicitou um parecer sobre o andamento e a competência do caso. Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete […]

Alexandre Padilha
POLÍTICA

Alexandre Padilha defende projeto de farmácias em supermercados

19/08/2025

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio ao projeto de lei que permite a criação de farmácias dentro de supermercados. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro afirmou que a medida é fundamental para combater a automedicação e garantir que a população tenha acesso correto a medicamentos com a devida orientação profissional. Inicialmente, […]

Um usuário brasileiro da rede social X, anteriormente Twitter, navega por postagens em um celular em Brasília em 31 de agosto de 2024
POLÍTICA

Comitê Gestor da Internet divulga dez princípios para regular redes sociais

15/08/2025

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou um documento que estabelece dez princípios fundamentais para a futura regulação das redes sociais no país. O material foi concluído após uma ampla consulta pública que envolveu diversos setores da sociedade e tem como objetivo servir de base para a criação de um novo marco regulatório […]

Bolsonaro tornozeleira eletrônica para os jornalistas
POLÍTICA

Bolsonaro cancela participação em atos da oposição na Câmara por receio de ser preso

22/07/2025

Jair Bolsonaro decidiu não comparecer a reuniões de oposição na Câmara dos Deputados nesta manhã de terça-feira (22), uma escolha que surge após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o não cumprimento de medidas cautelares durante sua recente visita ao Congresso. Essa decisão acontece em um contexto onde estavam programadas votações de moções […]

Wellington Fagundes
POLÍTICA

Após crise diplomática, Wellington Fagundes defende suspensão do recesso parlamentar

09/07/2025

Diante da crise diplomática instalada com o anúncio da taxação pelo presidente Donald Trump, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) levantou a possibilidade de suspender o recesso parlamentar para se debruçar sobre as possíveis reações diplomáticas. “Eu quero alertar, inclusive já nos reunimos para que o Congresso Nacional não tenha recesso parlamentar, porque a situação pode […]

José Guimarães (PT - CE)
POLÍTICA

Judicialização do IOF: líder do governo reconhece tensão com Congresso, mas defende decisão de Lula

01/07/2025

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo o parlamentar, a judicialização não representa um enfrentamento entre os […]

Jaques Wagner
POLÍTICA

Líder do governo no Senado defende possível judicialização do IOF: ‘É um direito do presidente’

30/06/2025

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da possibilidade de judicialização da decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista nesta segunda-feira (30), Wagner afirmou que recorrer ao […]

senador Izalci Lucas
POLÍTICA

Izalci Lucas critica decisão do STF e defende reação do Congresso para proteger liberdade de expressão nas redes

26/06/2025

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou nesta quinta-feira (27) a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, abre caminho para a retirada de conteúdos da internet sem necessidade de decisão judicial, contrariando o que estabelece o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na avaliação do parlamentar, a interpretação adotada pelo STF […]

Davi Alcolumbre
POLÍTICA

Leitura da CPMI do INSS é remarcada para 17 de junho por Alcolumbre

22/05/2025

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional acontecerá no dia 17 de junho. Inicialmente, a sessão conjunta estava agendada para o dia 27 de maio, mas Alcolumbre justificou a mudança pela falta de consenso entre os parlamentares em relação aos vetos do governo. “Para a minha surpresa, […]

Em destaque, à bancada, senador Ciro Nogueira (PP-PI).
POLÍTICA

União Brasil e Progressistas fecham acordo para formar federação

24/04/2025

Os partidos União Brasil e Progressistas estão prestes a oficializar uma federação que promete transformar o cenário político brasileiro. A expectativa é que a formalização ocorra na próxima terça-feira (29), consolidando uma aliança que resultará no maior bloco do Congresso Nacional, composto por 108 deputados e 13 senadores. Apesar de possíveis mudanças, Ciro Nogueira deve […]

Manifestantes fazem ato contra governo no dia 8 de janeiro 2023 na Praça dos Três Poderes
POLÍTICA

Feriado deve atrasar avanço do Projeto de Anistia no Congresso

14/04/2025

A semana marcada pelo feriado da Semana Santa trouxe um ritmo desacelerado ao Congresso Nacional, o que pode atrasar a articulação em torno do projeto de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Com o ex-presidente Jair Bolsonaro internado devido a problemas intestinais, a mobilização em torno do projeto de lei da anistia, […]

Lula
POLÍTICA

Lula enviará PL de Isenção do IR ao Congresso nesta terça

18/03/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a dar um passo significativo em direção ao cumprimento de uma de suas promessas de campanha. Nesta terça-feira (18), ele enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda os cidadãos que recebem até R$ 5.000 mensais. O anúncio oficial […]

Congresso se prepara para eleição dos novos Presidentes da Câmara e do Senado
POLÍTICA

