Etiqueta: Flávio Dino

POLÍTICA

Por unanimidade, STF valida plano de trabalho do governo e do Congresso e libera emendas parlamentares

03/03/2025

O STF (Supremo Tribunal Federal) ratificou, de forma unânime, a decisão do ministro Flávio Dino, que validou o plano de trabalho elaborado conjuntamente pelo Governo Federal e o Congresso Nacional. Essa medida visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares e foi aprovada com um placar de 11 votos a favor e nenhum contra. Com a […]

POLÍTICA

Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para barrar Dino e Zanin de julgamento da denúncia de suposto golpe

28/02/2025

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia do inquérito do golpe. A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Flávio Dino e de Cristiano Zanin com base em notícias-crime contra […]

POLÍTICA

STF forma maioria para confirmar decisão de Dino que liberou emendas parlamentares

28/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a liberação das emendas parlamentares. O julgamento, que teve início nesta sexta-feira (28), está em andamento no plenário virtual e se estenderá até o dia 5 de março. O placar atual é de 6 votos a favor e […]

POLÍTICA

Dino sai em defesa de Moraes após críticas dos Estados Unidos por Rumble

27/02/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa de Alexandre de Moraes após a Comissão Judiciária da Câmara dos Estados Unidos aprovar um projeto que visa proibir a entrada do ministro no país. Em uma postagem em sua conta no Instagram, Dino afirmou que Moraes seguirá realizando suas atividades no Brasil […]

POLÍTICA

Barroso pede manifestação de Zanin e Dino sobre denúncia

27/02/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma medida importante ao solicitar que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem sobre um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro busca que ambos os ministros sejam declarados impedidos de julgar a denúncia da Procuradoria Geral […]

POLÍTICA

Dino homologa plano para liberar emendas parlamentares

26/02/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante ao homologar o plano do Congresso Nacional que visa a liberação das emendas parlamentares. No entanto, ele fez ressalvas em relação às emendas Pix que não possuem um plano de trabalho definido, além de suspensões que envolvem organizações não governamentais. A decisão, […]

DESTAQUES

Governo e Congresso apresentam ao STF plano para dar maior transparência às emendas

26/02/2025

Proposta prevê identificação de responsáveis e novas regras para execução dos recursos O governo brasileiro, em parceria com o Congresso Nacional, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo plano de transparência para a gestão de emendas parlamentares. A iniciativa atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, que busca maior clareza nas indicações e […]

POLÍTICA

Dino manda governo apurar ‘emendas Pix’ destinadas a eventos

20/02/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o governo federal inicie uma investigação sobre a utilização de “emendas Pix” voltadas para o setor de eventos. Essas emendas, que não têm um propósito específico previamente definido, são transferidas diretamente para estados e municípios indicados por parlamentares e se tornaram […]

DESTAQUES

Dino determina auditoria de R$ 464 milhões em emendas pix por falta de detalhamento

18/02/2025

Decisão do ministro do STF atende a alerta do TCU sobre falta de registro nos planos de trabalho das transferências O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre emendas Pix que somam R$ 464 milhões. A decisão foi tomada após […]

POLÍTICA

STF forma maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

12/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de tomar uma decisão histórica ao formar maioria para julgar a validade da Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáveres. A questão central que se coloca é se a ocultação de cadáver pode ser considerada um crime passível de punição, mesmo após a promulgação da […]

POLÍTICA

Flávio Dino convoca audiência de conciliação sobre emendas parlamentares

05/02/2025

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o bloqueio de emendas parlamentares destinadas a três ONGs (organizações não governamentais). Esta decisão veio após uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou falhas significativas na transparência dos dados de repasses. A auditoria, que examinou 26 ONGs beneficiadas por emendas parlamentares, […]

POLÍTICA

Dino libera pagamentos de emendas parlamentares para nove entidades

04/02/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou nesta terça-feira (4), o repasse de emendas parlamentares para nove entidades. A decisão ocorre após uma análise sobre a transparência das informações divulgadas por essas organizações. A decisão ocorreu após uma determinação de Dino, em 3 de janeiro, para que organizações do terceiro setor garantissem […]

POLÍTICA

Flávio Dino cobra Ministério da Saúde e dá 10 dias para abertura de contas específicas para emendas

