Segunda-feira, 16 de Março de 2026
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Etiqueta: Flávio Dino

Ministro Flávio Dino, durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

Flávio Dino envia para PGR e CTU ação contra emenda de R$ 10 milhões

07/12/2024

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou investigações sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares. A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Controladoria Geral da União (CGU) foram acionadas para apurar uma emenda de R$ 10 milhões do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), destinada a um programa de saúde itinerante em Brasília, […]

Ministro Dias Toffoli durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

Primeiro a votar no julgamento sobre redes sociais, Toffoli critica ‘imunidade’ das plataformas por conteúdo de usuários

04/12/2024

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com o aumento da violência digital na sociedade contemporânea. Ele argumentou que a legislação vigente, que regula a responsabilização das plataformas online, oferece uma proteção excessiva a essas empresas, o que, segundo ele, é inconstitucional e não garante a proteção dos direitos […]

Advogado-Geral da União, Jorge Messias, participa da audiência pública para discutir os impactos das apostas online (bets) no Brasil.
POLÍTICA

AGU pede revisão da decisão de Flávio Dino sobre emendas

04/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a revisão de uma decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. A determinação de Dino, divulgada no início da semana, liberou as emendas para pagamento, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a AGU questiona trechos específicos, como a […]

Flávio Dino
POLÍTICA

Flávio Dino libera, sob condições, pagamento de emendas parlamentares

02/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, estabelecendo que, a partir de 2025, o aumento das despesas com essas emendas não poderá superar o crescimento das despesas discricionárias do Executivo. Para garantir essa adequação, as emendas devem observar três critérios: o arcabouço fiscal, a variação […]

Ricardo Nunes
POLÍTICA

Encontro de Nunes com Dino fica para a semana que vem

29/11/2024

Apesar dos esforços da equipe do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para marcar um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em Brasília, nesta sexta-feira (29), a reunião vai precisar ficar para a semana que vem. A expectativa da gestão municipal, agora, é que a conversa aconteça na quinta-feira […]

Sessão plenária do STF
POLÍTICA

STF forma maioria para permitir símbolos religiosos em órgãos públicos

25/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (25) para rejeitar uma ação que solicita a remoção de símbolos religiosos de órgãos públicos. O julgamento está em andamento no plenário virtual e até o momento, cinco ministros já se manifestaram a favor da posição do relator, Cristiano Zanin. Os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias […]

Flávio Dino em sessão do STF
POLÍTICA

Dino determina retomada da venda de serviços funerários em São Paulo

24/11/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu que a cidade de São Paulo deve retomar a venda e a cobrança pelos serviços funerários, de cremação e cemiteriais, com valores que devem ser ajustados de acordo com o IPCA. Essa medida busca proteger as famílias da capital paulista, garantindo que um serviço essencial não […]

CGU
POLÍTICA

CGU moderniza portal da transparência para rastrear emendas

18/11/2024

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta segunda-feira (18), uma série de alterações no Portal da Transparência, plataforma oficial destinada à divulgação dos gastos públicos do governo federal. A principal inovação é a implementação de novos recursos que ampliam a capacidade de monitoramento dos repasses de emendas parlamentares. A reformulação foi uma resposta à determinação […]

O ministro Flávio Dino
POLÍTICA

Dino mantém suspensão de emendas parlamentares após irregularidades em ONGs

12/11/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão da execução das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que revelou irregularidades nos repasses de verbas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). Dino solicitou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e […]

Flávio Dino durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

Ministro Flávio Dino prorroga prazo para CGU sobre Emendas Pix enviadas a ONGs

01/11/2024

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a extensão do prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente informações detalhadas sobre as emendas parlamentares, conhecidas como “emendas pix”, destinadas a organizações não governamentais (ONGs) desde 2020. Originalmente, o prazo estava previsto para encerrar nesta quinta-feira, mas foi prorrogado até 11 de novembro a pedido […]

dino stf
POLÍTICA

STF anula eleição antecipada na Assembleia Legislativa de Pernambuco

23/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que havia sido realizada em novembro de 2023. Essa eleição visava o biênio 2025/2026 e a decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a realização de […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante sessão do Tribunal que decidiu que a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
POLÍTICA

Flávio Dino suspende regra que iguala idade de aposentadoria para policiais homens e mulheres

17/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um dispositivo da Reforma da Previdência que igualava a idade de aposentadoria para policiais, estabelecendo 55 anos tanto para homens quanto para mulheres. Essa medida foi considerada por ele como uma forma de “discriminação injusta”, uma vez que outras profissões possuem critérios distintos para […]

Flávio Dino
POLÍTICA

Flávio Dino defende autonomia do STF em meio a pressões do Congresso

11/10/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou que a Corte não se deixará intimidar por pressões de agentes públicos ou privados ao tomar suas decisões. Essa declaração surge em um contexto de crescente tensão entre o STF e a Câmara dos Deputados, que está discutindo um conjunto de propostas legislativas que impactam […]

Flávio Dino
POLÍTICA

Flávio Dino mantém emendas parlamentares suspensas em meio ao impasse entre Congresso e governo

10/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou as limitações impostas ao pagamento de emendas parlamentares, destacando que a plena execução dessas emendas continua inviável. Ele argumentou que essa situação persistirá até que tanto o Executivo quanto o Legislativo cumpram as determinações do STF. Durante uma audiência recente, Dino criticou a falta de […]

