*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
De acordo com as informações fornecidas por Sóstenes, a proposta de divisão dos recursos das emendas seria de 30% para o partido que preside a comissão, enquanto os 70% restantes seriam alocados por Motta entre as outras legendas. As emendas parlamentares representam um importante mecanismo de ação política, com um montante superior a R$ 50 […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti para o dia 9 de maio. Os dois são réus por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O julgamento ocorrerá em plenário […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (15) manter os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento das denúncias de tentativa de golpe. A decisão foi tomada após a maioria dos ministros rejeitar recursos apresentados pela defesa de Felipe Martins, ex-assessor internacional, que solicitava o afastamento dos ministros e […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a proibição da alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo para Polícia Municipal. Neste domingo (13), Dino rejeitou um recurso apresentado pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), que tentava anular uma liminar do Tribunal de Justiça de São […]
O Procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, recentemente tomou uma medida significativa ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República a investigação de dois assessores do Ministro do STF, Flávio Dino. A acusação central gira em torno de um suposto repasse indevido de informações sigilosas, que teria como objetivo beneficiar uma […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos Estados e Municípios beneficiários de “emendas Pix” executadas entre 2020 e 2023 que prestem contas sobre o uso do dinheiro em até 90 dias aos respectivos ministérios (de onde saiu os valores dos repasses). A decisão se aplica a 6.247 planos de trabalho – […]
O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto a favor de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe. Ao votar, Fux afirmou que a democracia foi conquistada entre “lutas e barricadas” e que “tudo que se volta […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A sessão será marcada pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que analisará o mérito da denúncia e se manifestará sobre a abertura […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para compartilhar um vídeo ironizando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ao julgamento de denúncia no STF por tentativa de golpe de Estado. “Sim, é isso mesmo que você está ouvindo. O ministro Flávio Dino não sabia que a tal ‘minuta do golpe’ […]
A segunda preliminar apresentada diz respeito à competência do STF e da Primeira Turma em julgar os acusados. “Essa matéria já foi pacificada em 1.494 ações. Não é assunto novo”, sustentou o relator. “Aproveito para desfazer narrativa completamente inverídica”, disse, “de que o STF estaria condenando velhinhas com a Bíblia na mão, que estariam passeando […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde apresentem informações sobre “emendas Pix” destinadas ao setor de eventos e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro considerou que as informações apresentadas anteriormente estão incompletas e pediu a […]
O julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, do STF, que pediu vista do caso. Até o momento, a votação indicava uma possível condenação de 14 anos de prisão, com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto no plenário virtual para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal e arma e constrangimento legal com emprego e arma de fogo. O processo movido em razão e a parlamentar, com uma pistola, ter perseguido um homem na véspera […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária, manter os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no julgamento relacionado à tentativa de golpe de 2022. A única divergência foi registrada por André Mendonça, que se opôs ao afastamento de Moraes e Dino, enquanto a decisão sobre Zanin foi unânime entre os demais ministros. Os pedidos para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária, manter os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento relacionado à tentativa de golpe de 2022. A única divergência foi registrada por André Mendonça, que se opôs ao afastamento de Moraes e Dino, enquanto a decisão sobre Zanin foi unânime entre os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19), em sua sessão plenária, que não haverá afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A maioria dos ministros se posicionou contra os pedidos feitos pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de dez dias para que tanto a Câmara quanto o Senado apresentem explicações sobre a nova resolução que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no Orçamento federal. Essa medida busca esclarecer a situação em resposta a um pedido do Instituto […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas sobre um suposto plano de golpe. O julgamento ocorrerá em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a última no dia […]
O Congresso Nacional do Brasil aprovou nesta quinta-feira (13), em sessão conjunta, o projeto de resolução que regulamenta a execução das emendas parlamentares, após acordo do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a liberação desses recursos. Foram 361 votos favoráveis e 33 contrários, enquanto no Senado houve 64 favoráveis e três contrários. […]
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre as recentes mudanças nas emendas parlamentares, que foram acordadas entre o Executivo e o Legislativo e posteriormente homologadas pela Corte. Durante uma audiência dedicada ao combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal, ele reconheceu que, embora as novas diretrizes ainda não sejam […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) ratificou, de forma unânime, a decisão do ministro Flávio Dino, que validou o plano de trabalho elaborado conjuntamente pelo Governo Federal e o Congresso Nacional. Essa medida visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares e foi aprovada com um placar de 11 votos a favor e nenhum contra. Com a […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia do inquérito do golpe. A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Flávio Dino e de Cristiano Zanin com base em notícias-crime contra […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a liberação das emendas parlamentares. O julgamento, que teve início nesta sexta-feira (28), está em andamento no plenário virtual e se estenderá até o dia 5 de março. O placar atual é de 6 votos a favor e […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa de Alexandre de Moraes após a Comissão Judiciária da Câmara dos Estados Unidos aprovar um projeto que visa proibir a entrada do ministro no país. Em uma postagem em sua conta no Instagram, Dino afirmou que Moraes seguirá realizando suas atividades no Brasil […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma medida importante ao solicitar que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem sobre um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro busca que ambos os ministros sejam declarados impedidos de julgar a denúncia da Procuradoria Geral […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante ao homologar o plano do Congresso Nacional que visa a liberação das emendas parlamentares. No entanto, ele fez ressalvas em relação às emendas Pix que não possuem um plano de trabalho definido, além de suspensões que envolvem organizações não governamentais. A decisão, […]
