Etiqueta: Flávio Dino

POLÍTICA

Flávio Dino defende autonomia do STF em meio a pressões do Congresso

11/10/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou que a Corte não se deixará intimidar por pressões de agentes públicos ou privados ao tomar suas decisões. Essa declaração surge em um contexto de crescente tensão entre o STF e a Câmara dos Deputados, que está discutindo um conjunto de propostas legislativas que impactam […]

POLÍTICA

Flávio Dino mantém emendas parlamentares suspensas em meio ao impasse entre Congresso e governo

10/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou as limitações impostas ao pagamento de emendas parlamentares, destacando que a plena execução dessas emendas continua inviável. Ele argumentou que essa situação persistirá até que tanto o Executivo quanto o Legislativo cumpram as determinações do STF. Durante uma audiência recente, Dino criticou a falta de […]

POLÍTICA

Monark é condenado a 1 ano e 2 meses de prisão por injúria contra Flávio Dino

08/10/2024

A Justiça Federal decidiu condenar o youtuber Bruno Aiub, popularmente conhecido como Monark, a um ano e dois meses de detenção por injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Além da pena de detenção, a sentença inclui a obrigação de pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil. A juíza Maria […]

POLÍTICA

Monark é condenado a 1 ano e 2 meses por injúria contra Flávio Dino

08/10/2024

A Justiça Federal decidiu condenar o youtuber Bruno Aiub, popularmente conhecido como Monark, a um ano e dois meses de detenção por injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Além da pena de detenção, a sentença inclui a obrigação de pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil. A juíza Maria […]

POLÍTICA

Flávio Dino se diz insatisfeito com Poderes Executivo e Legislativo e convoca audiência sobre extinção do orçamento secreto

30/09/2024

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação em relação aos Poderes Executivo e Legislativo ao convocar uma audiência pública sobre a extinção do orçamento secreto. Ele ressaltou que a não implementação de uma decisão da Corte, que declarou esse esquema como inconstitucional, é “absolutamente incompatível” com os preceitos da […]

POLÍTICA

Flávio Dino prorroga prazo e dá mais 15 dias para governo entregar informações sobre emendas de comissão

26/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou em 15 dias o prazo para o governo apresentar informações sobre indicações e destinações das emendas de comissão. De acordo com o ministro, o Executivo já cumpriu parcialmente a determinação, prestando dados de nove ministérios. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo para entregar […]

POLÍTICA

Fernando Haddad diz que valores do crédito para combate de incêndios ainda não chegaram à Fazenda

17/09/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a equipe econômica ainda não recebeu informações sobre o montante necessário para a liberação de crédito extraordinário destinado ao enfrentamento das queimadas no Brasil. Durante uma audiência com o ministro do STF, Flávio Dino, o governo havia se comprometido a disponibilizar R$ 500 milhões para essa finalidade. […]

POLÍTICA

Flávio Dino cobra investigações da Polícia Federal por incêndios criminosos

16/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manifestou apoio ao governo de Lula na intensificação das penas para crimes ambientais. Ele também pediu um aumento nas investigações da Polícia Federal sobre os incêndios que afetam o Brasil. Uma de suas medidas foi a exclusão das despesas relacionadas ao combate às queimadas do teto de […]

POLÍTICA

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

11/09/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023, segundo a Agência Nacional. Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo […]

POLÍTICA

Dino cita ex-decano e diz que STF tem o ‘monopólio da última palavra’

07/09/2024

Em um feriado da Independência marcado por aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, lembrou do “monopólio da última palavra” da Corte máxima. No primeiro 7 de Setembro enquanto integrante do STF, Dino entoou a máxima do Tribunal como “guardião” da lei maior. “Celebrar […]

POLÍTICA

Flávio Dino vê obstáculos para o fim do orçamento secreto

04/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4), que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto. Como exemplos de pontos que ainda não foram seguidos, ele citou a identificação dos autores das emendas de relator e de comissão. Os apontamentos foram feitos em […]

POLÍTICA

Dino cobra ações do governo contra incêndios na Amazônia e Pantanal

03/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo até 10 de setembro para que a União apresente respostas sobre as medidas adotadas pelo governo federal no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Além disso, ele agendou uma audiência para o dia 19 de setembro, convocando os Estados da Amazônia […]