03/02/2025

O ministro da Justiça, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde forneça informações sobre a criação de contas específicas destinadas a emendas parlamentares. Essa medida visa assegurar a transparência e o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita inicialmente em agosto do ano […]

POLÍTICA

STF libera emendas para 3 ONGs com fiscalização da CGU nos recursos

25/01/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste sábado (25), o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência. Foram beneficiadas a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro […]

POLÍTICA

Polícia Federal pede ao STF de Dino assuma relatoria de operação que investiga ‘Rei do Lixo’

21/01/2025

A Polícia Federal (PF) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria da investigação da Operação Overclean. Essa operação investiga o desvio de emendas parlamentares e tem como foco principal José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. A PF acredita que a conexão entre […]

POLÍTICA

Dino dá prazo de 30 dias para governo federal e Estados divulgarem regras sobre emendas a universidades

12/01/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a União e os Estados apresentem, em um prazo de 30 dias, novas diretrizes para o envio de recursos de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior. Essas diretrizes devem assegurar a correta aplicação e a prestação de contas dos […]

POLÍTICA

Dino suspende repasse de emendas parlamentares a 13 ONGs por falta de transparência

03/01/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (3) os repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não-governamentais. Essa medida foi motivada pela falta de transparência das entidades em relação aos valores recebidos de recursos públicos e sua aplicação entre os anos de 2020 e 2024. Um relatório da Controladoria-Geral da […]

POLÍTICA

Dino libera R$ 370 milhões em emendas para a saúde na véspera da virada do ano

31/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31), o governo Lula a empenhar R$ 370 milhões em emendas de comissão apadrinhadas por senadores e deputados – espólio do orçamento secreto – para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da […]

POLÍTICA

Prefeitos do AM cumprem determinação de Dino e esclarecem que não houve ‘retirada’ de emendas

28/12/2024

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu ainda nesta sexta-feira (27), a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a “retirada” de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário. Nesta sexta-feira, Dino respondeu a um ofício protocolado pela entidade, […]

POLÍTICA

Dino e Lira renunciam a recesso e protagonizam impasses sobre emendas parlamentares

28/12/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiram não aproveitar o recesso e têm se envolvido em intensos debates sobre a alocação das emendas parlamentares. Recentemente, Dino impediu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas oriundas de comissões, citando indícios de irregularidades na […]

POLÍTICA

Após ultimato, Câmara dá nova justificativa a Dino sobre emendas parlamentares de R$ 4,2 bilhões

27/12/2024

A Câmara dos Deputados apresentou uma resposta aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do pagamento de emendas parlamentares. Em um documento oficial, a Casa reafirmou que a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu pareceres do governo, ressaltando que essa quantia não é obrigatória […]

POLÍTICA

Câmara apresenta informações de emendas parlamentares e pede liberação dos R$ 4,2 milhões bloqueados

27/12/2024

A decisão da Câmara dos Deputados de enviar um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) marca um novo capítulo na disputa sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Esses recursos foram bloqueados por uma decisão do ministro Flávio Dino, que levantou suspeitas sobre possíveis manobras para liberar os fundos sem a devida […]

POLÍTICA

Lira afirma que apresentará esclarecimentos a Dino sobre destinação de emendas nesta sexta

27/12/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou na noite desta quinta-feira (26) que todas as medidas necessárias foram tomadas para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à transparência das emendas. Essa afirmação surge após a decisão da Corte de bloquear R$ 4,2 bilhões em repasses. Lira também mencionou […]

POLÍTICA

Polícia Federal abre investigação sobre pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas após decisão de Dino

24/12/2024

A Polícia Federal iniciou um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, conforme determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. A investigação foi motivada por uma representação do PSOL alegando a falta de clareza e transparência na distribuição da verba. A denúncia menciona um ofício assinado por […]

POLÍTICA

Boulos comemora após Dino suspender R$ 4,2 bilhões em pagamentos de emendas

23/12/2024

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comemorou em uma publicação no X (antigo Twitter) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, que estavam previstos a serem pagos até o final deste ano. “Boa notícia! O ministro Flávio Dino […]

POLÍTICA

Dino determina suspensão de pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e solicita investigação da PF

23/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Além disso, ele requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a situação. A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e 17 […]

POLÍTICA

Flávio Dino atuará em processos estruturais durante recesso do STF

18/12/2024

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecerá em atividade durante o recesso do Judiciário, que se estende de 20 de dezembro a 1º de fevereiro de 2025. Ele se dedicará a dois assuntos importantes: o “orçamento secreto” e as iniciativas de prevenção e combate a incêndios nas regiões da Amazônia e do […]

POLÍTICA

Dino diz que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

16/12/2024

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma decisão que pode transformar a abordagem jurídica sobre crimes de ocultação de cadáveres cometidos durante a ditadura militar no Brasil. Dino argumentou que a Lei da Anistia não se aplica a esses casos, classificando-os como crimes permanentes enquanto os corpos das vítimas não forem […]

POLÍTICA

Flávio Dino brinca com Moraes sobre posto de ‘mais odiado’ do STF: ‘Primazia é dele, não faço questão desse campeonato’

13/12/2024

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez comentários bem-humorados sobre as reações que suas decisões têm gerado. Sentado ao lado de Alexandre de Moraes, ministro brincou: “A primazia é dele. Posso ficar em segundo, terceiro lugar. Não faço questão desse campeonato”, disse, arrancando risadas do público. A declaração foi em um […]

POLÍTICA

Dino nega pedido da AGU para mudanças de regras para pagamento de emendas parlamentares

09/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reavaliar a decisão que autorizou o pagamento das emendas parlamentares. Segundo Dino, “não há o que reconsiderar”, uma vez que suas determinações “derivam diretamente da Constituição”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina […]

POLÍTICA

Flávio Dino envia para PGR e CTU ação contra emenda de R$ 10 milhões

07/12/2024

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou investigações sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares. A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Controladoria Geral da União (CGU) foram acionadas para apurar uma emenda de R$ 10 milhões do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), destinada a um programa de saúde itinerante em Brasília, […]

POLÍTICA

Primeiro a votar no julgamento sobre redes sociais, Toffoli critica ‘imunidade’ das plataformas por conteúdo de usuários

04/12/2024

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com o aumento da violência digital na sociedade contemporânea. Ele argumentou que a legislação vigente, que regula a responsabilização das plataformas online, oferece uma proteção excessiva a essas empresas, o que, segundo ele, é inconstitucional e não garante a proteção dos direitos […]

POLÍTICA

AGU pede revisão da decisão de Flávio Dino sobre emendas

04/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a revisão de uma decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. A determinação de Dino, divulgada no início da semana, liberou as emendas para pagamento, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a AGU questiona trechos específicos, como a […]

POLÍTICA

Flávio Dino libera, sob condições, pagamento de emendas parlamentares

02/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, estabelecendo que, a partir de 2025, o aumento das despesas com essas emendas não poderá superar o crescimento das despesas discricionárias do Executivo. Para garantir essa adequação, as emendas devem observar três critérios: o arcabouço fiscal, a variação […]

POLÍTICA

Dino janta com Moraes e interventor do 8/1 na véspera de seu casamento no Maranhão

30/11/2024

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino jantaram nesta sexta-feira (29), na companhia de Ricardo Cappelli, interventor no Distrito Federal no pós-8 de Janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentaram tomar o poder à força. O encontro ocorreu em São Luís, no Maranhão. Dino se casa neste sábado (30), […]

POLÍTICA

Encontro de Nunes com Dino fica para a semana que vem

29/11/2024

Apesar dos esforços da equipe do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para marcar um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em Brasília, nesta sexta-feira (29), a reunião vai precisar ficar para a semana que vem. A expectativa da gestão municipal, agora, é que a conversa aconteça na quinta-feira […]

POLÍTICA

General Mário Fernandes tentou criar narrativa para culpar Flávio Dino pelo 8/1, diz PF

26/11/2024

O general Mário Fernandes, que ocupava a posição de número dois na Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, foi apontado como um dos responsáveis por tentar criar uma narrativa para culpar Flávio Dino, ex-Ministro da Justiça, pelos atos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Um relatório da Polícia Federal, […]

POLÍTICA

Ricardo Nunes pretende se reunir com Flávio Dino para discutir serviços funerários em São Paulo

26/11/2024

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), procura o diálogo com o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para abordar a recente decisão judicial que impacta o reajuste dos preços dos serviços funerários na cidade. Nunes expressou suas preocupações ao ministro, criticando o que considera ser uma manobra política do PCdoB (Partido […]