Com receio de ataques, Congresso reforça segurança para votação

31/01/2025

Câmara e Senado já estão com toda a estrutura preparada para a escolha dos novos líderes das casas e mesas diretoras. E o maior investimento será na segurança tanto dentro do Congresso Nacional, como também na parte externa. Para garantir que tudo transcorra bem, as visitas foram suspensas e só terão acesso aos lugares, as […]

brasileiros deportados
POLÍTICA

Congresso brasileiro aciona embaixada americana por brasileiros deportados

28/01/2025

O Congresso brasileiro acionou no fim desta terça-feira (28) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a embaixada americana sobre a deportação de brasileiros algemados na semana passada. A informação foi divulgada pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), atual presidente da Comissão sobre Migrações e Refugiados do órgão. Em nota, o deputado classificou o episódio […]

ARTHUR LIRA VOTAÇÃO REFORMA TRIBUTÁRIA
POLÍTICA

Saiba o que muda com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados

17/12/2024

Quase oito meses após o envio pela equipe econômica, o Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (17), a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados, que já havia analisado a proposta em julho, aprovou nesta terça o […]

POLÍTICA

Governo envia projeto de lei para aposentadoria dos militares

17/12/2024

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras para a aposentadoria de militares. A nova medida propõe que a idade mínima para os militares se aposentarem seja de 55 anos. Além disso, estabelece uma fase de transição que se estenderá até 2031, durante a qual os […]

Arthur Lira
POLÍTICA

Lira deve decidir tramitação do pacote fiscal com líderes de partidos

02/12/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está se preparando para uma semana crucial de negociações com líderes partidários, com o objetivo de discutir a tramitação do recém-anunciado pacote fiscal. Este pacote, que tem como foco principal a redução dos gastos públicos, é visto como uma prioridade no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, […]

POLÍTICA

Rodrigo Pacheco da início à 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20 em Brasília

07/11/2024

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, deu início à 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20, conhecida como P20, em Brasília. O evento reúne representantes de 17 países membros do G20, além de delegações de oito nações e cinco organizações internacionais. A cúpula tem como foco o tema “Parlamentos por um Mundo Justo e um […]

POLÍTICA

Lula retira urgência de projeto de reforma tributária no Senado

04/10/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou ao Congresso Nacional a solicitação para a retirada da urgência do projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária. Essa proposta, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, agora segue sua tramitação no Senado. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União nesta […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante ação solidária para arrecadação de doações em prol da população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul
DESTAQUES

PT tenta barrar mudança da Ficha Limpa que pode beneficiar Bolsonaro

04/09/2024

Discussão sobre projeto que poderia impactar inelegibilidade de ex-presidente foi adiada no Senado. O Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado apresentou uma proposta para evitar que o projeto de alteração da Lei da Ficha Limpa, em discussão no plenário, beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação, que estava prevista para esta terça-feira (3), foi […]

Reunião entre os membros dos três poderes
POLÍTICA

STF, Câmara, Senado e Executivo emitem nota conjunta sobre emendas parlamentares

20/08/2024

Após a reunião que aconteceu nesta terça-feira (20) entre todos so ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além de figuras do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, uma nota conjunta foi divulgada reportando o que foi decidido. As partes […]

As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
POLÍTICA

PEC da Anistia pode reduzir repasse de R$ 1,1 bi para candidaturas de negros

16/08/2024

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), poderá reduzir em cerca de R$ 1,1 bilhão o repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para o financiamento de candidaturas negras nas eleições municipais deste ano, aponta cálculo feito pelo Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais […]

ccj camara dos deputados
POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova PEC que pune usuários de drogas e manda recado ao STF

12/06/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta que já foi aprovada também pelo Senado agora será analisada em uma comissão especial antes […]

congresso
POLÍTICA

Oposição vê indicados de Lira perdendo força e planeja lançar candidato próprio para presidência da Câmara

25/04/2024

O Congresso Nacional se prepara para escolher os novos substitutos dos presidentes da Câmara, Arhtur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo a apuração feito pelo repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News, a oposição, sobretudo os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, disseram que não vão aguardar uma indicação de nome vinda de Lira. Há […]

Sede do Congresso à noite, iluminado de laranja
DESTAQUES

Congresso se reúne nesta quarta-feira para analisar vetos de Lula

24/04/2024

A sessão, que inclui a análise de vetos parciais à lei da “saidinha”, foi adiada para evitar a derrubada de vetos importantes. O Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta nesta quarta-feira (24) às 19h, com o objetivo de analisar as matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o líder do […]

Arthur Lira
DESTAQUES

Em meio a embate com Lira, governo libera R$ 2,4 bilhões em emendas

18/04/2024

Cerca de R$ 2,4 bilhões foram autorizados, com a maior parte do dinheiro indo para senadores e deputados próximos ao governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou um recorde de emendas nesta semana, privilegiando aliados na distribuição de verbas ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem […]