Segunda-feira, 20 de Abril de 2026
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Etiqueta: Congresso Nacional

POLÍTICA

Veto de Lula ao PL do marco temporal será teste de fogo para base no Congresso

28/09/2023

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja vetar o projeto de lei aprovado por deputados e senadores que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta aprovada no plenário do Senado […]

POLÍTICA

‘STF não pode começar a interferir no Legislativo e fazer leis’, diz autor de PEC que permite revisão de decisões da Corte

28/09/2023

A insatisfação do Congresso Nacional com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) está mobilizando parlamentares, principalmente após a Corte declarar o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas inconstitucional. Uma PEC prevê, inclusive, que as decisões do STF que não forem tomadas por unanimidade possam ser revistas pelo Congresso. Em entrevista ao Jornal da Manhã, […]

POLÍTICA

PL, Novo e 16 frentes parlamentares repudiam STF por ‘usurpação de competência’ em drogas e aborto

26/09/2023

O Partido Liberal (PL), o Novo e outras 16 frentes parlamentares assinaram, nesta terça-feira, 26, uma nota em protesto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “usurpação de competência” em temas como legalização de drogas, descriminalização do aborto e direito de propriedade, por exemplo. Essa ala do Legislativo manifestara “firme e integral repúdio” contra a Corte […]

POLÍTICA

Deputado pede apoio para assinaturas de PEC para sustar decisões do STF

25/09/2023

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) busca apoio para colher assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do equilíbrio entre os poderes”. A PEC tem o objetivo de possibilitar ao Congresso Nacional sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) caso ⅗ do Plenário da Câmara e do Senado concordem com a […]

DESTAQUES

Augusto Heleno na CPMI, novo presidente do STF e ‘força-tarefa’ no Senado marcam semana em Brasília

24/09/2023

A semana na política reserva julgamentos históricos, procedimentos cirúrgicos de autoridades e pressão no Congresso Nacional para aprovação de prioridades da agenda do governo. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira recebe o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida na terça-feira, 26, para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que “pretensos adversários da democracia […]

POLÍTICA

Governo quer acelerar licenças ambientais, diz Rui Costa

18/09/2023

O ministro Rui Costa afirmou nesta segunda-feira, 18, que o governo federal quer acelerar a aprovação de projetos no Congresso Nacional que agilizem a liberação de licenças ambientais. Segundo o chefe da Casa Civil, a proposta é trazer agilidade nas liberações, bem como nas votações de temas que modernizem as PPP (Parcerias Público-Privadas) e concessões, […]

DESTAQUES

Haddad afirma que o Brasil busca exportar energia sustentável e promover a industrialização da economia verde

18/09/2023

Fernando Haddad discute estratégias para impulsionar economia sustentável O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou com jornalistas suas perspectivas após um evento na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) nesta segunda-feira, 18. Ele enfatizou que o Brasil não deve se contentar em ser apenas exportador de energia limpa, podendo, em vez disso, focar na […]

DESTAQUES

Com Lula no exterior, semana em Brasília terá oitiva de Braga Netto em destaque e último suspiro de CPIs

17/09/2023

A semana na política começa com a nova viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao exterior. Acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o mandatário desembarcou na última sexta-feira, 15, em Cuba para participar da […]

POLÍTICA

Senado não vê minirreforma eleitoral como prioridade e votação não deve ser acelerada

16/09/2023

A Câmara dos Deputados aprovou ao longo da semana dois projetos que compõem a chamada minirreforma eleitoral. Entre outros pontos, as matérias trazem significativas modificações na legislação eleitoral, como a simplificação para a prestação de contas; autorização para propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes; e proibição para candidaturas coletivas, mudança fruto de um destaque. […]

POLÍTICA

Lula sanciona reajuste do novo salário mínimo de R$ 1.320 nesta segunda

28/08/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta segunda-feira, 28, às 16h, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do novo salário mínimo, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 1.320 já está em vigor, mas precisava passar pela Câmara e Senado antes de ser aprovado definitivamente. […]

POLÍTICA

Alckmin veta projeto que obriga fornecimento de uniformes escolares em toda a educação básica

25/08/2023

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República devido à viagem de Lula (PT) à África, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2.108/2019, que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública, que é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Texto já havia sido aprovado […]

POLÍTICA

STF define prazo de até dois anos para implantação do juiz de garantias

23/08/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta quarta-feira, 23, a votação sobre o juiz de garantias. Com 10 votos favoráveis e um contrário, a corte validou e traçou um prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. Este modelo de magistrado está previsto no Pacote Anticrime, […]

POLÍTICA

‘Arcabouço fiscal é dar uma carta branca para o governo gastar’, critica deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança

22/08/2023

A decisão de dar andamento à votação do arcabouço fiscal foi anunciada nesta segunda, 21, após reunião de líderes de bancadas na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e medida deve ir ao plenário até quarta-feira, 23. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal Luiz Philippe de […]

DESTAQUES

Lira vence queda de braço com o governo e mostra a força do Centrão

20/08/2023

A votação do arcabouço fiscal foi novamente adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por falta de “clima” para que a matéria seja colocada em plenário. Inicialmente, a expectativa era que a definição ocorresse ainda no início de agosto. No entanto, as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o […]

POLÍTICA

Pacheco minimiza efeito de reforma ministerial nas votações do Senado

19/08/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), negou, nesta sexta-feira, 18, negou que as especulações ao redor da reforma ministerial, promovida pelo Executivo para angariar apoio no Poder Legislativo, estejam atrasando o cronograma de votações. Para alinhar interesses, Pacheco pretende se reunir com governadores e parlamentares, em Brasília, no dia 29 de agosto, para discussão […]

POLÍTICA

Cerca de 30% dos parlamentares de orientação política à direita veem seu partido como parte da base governista, revela estudo

12/08/2023

Quase 30% dos deputados da direita consideram que seus partidos fazem parte do governo Lula, segundo pesquisa da Genial Quaest. Os partidos de esquerda tem os deputados mais engajados, com 90% se declarando governistas, com 10% independentes. No caso dos partidos de direita, 28% se consideram governistas, 16% independentes e 53% como oposição à atual […]

POLÍTICA

‘Se o Brasil não tivesse o Centrão, seria uma Argentina’, afirma Arthur Lira

07/08/2023

Nesta segunda-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defendeu os partidos que compõe o Centrão e a participação deles nas votações da Casa. O grupo é composto por legendas sem orientação ideológica específica, que buscam manter uma proximidade com o poder executivo para garantir vantagens políticas. Lira tem se consolidado como […]

POLÍTICA

Lula opta por conceder ministérios ao Republicanos e PP, mas busca diálogo direto “olho no olho”

04/08/2023

“Deputados Federais André Fufuca e Silvio Costa Filho Serão Ministros na Pequena Reforma do Governo Lula” O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou hoje que André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), deputados federais, farão parte da próxima reforma ministerial do governo Lula. Essa mudança, denominada de pequena reforma, será implementada em breve. […]

POLÍTICA

‘Quem vai ter que pagar mais para alguns não pagarem nada?’, questiona governador do MT sobre reforma tributária

04/08/2023

No final da tarde desta quinta-feira, 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou em mãos a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, o texto da reforma tributária. Aprovada antes do recesso parlamentar na Casa Baixa do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema precisa agora ser votada entre […]

POLÍTICA

Lira deve entregar texto da reforma tributária a Pacheco nesta quinta-feira

03/08/2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), deve entregar, nesta quinta-feira, 3, o texto da reforma tributária, aprovado pelos deputados, para análise no Senado Federal. Em um gesto para dar importância á proposta, que é esperada pelos parlamentares há mais de 30 anos, Lira deve encontrar pessoalmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco […]

POLÍTICA

Deputados da oposição se manifestam contra flexibilização da lei antridrogas pelo STF

31/07/2023

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, na próxima quarta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), está mobilizando parlamentares da oposição. Para eles, a aprovação da matéria, que aponta para a liberação de 25g de maconha, pode “fortalecer o tráfico no Brasil”. […]

DESTAQUES

Congresso Nacional analisará vetos na retomada dos trabalhos

29/07/2023

O recesso do Congresso Nacional chega ao fim na próxima semana e a expectativa é de que os vetos sejam analisado na retomada dos trabalhos. Os vetos já estarão na pauta logo na primeira sessão do Congresso. Do total de 23 vetos, 22 estão trancando a pauta, impedindo que outras matérias sejam deliberadas. Os vetos […]