POLÍTICA

STF forma maioria para permitir símbolos religiosos em órgãos públicos

25/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (25) para rejeitar uma ação que solicita a remoção de símbolos religiosos de órgãos públicos. O julgamento está em andamento no plenário virtual e até o momento, cinco ministros já se manifestaram a favor da posição do relator, Cristiano Zanin. Os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias […]

POLÍTICA

Dino determina retomada da venda de serviços funerários em São Paulo

24/11/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu que a cidade de São Paulo deve retomar a venda e a cobrança pelos serviços funerários, de cremação e cemiteriais, com valores que devem ser ajustados de acordo com o IPCA. Essa medida busca proteger as famílias da capital paulista, garantindo que um serviço essencial não […]

POLÍTICA

CGU moderniza portal da transparência para rastrear emendas

18/11/2024

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta segunda-feira (18), uma série de alterações no Portal da Transparência, plataforma oficial destinada à divulgação dos gastos públicos do governo federal. A principal inovação é a implementação de novos recursos que ampliam a capacidade de monitoramento dos repasses de emendas parlamentares. A reformulação foi uma resposta à determinação […]

POLÍTICA

Dino mantém suspensão de emendas parlamentares após irregularidades em ONGs

12/11/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão da execução das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que revelou irregularidades nos repasses de verbas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). Dino solicitou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e […]

POLÍTICA

Ministro Flávio Dino e Cármen Lucia votam pela manutenção da pena de Collor no STF

08/11/2024

O ministro Flávio Dino e Cármen Lúcia, integrantes do Supremo Tribunal Federal, manifestaram seus votos contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. Eles se posicionaram a favor da manutenção da pena de 8 anos e 10 meses, que foi imposta a Collor em decorrência de sua condenação por corrupção passiva na operação […]

POLÍTICA

Ministro Flávio Dino prorroga prazo para CGU sobre Emendas Pix enviadas a ONGs

01/11/2024

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a extensão do prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente informações detalhadas sobre as emendas parlamentares, conhecidas como “emendas pix”, destinadas a organizações não governamentais (ONGs) desde 2020. Originalmente, o prazo estava previsto para encerrar nesta quinta-feira, mas foi prorrogado até 11 de novembro a pedido […]

POLÍTICA

STF forma maioria para tornar Gustavo Gayer réu por calúnia, difamação e injúria

31/10/2024

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 31, para tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acusa o parlamentar de atacá-lo pelas redes sociais após a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado, em 2023. Procurado […]

POLÍTICA

STF anula eleição antecipada na Assembleia Legislativa de Pernambuco

23/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que havia sido realizada em novembro de 2023. Essa eleição visava o biênio 2025/2026 e a decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a realização de […]

POLÍTICA

Flávio Dino suspende regra que iguala idade de aposentadoria para policiais homens e mulheres

17/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um dispositivo da Reforma da Previdência que igualava a idade de aposentadoria para policiais, estabelecendo 55 anos tanto para homens quanto para mulheres. Essa medida foi considerada por ele como uma forma de “discriminação injusta”, uma vez que outras profissões possuem critérios distintos para […]

POLÍTICA

Flávio Dino defende autonomia do STF em meio a pressões do Congresso

11/10/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou que a Corte não se deixará intimidar por pressões de agentes públicos ou privados ao tomar suas decisões. Essa declaração surge em um contexto de crescente tensão entre o STF e a Câmara dos Deputados, que está discutindo um conjunto de propostas legislativas que impactam […]

POLÍTICA

Flávio Dino mantém emendas parlamentares suspensas em meio ao impasse entre Congresso e governo

10/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou as limitações impostas ao pagamento de emendas parlamentares, destacando que a plena execução dessas emendas continua inviável. Ele argumentou que essa situação persistirá até que tanto o Executivo quanto o Legislativo cumpram as determinações do STF. Durante uma audiência recente, Dino criticou a falta de […]

POLÍTICA

Monark é condenado a 1 ano e 2 meses de prisão por injúria contra Flávio Dino

08/10/2024

A Justiça Federal decidiu condenar o youtuber Bruno Aiub, popularmente conhecido como Monark, a um ano e dois meses de detenção por injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Além da pena de detenção, a sentença inclui a obrigação de pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil. A juíza Maria […]