INTERNACIONAL

Elon Musk diz que Moraes merece ser preso e é ‘só questão de tempo’

02/09/2024

A poucas horas da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificar a decisão que define a suspensão do X ou não no Brasil, o empresário Elon Musk, e dono da plataforma, disse, nesta segunda-feira (2), que o ministro Alexandre de Moraes merece ser preso por seus crimes e que isso é só questão de […]

POLÍTICA

Supremo Tribunal Federal pede que Bluesky remova perfis falsos que se passam por Suprema Corte

02/09/2024

Desde a sexta-feira, 30 de agosto, com o bloqueio do X (antigo Twitter), o Bluesky emergiu como uma das principais alternativas à base de usuários da rede social controlada por Elon Musk, que descumpriu uma determinação do ministro Alexandre de Moraes para indicar um representante legal no País. O Bluesky foi fundado em 2019 por […]

POLÍTICA

Dino dá recado a Musk ao manter suspensão do X: ‘Tamanho de conta bancária não gera imunidade’

02/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu recados diretos ao bilionário Elon Musk ao defender nesta segunda (2) que a Corte máxima confirme a suspensão do X no País. Em seu voto, Dino ressaltou que poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não geram uma “esdrúxula imunidade” diante das leis. Ele frisou […]

POLÍTICA

STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem novas regras para emendas

29/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira (30). O pedido de prorrogação foi feito pelo governo em reunião realizada na noite desta quinta (29), sem a participação do Congresso. A expectativa é que seja […]

POLÍTICA

STF esclarece que Nunes Marques ainda não homologou acordo entre União e MG sobre dívida

29/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Kássio Nunes Marques ainda não homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais cedo, o Supremo referendou duas decisões de Nunes Marques que prorrogaram os prazos de adesão. O acordo foi citado pelo […]

POLÍTICA

Congresso convoca sessão conjunta para quinta-feira com acordo sobre emendas no radar

28/08/2024

O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira (29), às 11h, com todos os deputados e senadores. A expectativa é que sejam votadas novas regras para a operacionalização das emendas parlamentares. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm discutido com o governo uma proposta para cumprir a […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

26/08/2024

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. Até a […]

POLÍTICA

Relator apresenta parecer favorável à PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF

26/08/2024

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira (26), parecer favorável à admissibilidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma extrapolação das funções da Corte. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bragança escreveu que, no conteúdo […]

POLÍTICA

Lira dispensa presença de deputados em Brasília e votações poderão ser remotas

26/08/2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dispensou a presença dos deputados em Brasília nesta semana. A Casa realiza entre esta segunda-feira (26), e quarta-feira (28), o segundo esforço concentrado durante o período de campanha para as eleições municipais. As votações no plenário, contudo, poderão ser feitas de forma remota, por um aplicativo. Estão pendentes […]

POLÍTICA

Dino manda CGU retirar ‘obstáculos’ dos dados do orçamento secreto no Portal da Transparência

23/08/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Controladoria-Geral da União apresente, em até um mês, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, “sem embaraços ou obstáculos” ao acesso das informações sobre o orçamento secreto. Dino se refere aos detalhes sobre as emendas de relator, mecanismo principal do esquema, e sobre emendas de comissão, que, segundo ele, também estão sendo distribuídas sem clareza. Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

STF divulga sugestões para transparência de emendas parlamentares

22/08/2024

=As emendas impositivas continuam a gerar intensos debates em Brasília. Os três poderes chegaram a um acordo inicial, mas que ainda precisa ser implementado. Nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório com sugestões para aumentar a transparência das emendas. O relatório técnico, solicitado pelo Ministro Flávio Dino, relator de diversas ações […]

POLÍTICA

Dino diz que acordo entre Poderes tem ‘boas balizas’, mas debate de emendas continua

21/08/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (21), que o acordo firmado entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares tem “boas balizas”, mas não finaliza o assunto. De acordo com o magistrado, ainda continua o debate sobre as emendas de comissão e o que restou das […]