Proposta prevê identificação de responsáveis e novas regras para execução dos recursos O governo brasileiro, em parceria com o Congresso Nacional, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo plano de transparência para a gestão de emendas parlamentares. A iniciativa atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, que busca maior clareza nas indicações e […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o governo federal inicie uma investigação sobre a utilização de “emendas Pix” voltadas para o setor de eventos. Essas emendas, que não têm um propósito específico previamente definido, são transferidas diretamente para estados e municípios indicados por parlamentares e se tornaram […]
Decisão do ministro do STF atende a alerta do TCU sobre falta de registro nos planos de trabalho das transferências O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre emendas Pix que somam R$ 464 milhões. A decisão foi tomada após […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de tomar uma decisão histórica ao formar maioria para julgar a validade da Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáveres. A questão central que se coloca é se a ocultação de cadáver pode ser considerada um crime passível de punição, mesmo após a promulgação da […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o bloqueio de emendas parlamentares destinadas a três ONGs (organizações não governamentais). Esta decisão veio após uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou falhas significativas na transparência dos dados de repasses. A auditoria, que examinou 26 ONGs beneficiadas por emendas parlamentares, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou nesta terça-feira (4), o repasse de emendas parlamentares para nove entidades. A decisão ocorre após uma análise sobre a transparência das informações divulgadas por essas organizações. A decisão ocorreu após uma determinação de Dino, em 3 de janeiro, para que organizações do terceiro setor garantissem […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde forneça informações sobre a criação de contas específicas destinadas a emendas parlamentares. Essa medida visa assegurar a transparência e o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita inicialmente em agosto do ano […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste sábado (25), o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência. Foram beneficiadas a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro […]
A Polícia Federal (PF) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria da investigação da Operação Overclean. Essa operação investiga o desvio de emendas parlamentares e tem como foco principal José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. A PF acredita que a conexão entre […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a União e os Estados apresentem, em um prazo de 30 dias, novas diretrizes para o envio de recursos de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior. Essas diretrizes devem assegurar a correta aplicação e a prestação de contas dos […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (3) os repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não-governamentais. Essa medida foi motivada pela falta de transparência das entidades em relação aos valores recebidos de recursos públicos e sua aplicação entre os anos de 2020 e 2024. Um relatório da Controladoria-Geral da […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31), o governo Lula a empenhar R$ 370 milhões em emendas de comissão apadrinhadas por senadores e deputados – espólio do orçamento secreto – para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da […]
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu ainda nesta sexta-feira (27), a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a “retirada” de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário. Nesta sexta-feira, Dino respondeu a um ofício protocolado pela entidade, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiram não aproveitar o recesso e têm se envolvido em intensos debates sobre a alocação das emendas parlamentares. Recentemente, Dino impediu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas oriundas de comissões, citando indícios de irregularidades na […]
A Câmara dos Deputados apresentou uma resposta aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do pagamento de emendas parlamentares. Em um documento oficial, a Casa reafirmou que a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu pareceres do governo, ressaltando que essa quantia não é obrigatória […]
A decisão da Câmara dos Deputados de enviar um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) marca um novo capítulo na disputa sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Esses recursos foram bloqueados por uma decisão do ministro Flávio Dino, que levantou suspeitas sobre possíveis manobras para liberar os fundos sem a devida […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou na noite desta quinta-feira (26) que todas as medidas necessárias foram tomadas para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à transparência das emendas. Essa afirmação surge após a decisão da Corte de bloquear R$ 4,2 bilhões em repasses. Lira também mencionou […]
A Polícia Federal iniciou um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, conforme determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. A investigação foi motivada por uma representação do PSOL alegando a falta de clareza e transparência na distribuição da verba. A denúncia menciona um ofício assinado por […]
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comemorou em uma publicação no X (antigo Twitter) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, que estavam previstos a serem pagos até o final deste ano. “Boa notícia! O ministro Flávio Dino […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Além disso, ele requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a situação. A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e 17 […]
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecerá em atividade durante o recesso do Judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025. Ele se dedicará a dois assuntos importantes: o “orçamento secreto” e as iniciativas de prevenção e combate a incêndios nas regiões da Amazônia e do […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma decisão que pode transformar a abordagem jurídica sobre crimes de ocultação de cadáveres cometidos durante a ditadura militar no Brasil. Dino argumentou que a Lei da Anistia não se aplica a esses casos, classificando-os como crimes permanentes enquanto os corpos das vítimas não forem […]