Monark
POLÍTICA

Monark é condenado a 1 ano e 2 meses por injúria contra Flávio Dino

08/10/2024

A Justiça Federal decidiu condenar o youtuber Bruno Aiub, popularmente conhecido como Monark, a um ano e dois meses de detenção por injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Além da pena de detenção, a sentença inclui a obrigação de pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil. A juíza Maria […]

Flávio Dino durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

Flávio Dino se diz insatisfeito com Poderes Executivo e Legislativo e convoca audiência sobre extinção do orçamento secreto

30/09/2024

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação em relação aos Poderes Executivo e Legislativo ao convocar uma audiência pública sobre a extinção do orçamento secreto. Ele ressaltou que a não implementação de uma decisão da Corte, que declarou esse esquema como inconstitucional, é “absolutamente incompatível” com os preceitos da […]

Flávio Dino durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

Flávio Dino prorroga prazo e dá mais 15 dias para governo entregar informações sobre emendas de comissão

26/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou em 15 dias o prazo para o governo apresentar informações sobre indicações e destinações das emendas de comissão. De acordo com o ministro, o Executivo já cumpriu parcialmente a determinação, prestando dados de nove ministérios. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo para entregar […]

POLÍTICA

Fernando Haddad diz que valores do crédito para combate de incêndios ainda não chegaram à Fazenda

17/09/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a equipe econômica ainda não recebeu informações sobre o montante necessário para a liberação de crédito extraordinário destinado ao enfrentamento das queimadas no Brasil. Durante uma audiência com o ministro do STF, Flávio Dino, o governo havia se comprometido a disponibilizar R$ 500 milhões para essa finalidade. […]

Flávio Dino durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

11/09/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023, segundo a Agência Nacional. Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo […]

O ministro Flávio Dino
POLÍTICA

Dino cita ex-decano e diz que STF tem o ‘monopólio da última palavra’

07/09/2024

Em um feriado da Independência marcado por aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, lembrou do “monopólio da última palavra” da Corte máxima. No primeiro 7 de Setembro enquanto integrante do STF, Dino entoou a máxima do Tribunal como “guardião” da lei maior. “Celebrar […]

O ministro Flávio Dino
POLÍTICA

Flávio Dino vê obstáculos para o fim do orçamento secreto

04/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4), que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão. Os apontamentos foram feitos em […]

dino stf
POLÍTICA

Dino cobra ações do governo contra incêndios na Amazônia e Pantanal

03/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo até 10 de setembro para que a União apresente respostas sobre as medidas adotadas pelo governo federal no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Além disso, ele agendou uma audiência para o dia 19 de setembro, convocando os Estados da Amazônia […]

Sede do Congresso à noite, iluminado de laranja
POLÍTICA

Relator apresenta parecer favorável à PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF

26/08/2024

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira (26), parecer favorável à admissibilidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma extrapolação das funções da Corte. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bragança escreveu que, no conteúdo […]

Arthur Lira
POLÍTICA

Lira dispensa presença de deputados em Brasília e votações poderão ser remotas

26/08/2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dispensou a presença dos deputados em Brasília nesta semana. A Casa realiza entre esta segunda-feira (26), e quarta-feira (28), o segundo esforço concentrado durante o período de campanha para as eleições municipais. As votações no plenário, contudo, poderão ser feitas de forma remota, por um aplicativo. Estão pendentes […]

O ministro Flávio Dino
POLÍTICA

Dino manda CGU retirar ‘obstáculos’ dos dados do orçamento secreto no Portal da Transparência

23/08/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Controladoria-Geral da União apresente, em até um mês, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, “sem embaraços ou obstáculos” ao acesso das informações sobre o orçamento secreto. Dino se refere aos detalhes sobre as emendas de relator, mecanismo principal do esquema, e sobre emendas de comissão, que, segundo ele, também estão sendo distribuídas sem clareza. Fonte: Jovem Pan News

STF
POLÍTICA

STF divulga sugestões para transparência de emendas parlamentares

22/08/2024

=As emendas impositivas continuam a gerar intensos debates em Brasília. Os três poderes chegaram a um acordo inicial, mas que ainda precisa ser implementado. Nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório com sugestões para aumentar a transparência das emendas. O relatório técnico, solicitado pelo Ministro Flávio Dino, relator de diversas ações […]

Flávio Dino em sessão do STF
POLÍTICA

ONGs de transparência temem retrocessos em decisões de Dino após acordo entre poderes

21/08/2024

Entidades alertam para possíveis retrocessos nas regras de transparência estabelecidas pelo ministro Flávio Dino Representantes de entidades que lutam pela transparência pública, como a Transparência Internacional e a Transparência Brasil, expressaram preocupação com o acordo firmado entre os chefes dos Poderes durante um almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (20). […]

Encontro entre os poderes
POLÍTICA

Emendas parlamentares mudam após o acordo entre os Poderes; veja como ficou cada uma

21/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira (20) para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os repasses após apontar uma perduração do “orçamento secreto”, que […]

Flávio Dino durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

STF forma maioria para manter suspensão de emendas parlamentares

16/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, manter as determinações do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares. Essa suspensão abrange todas as emendas impositivas apresentadas por senadores e deputados federais — tanto as impositivas quanto as “emendas Pix” — e permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novas […]

Flávio Dino no STF
POLÍTICA

Câmara dos Deputados e Senado protocolaram nesta quinta-feira (15) um documento que pede a suspensão dos atos do ministro do STF, Flávio Dino, sobre emendas parlamentares

15/08/2024

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os presidentes de partidos entrarão nesta quinta-feira (15), com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada ontem pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompe a execução de todas as emendas impositivas. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o Congresso estuda ainda […]