POLÍTICA

ONGs de transparência temem retrocessos em decisões de Dino após acordo entre poderes

21/08/2024

Entidades alertam para possíveis retrocessos nas regras de transparência estabelecidas pelo ministro Flávio Dino Representantes de entidades que lutam pela transparência pública, como a Transparência Internacional e a Transparência Brasil, expressaram preocupação com o acordo firmado entre os chefes dos Poderes durante um almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (20). […]

POLÍTICA

Emendas parlamentares mudam após o acordo entre os Poderes; veja como ficou cada uma

21/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira (20) para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os repasses após apontar uma perduração do “orçamento secreto”, que […]

POLÍTICA

Proposta do governo Lula sobre emendas parlamentares enfrenta resistência no Congresso

20/08/2024

POLÍTICA

Governo federal, Congresso e STF se reúnem e tentam encontrar solução para emendas impositivas

20/08/2024

Os líderes do Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Senado se reuniram para discutir a suspensão do pagamento das emendas parlamentares. O encontro conta com a presença de Luís Roberto Barroso, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, que buscam iniciar um diálogo sobre a recente decisão. Na semana passada, os ministros do STF aprovaram, de […]

POLÍTICA

STF decide manter por unanimidade a suspensão de emendas de Flávio Dino sobre emendas parlamentares

16/08/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (16), no plenário virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. A decisão foi unânime. Foi o próprio Dino quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário. Uma decisão colegiada tem mais peso, […]

POLÍTICA

STF forma maioria para manter suspensão de emendas parlamentares

16/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, manter as determinações do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares. Essa suspensão abrange todas as emendas impositivas apresentadas por senadores e deputados federais — tanto as impositivas quanto as “emendas Pix” — e permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novas […]

POLÍTICA

Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino sobre ‘emendas Pix’

16/08/2024

Publicado por Felipe Cerqueira *Reportagem produzida com auxílio de IA Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

Câmara dos Deputados e Senado protocolaram nesta quinta-feira (15) um documento que pede a suspensão dos atos do ministro do STF, Flávio Dino, sobre emendas parlamentares

15/08/2024

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os presidentes de partidos entrarão nesta quinta-feira (15), com um recurso pedindo para suspender a liminar apresentada ontem pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompe a execução de todas as emendas impositivas. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o Congresso estuda ainda […]

POLÍTICA

Câmara encerra sessão sem votar rejeição de MP que garante crédito extraordinário ao Judiciário

15/08/2024

A Câmara encerrou a sessão desta quinta-feira (15) sem votar a rejeição da Medida Provisória (MP) que garante crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário. Líderes ponderam que a rejeição da MP pode representar uma resposta desproporcional, já que a decisão do ministro Flávio Dino o foi monocrática, e a medida provisória em análise diz […]

POLÍTICA

Padilha diz que suspensão de Emendas Pix não vai atrapalhar votação de projetos prioritários

09/08/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a suspensão das emendas pix não vai atrapalhar as votações de projetos prioritários no Congresso. “O governo cumpriu todas as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas pix”, disse. “Tem decisões iniciais do ministro Flavio Dino, ainda vão a Plenário, e governo vai cumprir. […]

POLÍTICA

Câmara e Senado pedem que Dino reveja decisão e libere pagamento de Emendas Pix sem restrições

09/08/2024

POLÍTICA

Flávio Dino mantém suspensão das ‘emendas Pix’ após pedido da PGR

08/08/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix”, que permitem a destinação direta de recursos a Estados e municípios sem controle e fiscalização. Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizar nova ação contra esse tipo de emenda, Dino reiterou a decisão proferida anteriormente, que condicionou a execução […]

POLÍTICA

Congresso reage a ações da PGR e do STF que miram em emendas e ameaça retaliar governo no Orçamento

08/08/2024

O Congresso Nacional vai reagir às ações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que miraram nas emendas parlamentares e ameaça até retaliar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na elaboração das regras do Orçamento para 2025. Nesta quarta-feira (7), o […]

