Etiqueta: Congresso Nacional

POLÍTICA

Deputado retira emendas do calendário de recursos do governo

12/12/2023

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), decidiu retirar as emendas de comissões permanentes do Congresso do calendário que obriga o governo a empenhar recursos até o mês de julho de cada ano. Essa medida valerá apenas para as emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e para […]

POLÍTICA

Congresso deve analisar veto à desoneração nesta quinta; possível fim do benefício coloca empresários em alerta

11/12/2023

Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional marcou para esta quinta-feira, 14, a sessão que vai discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Iniciada no governo de Dilma Rousseff, a medida reduz a contribuição previdenciária das empresas, de 20% […]

POLÍTICA

Relator espera votar reforma tributária na Câmara na próxima semana

08/12/2023

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Agnaldo Ribeiro (PP), finaliza negociações com parlamentares para levar a proposta para votação na próxima semana. O deputado já sinalizou que pretende suprimir pontos da reforma que foram incluídos pelo Senado, como a possibilidade de prorrogação de incentivos fiscais para o setor automobilístico no Nordeste, Norte […]

POLÍTICA

Governo não tem votos suficientes para impedir a derrubada do veto ao Marco Temporal, aponta Marcos Rogério

05/12/2023

Durante sua visita a Dubai, para a COP-28, no último final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou o Marco Temporal das Terras Indígenas como um exemplo das dificuldades enfrentadas pelas pautas de esquerda e admitiu a possibilidade de seus vetos à medida serem derrubados no Congresso Nacional. Durante reunião com […]

POLÍTICA

Relator de MP da subvenção do ICMS irá propor desconto de 80% em transações tributárias

04/12/2023

O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que trata das subvenções de ICMS, afirmou nesta segunda-feira, 4, que seu relatório terá a proposta de desconto máximo de 80% para empresas em transações tributárias que envolvem estoque de benefícios já abatidos – o texto deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 6, […]

POLÍTICA

Parlamentares devem analisar vetos de Lula nesta quinta-feira

04/12/2023

Deputados e senadores devem analisar, nesta quinta-feira, 7, uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão conjunta da Câmara e do Senado foi adiada anteriormente por falta de acordos entre o governo e os líderes do Congresso. Expectativa do Planalto é de manter os dois vetos ao arcabouço fiscal, […]

POLÍTICA

Lula admite possibilidade de veto ao marco temporal ser derrubado

02/12/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o Congresso pode derrubar seu veto a partes do projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. Durante uma reunião, Lula enfatizou a importância de evitar que “a raposa tome conta do galinheiro” tanto no Legislativo quanto no Executivo. Ele argumentou que é […]

POLÍTICA

Relator decide esperar sessão de vetos do Congresso para votar LDO

30/11/2023

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil), deseja esperar a sessão de vetos do Congresso Nacional para votar a LDO. Sessão estava prevista para esta quinta-feira, 30, mas foi adiada para o próximo dia 7 de dezembro. A jornalistas, o deputado afirmou que precisa esperar a votação dos […]

DESTAQUES

Fundo Eleitoral para o pleito de 2024 deve ser de R$ 5 bilhões

28/11/2023

O valor representa um aumento de 150% em relação ao pleito de 2020 e ainda é alvo de discussão no Congresso Nacional. O Fundo Eleitoral, que é o dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas políticas, pode ter um aumento expressivo para as eleições municipais de 2024. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias […]

POLÍTICA

Governo deve ter ‘muita dificuldade’ para barrar derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento, diz deputado

27/11/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente, na semana passada, o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado Mendonça Filho (União Brasil) aponta que há um movimento forte no Congresso para derrubar o veto presidencial: […]

DESTAQUES

Temer diz que PEC das decisões monocráticas não causa conflitos entre Congresso e STF

24/11/2023

Michele Temer (MDB) afirmou nesta sexta-feira, 24, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado Federal, não é motivo de conflitos entre o Congresso Nacional e a Corte. A declaração do ex-presidente da República aconteceu ao lado presidente da Casa, o senador Rodrigo […]

POLÍTICA

Senado deve focar em aprovação da agenda econômica do governo até o fim do ano, afirma Pacheco

17/11/2023

Até o final do ano, o Senado Federal deve trabalhar em esforço concentrado, como declarou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). A ideia é a provar principalmente projetos prioritários da agenda econômica do governo. “Pode ser submetido ao plenário na semana que vem o projeto das apostas esportivas, até porque houve o nosso compromisso […]

DESTAQUES

PEC propõe aumentar investimentos nas Forças Armadas para 2% do PIB ao ano

14/11/2023

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar investimentos nas Forças Armadas Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Congresso Nacional propõe um aumento nos recursos destinados às Forças Armadas. Denominada PEC da Defesa Nacional, a iniciativa busca elevar os investimentos, atualmente em torno de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente […]

POLÍTICA

Coordenador da reforma tributária prevê aprovação do texto em até 15 dias

14/11/2023

O deputado federal e coordenador da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 14, prevê a aprovação do texto em até 15 dias. O coordenador comentou sobre a expectativa da aprovação das leis complementares, que segundo ele devem ser votadas em fevereiro ou, no […]

POLÍTICA

Centrão amplia espaço dentro do governo, e Republicanos indica novo diretor da Codevasf

14/11/2023

Para garantir mais espaço para partidos do chamado Centrão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um novo cargo na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O posto de diretor de Governança e Sustentabilidade vai ser ocupado pelo ex-deputado federal pelo Republicanos, Gil Cutrim, indicado […]

DESTAQUES

Governo e Câmara querem concluir reforma tributária em 2023 e fatiamento ganha força

10/11/2023

Reforma Tributária Avança: Ministro Agradece Senado e Projeto Próximos Passos na Câmara Um dia após a aprovação do texto da reforma tributária no Senado Federal, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou sua gratidão aos parlamentares e se reuniu com o senador Rodrigo Pacheco (PSD) no Congresso Nacional, em 9 de novembro. Antecipando os […]

POLÍTICA

Nova ofensiva do Congresso sobre Orçamento preocupa Planalto e opõe Gleisi a Pacheco

06/11/2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que torna obrigatório o pagamento, por parte do governo federal, das emendas de comissões, cujo montante, em 2023, é de R$ 7,5 bilhões. O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e possui […]

POLÍTICA

Reforma tributária: Estados cobram mudanças no texto que irá para votação esta semana

06/11/2023

A votação da reforma tributária no Senado está prevista para esta semana, conforme mostrou o site da Jovem Pan. Contudo, os Estados temem que a proposta possa trazer riscos da União avançar com a base de arrecadação dos governos estaduais. O pedido feito pelos Estados solicita mudanças no texto atual da proposta com a justificativa […]

DESTAQUES

Lira reclama de vetos presidenciais em reunião com Lula

01/11/2023

Clima de Tensão Entre Lira e Lula: Presidente da Câmara Levanta Preocupações em Reunião O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), expressou uma série de preocupações durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lira questionou os vetos presidenciais não combinados […]

POLÍTICA

Lula reúne líderes aliados, cobra pauta econômica, mas evita discutir nova meta

01/11/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou aos representantes de 18 partidos políticos, nesta terça-feira, 31, no Palácio do Planalto, as prioridades do governo federal em relação a medidas econômicas que ainda precisam ser votadas na Câmara dos Deputados. Um dos destaques é o projeto de lei da subvenção, que muda a tributação […]

POLÍTICA

Padilha diz que não faz sentido discutir mudança da meta fiscal antes da aprovação de medidas arrecadatórias 

31/10/2023

O governo Lula está concentrado em aprovar as medidas em andamento no Congresso Nacional e, por enquanto, não há discussões sobre o envio de uma mensagem ao parlamento para alterar a meta de déficit fiscal. Essa afirmação foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Não faz sentido a gente fazer qualquer discussão sobre […]

POLÍTICA

Lula sanciona Marco Legal das Garantias, mas veta tomada de veículos sem autorização da Justiça

31/10/2023

Lula sanciona Marco Legal das Garantias com veto sobre tomada de veículos sem autorização judicial   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, 31, o chamado Marco Legal das Garantias, que reformula regras sobre a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. No entanto, um veto […]

POLÍTICA

Pacheco defende Haddad e diz que Congresso buscará aprovações para garantir meta de déficit zero

30/10/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 30, em nota divulgada à imprensa, que o Congresso Nacional “buscará contribuir com as aprovações necessárias” para ajudar o governo federal a alcançar o déficit zero em 2024. A defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

POLÍTICA

Governo Lula ‘ignora’ PEC que mira STF, e proposta deve ser engavetada na Câmara 

29/10/2023

O Senado Federal se prepara para dar continuidade à ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com expectativa pelo avanço da da PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Incluída na pauta de votação da Casa Alta na semana passada, a votação deve acontecer após o feriado de Finados, entre os dias 8 […]

POLÍTICA

Gleisi diz que Congresso quer fazer ‘intervenção indevida’ no governo federal

27/10/2023

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, compartilhou em suas redes sociais nesta sexta-feira, 27, sua opinião sobre o projeto que tramita no Congresso que defende a obrigatoriedade do governo em pagar mais emendas parlamentares. “No momento que o país precisa direcionar investimentos para o crescimento e políticas públicas estruturantes, deputados querem obrigar o governo […]

POLÍTICA

Câmara deve votar taxação dos ‘super-ricos’ nesta terça-feira

24/10/2023

Lideranças da Câmara dos Deputados planejam votar nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei 4.173/2023, mais conhecido como PL dos “super-ricos”. O intuito do PL é aumentar a arrecadação do governo por meio de taxações de aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6% […]

POLÍTICA

PEC que limita poderes do STF entra na pauta do Senado

23/10/2023

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluída na pauta do Senado desta semana. Agora, o texto tem o prazo de cinco sessões para ser votado em plenário. A expectativa é que essa votação ocorra no dia 8 de novembro. Apesar da pressão de líderes do […]

POLÍTICA

Guerra entre Israel e Hamas vira combustível para oposição em meio a esforço do governo para condenar terrorismo

21/10/2023

Uma pesquisa divulgada ao longo desta semana pela Quaest revelou que a guerra entre Israel e o Hamas só não superou os atos do 8 de Janeiro em mobilização política nas redes sociais. Entre os dias 7 e 16 de outubro, a empresa detectou mais de 10 milhões de menções ao conflito. O pico de […]

POLÍTICA

Bancada do agronegócio reage a decisão de Lula sobre marco temporal e diz que vai derrubar veto

20/10/2023

Após o veto de trechos do projeto do marco temporal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do agronegócio no Congresso Nacional se pronunciou, afirmando que irá derrubar os vetos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota em que expressa sua insatisfação com a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas […]

POLÍTICA

MPF pede para Lula vetar projeto sobre marco temporal de terras indígenas: ‘É inconstitucional’

19/10/2023

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um comunicado nesta quinta-feira, 19, pedindo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No comunicado, o órgão afirma que o texto, aprovado pelo Congresso Nacional, é “inconstitucional e inconvencional”. Segundo o […]

POLÍTICA

Oposição dá ‘voto de confiança’ a Pacheco, suspende obstrução no Congresso e fala em ‘limitar poderes’ do STF

19/10/2023

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou com exclusividade ao site da Jovem Pan que o Congresso Nacional pretende “restringir os poderes do Supremo”. A declaração ocorre após os parlamentares anunciarem o fim da obstrução aos trabalhos do Legislativo, em uma espécie de voto de confiança dado ao presidente […]

POLÍTICA

CPMI do 8 de Janeiro recebe sugestões da sociedade civil e relatório final deve ser apresentado nesta terça-feira

17/10/2023

A CPMI do 8 de Janeiro caminha, nesta semana, para sua conclusão. O relatório final da comissão será apresentado nesta terça-feira, 17, e a expectativa de votação é para quarta, 18. Antes de concluir o documento, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (Cidadania) aceitou receber um conjunto de propostas assinadas por diversas entidades da […]

POLÍTICA

Expectativa por escolha de novo ministro do STF e sucessor de Aras na PGR marcam ‘semana curta’ em Brasília

08/10/2023

A próxima semana da política em Brasília será mais curta em razão do prolongado feriado de 12 de outubro, em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, e que vai paralisar as atividades dos Três Poderes por quatro dias. Apesar do prazo mais curto, os próximos dias reservam depoimento de ministros, votação de relatórios, expectativa para indicação […]

POLÍTICA

‘Não existe Supremo acima de tudo e de todos’, diz senador autor de PEC que fixa mandato a ministros

08/10/2023

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional, com destaque para o Senado Federal, deu início a uma ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com a apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem, por exemplo, fixar mandatos de 8 a 16 anos para ministros da Corte, impedir a recondução e estabelecer idade mínima […]

DESTAQUES

PGR é contra anistia a partidos que descumprirem cotas para mulheres e negros

07/10/2023

PGR propõe ao STF invalidar trechos de Emenda que livra punições a partidos A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de invalidez de partes de uma Emenda Constitucional que, na prática, isenta penalidades a partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros […]

POLÍTICA

‘Vivemos em parceria institucional pelo bem do Brasil’, diz Barroso ao lado de Lira e Pacheco

05/10/2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quinta-feira, 5, que há uma “parceria institucional pelo bem do Brasil”. A declaração ocorreu durante uma sessão especial comemorativa dos 35 anos da Constituição da República e ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo […]

POLÍTICA

‘STF esticou a corda demais’, critica deputado capitão Alberto Neto sobre interferência no Congresso

05/10/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional têm protagonizado uma série de embates a respeito de pautas polêmicas julgadas pela Corte. O último episódio se deu na rejeição do Marco Temporal das Terras Indígenas, o que gerou um movimento de obstrução das pautas no Legislativo, capitaneado pela oposição ao governo. Para falar sobre estas articulações, […]

DESTAQUES

Congresso faz acordo para interromper obstrução e derrubar vetos de Lula e Bolsonaro

05/10/2023

No encontro conjunto desta quarta-feira, 4, o Congresso Nacional chegou a um consenso para revogar partes de dois vetos presidenciais. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido), essa decisão abre a possibilidade para a análise de vetos restantes e projetos dos parlamentares na próxima reunião: “Queria expressar a gratidão pelo acordo alcançado, […]

POLÍTICA

Não há crise com o STF, e proposta aperfeiçoa Justiça, diz autor de PEC que limita decisões monocráticas em tribunais

04/10/2023

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, em menos de um minuto, a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que propõe impor uma limitação às decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O relatório de Esperidião […]

POLÍTICA

‘Não vejo com simpatia’, diz Barroso sobre mandatos para ministros do STF

04/10/2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse não ver com “simpatia” a possibilidade de implantarem mandatos para os ministros da Corte. A declaração foi dada pelo ministro nesta quarta-feira, 4, antes do início da sessão do plenário e acontece em meio à queda de braço entre os Poderes Judiciário e Legislativo. […]

POLÍTICA

Oposição avalia manutenção de obstrução às votações como resposta ao STF

03/10/2023

Após uma semana de obstrução na pauta do Congresso Nacional, a oposição vai se reunir nesta terça-feira, 3, às 10h30, na liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados. O objetivo é entender o que será feito a partir de agora. Parlamentares disseram que não vão comparecer em Brasília, já que a ideia é […]

POLÍTICA

‘Governo terá que reduzir despesas dos ministérios’, aposta senador Carlos Viana sobre orçamento de 2024

02/10/2023

Ao menos R$ 24 bilhões em propostas que tramitam no Congresso Nacional, que ampliam as despesas ou reduzem a arrecadação, podem interferir nos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit em 2024. Para explicar o rumo que o orçamento tem tomado para o ano que vem, o Jornal da Manhã, da […]

POLÍTICA

Obstrução na Câmara dos Deputados deve ‘se arrastar’ por mais uma semana, diz Sóstenes Cavalcante

02/10/2023

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou na manhã desta segunda-feira, 2, que o movimento de obstrução na Câmara dos Deputados, coordenado por opositores e parlamentares de direita, deve durar por pelo menos mais uma semana. A declaração acontece em meio a uma série de embates entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional sobre julgamentos […]

POLÍTICA

Semana em Brasília terá ‘força-tarefa’ para votações, ministros ‘na mira’ da Câmara e aposentadoria de Rosa Weber

01/10/2023

A semana da política começa com a expectativa de alta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do   Hospital Sírio Libanês, de Brasília. Na última sexta-feira, 29, o chefe do Executivo foi internado e submetido a uma cirurgia de “artroplastia total de quadril” devido a uma artrose, que lhe causa fortes dores desde a […]

POLÍTICA

Planalto aposta em agenda econômica para driblar obstrução no Congresso, mas esbarra em ‘mobilização permanente’ da oposição

01/10/2023

Em meio aos esforços do governo federal para aprovar pautas prioritárias, como a Medida Provisória (MP) 1176/2023, que cria o Desenrola Brasil e garante a continuidade do programa de renegociação de dívidas, lideranças do Palácio do Planalto esbarram na mobilização da oposição para manter a obstrução integral dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no […]

POLÍTICA

‘Queremos que a Constituição seja cumprida’, diz líder da oposição no Senado sobre crise entre Poderes

01/10/2023

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou, em entrevista exclusiva à Jovem Pan News, que espera que a Constituição “seja cumprida”. A declaração acontece em meio ao movimento de obstrução coordenado por opositores e parlamentares de direita e uma série de embates entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso […]

POLÍTICA

Doria diz que Barroso dará ‘exemplo’ de pacificação entre STF e Congresso

01/10/2023

Em meio a uma série de embates entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional sobre julgamentos em andamento na Corte, o ex-governador de São Paulo, João Doria, elogiou o novo presidente da Suprema Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, e considera que a pacificação depende de todos os poderes para o bem […]

POLÍTICA

CPIs acabam sem aprovar relatórios, frustram expectativas e impõem ‘gosto amargo’ à oposição

30/09/2023

A última semana em Brasília foi marcada pelo encerramento de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados: CPI do MST, CPI da Americanas e CPI das Apostas Esportivas. Desde meados de maio, quando foram instituídas de forma sucessiva em sessão plenária na Casa, com direito a comemoração por opositores, os colegiados chegaram […]

POLÍTICA

‘Não é viável que os tribunais se vejam compelidos a deliberar sobre tudo’, declara Fux em meio à tensão entre STF e Congresso

30/09/2023

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira, 29, que as cortes não devem sentir uma “obrigação” de tomar decisões sobre todos os temas controversos. Esta declaração surge durante uma série de confrontos entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a respeito dos julgamentos em andamento, como aborto, posse […]

POLÍTICA

Daniela Carneiro é nomeada vice-líder do governo no Congresso

30/09/2023

A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) foi oficializada nesta sexta-feira, 29, como vice-líder do governo no Congresso Nacional. A indicação foi assinada pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (AP), que enviou a oficialização ao presidente tanto do Senado quanto do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 12 de setembro. Na última […]