POLÍTICA

PGR pede fim das ‘emendas Pix’ do Congresso Nacional

08/08/2024

O Procurador-Geral da República, Paulo GoNet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra as chamadas ‘emendas PIX‘. Este mecanismo permite que recursos indicados por parlamentares sejam transferidos diretamente para prefeituras, sem definição prévia de como o dinheiro será utilizado. Para o PGR, o sistema compromete a transparência e a rastreabilidade do gasto público, […]

POLÍTICA

Câmara diz ao STF que ‘não tem como colaborar’ com dados de patrocinadores de emendas

06/08/2024

POLÍTICA

Dino determina transparência no repasse e destinação de ‘emendas Pix’

02/08/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou mudanças no orçamento secreto e na chamada “emenda Pix“, mecanismos por meio dos quais congressistas repassam recursos públicos para prefeituras e Estados sem transparência. Dino assinou dois despachos, um em caráter liminar. No caso do orçamento secreto, impôs a centralização de dados sobre indicação e destinação […]

POLÍTICA

Ministro do STF marca audiência de conciliação sobre orçamento secreto

17/06/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiência de conciliação para assegurar o fim do orçamento secreto, esquema declarado inconstitucional pela Corte no final de 2022. O ministro enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”. A audiência será realizada no dia 1º de […]

DESTAQUES

PF aponta três caminhos para desvios de verba da Codevasf por ministro das Comunicações

30/04/2024

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é investigado pela Polícia Federal, que apura três possíveis caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) na reta final da apuração. O ministro é suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em […]

POLÍTICA

STF tem quatro votos para manter suspensão da desoneração da folha de pagamento

26/04/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Na quinta-feira (25), em decisão monocrática do Cristiano Zanin, em resposta a uma ação protocolada […]

POLÍTICA

Flávio Dino cobra explicações de Lula, Lira e Pacheco sobre ‘orçamento secreto’

19/04/2024

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, se pronunciem sobre um possível descumprimento da decisão que derrubou o “orçamento secreto”. Eles terão um prazo de 15 dias para fornecer […]

POLÍTICA

Elon Musk questiona indicação de Cristiano Zanin ao STF: ‘Grande conflito de interesse’

13/04/2024

O bilionário empresário Elon Musk voltou a criticar o governo e o Judiciário brasileiros. Em resposta a uma postagem no X (antigo Twitter) sobre a nomeação do ministro Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal), Musk afirmou que o fato de Zanin ter sido advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]

DESTAQUES

Ataques pessoais de Musk a Moraes são ‘indignos’ e ‘inócuos’, diz Flávio Dino

10/04/2024

O bilionário é acusado de descumprir decisões judiciais de bloqueio de perfis na plataforma X Em meio às publicações feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino destacou que ‘insistir em ataques pessoais’ contra o colega da Corte […]

POLÍTICA

STF forma maioria contra tese de que Forças Armadas atuam como poder moderador

01/04/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador. O placar de seis votos foi atingido nesta segunda-feira com o voto do ministro Gilmar Mendes. Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre […]

POLÍTICA

Dino diz que regime militar foi ‘abominável’ e forma 3 a 0 no STF contra poder moderador das Forças Armadas

31/03/2024

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, deu neste domingo (31) seu voto em um julgamento virtual sobre o suposto Poder Moderador das Forças Armadas, no dia que marca os 60 anos do início do regime militar no Brasil. Ele rejeitou a tese de que as Exército, Marinha e Aeronáutica têm […]

POLÍTICA

Para evitar atritos, governo Lula silencia sobre o 31 de março

31/03/2024

A chegada dos militares ao poder no Brasil completa 60 anos neste domingo (31). A data em si, comemorações e manifestações de protestos voltaram, nos últimos anos, a ser motivo de acirramento da polarização e constantes embates entre a direita e a esquerda brasileira. Nesse contexto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou, no […]

DESTAQUES

Pacheco diz que Senado vai avançar com projeto que regulamenta prisão preventiva

27/03/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o avanço de um projeto de lei que visa estabelecer critérios para a aplicação de prisões preventivas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que um projeto de lei que regulamenta a aplicação de prisões preventivas está avançando na Casa Legislativa. A proposta visa estabelecer critérios e […]