Decisão de André Mendonça desobriga Daniel Vorcaro de comparecer à CPMI do INSS e CAE. Segurança foi alegada.
Representação dos estados, freios e contrapesos: MS Digital News explica as funções do Senado no Congresso Nacional.
Comissão de Ciência e Tecnologia aprova proposta que restringe anúncios de jogos online em todo o Brasil.
Deputado federal confirma foco na disputa, enquanto governador planeja chapa dupla para o Senado em São Paulo.
Decisão do Tribunal de Contas da União atende a solicitação do Senado Federal e visa examinar supostas irregularidades financeiras na estatal.
Proposta cria gratificação que pode levar salários de servidores da Câmara a cerca de R$ 77 mil, acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Projeto segue para sanção após aprovação no Congresso, que ampliou o alcance da proposta original do governo.
Ao menos 24 indicações aguardam análise, incluindo nomes para o STF, CVM, CNJ, CNMP e embaixadas.
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 864/2019, projeto que promove a profissionalização da arbitragem brasileira. Agora, a proposta segue para o julgamento da Câmara dos Deputados. O PL idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Romário (PL/RJ) tramitava desde 2019 e já […]
O plenário do Senado Federal iniciou, no período da tarde desta quarta-feira (5), a sessão deliberativa que analisará o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. Caso aprovado sem mudanças, o texto seguirá para sanção. Mais cedo, o projeto relatado pelo senador […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna crime o planejamento e a ordem de ataques contra agentes públicos. A proposta é de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A nova legislação endurece o combate ao crime organizado e fortalece a rede de proteção para autoridades que atuam […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) a transferência simbólica da capital da República para a cidade de Belém durante a realização da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática, a COP30, entre 11 e 21 de novembro. O projeto vai agora para a sanção presidencial. O texto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), prevê […]
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que ficará incomunicável do final da tarde desta quarta-feira (1º) até o mesmo período de quinta-feira (2). O motivo é a celebração do Yom Kipur, o “Dia do Perdão”, a data mais sagrada do judaísmo. Alcolumbre, que é de ascendência marroquina e o primeiro judeu […]
O Senado Federal oficializou, nesta quinta-feira (4), o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) das atividades legislativas por 115 dias para “tratamento de saúde”. A Junta Médica da Casa atendeu ao pedido do senador, que continua recebendo salário. Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover uma campanha para […]
O Senado Federal oficializou, nesta quinta-feira (4), o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) das atividades legislativas por 115 dias para “tratamento de saúde”. A Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário. Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover uma campanha […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera regras sobre precatórios e dívidas municipais. A medida retira o pagamento de precatórios do teto de gastos, adia em dez anos o retorno desses valores à meta fiscal e cria mecanismos de alívio financeiro para Estados e municípios, como […]
O Senado Federal aprovou a criação de uma Frente Parlamentar com o objetivo de defender e promover o desenvolvimento do setor de terras raras e minerais estratégicos no Brasil. A iniciativa busca criar um marco regulatório para a exploração desses recursos, considerados vitais para a tecnologia moderna e a soberania nacional. A proposta, de autoria […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o novo Código Eleitoral. O texto, que teve o aval de 20 senadores contra seis contrários, enfraquece a Lei da Ficha Limpa e a penalização da compra de votos. A oposição ainda teve uma vitória e conseguiu incluir no texto o […]
O Senado Federal anunciou que realizará em agosto as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos nacionais. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após um longo período de impasse entre o Congresso e o governo. As sabatinas estão […]
Nesta quarta-feira (9) a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar os projetos de lei PLs 3021/2024 e 499/2025. Essas propostas visam reduzir a idade mínima para a realização de mamografias tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por planos de saúde. Com as novas regras, o exame […]
O Congresso derrubou, nesta terça-feira (17), o veto sobre tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de fundos patrimoniais. Com a decisão, esses fundos ficarão livres da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o fim da redução de pena para crimes sexuais cometidos contra mulheres. A decisão extingue o atenuante de idade para criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, uma brecha legal que anteriormente permitia a redução das penas. O projeto de lei, que já havia […]
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5) uma mensagem oficial com a solicitação de retirada da urgência constitucional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe renda mensal de até R$ 5 mil. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União […]
Proposta prevê transporte de animais na cabine ou no porão, conforme o porte; texto ficou conhecido como “Lei Joca” O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto que pode transformar as normas atuais sobre o transporte de animais em aviões no Brasil. A proposta, que já passou por ajustes, permite que pets viajem […]
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News
O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto mar, conhecido como eólicas offshore. O projeto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12) e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa criar um conjunto […]
Na última quinta-feira (06), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades. Esta proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (4), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias. Se aprovada, a PEC poderá permitir que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Senadores pediram vista (mais tempo para análise). O pedido […]
O Senado Federal está programado para deliberar na próxima quarta-feira (4) sobre o Projeto de Lei que busca legalizar uma variedade de jogos de azar no Brasil. Entre as modalidades incluídas estão bingos, apostas em corridas de cavalos e cassinos, além da regulamentação do jogo do bicho. Essa proposta visa revogar uma legislação que proíbe […]
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, a PEC que isenta do IPVA carros com 20 anos ou mais. A intenção da proposta é estabelecer uma regra única para a isenção do imposto, simplificando a compreensão dos contribuintes e evitando a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Até a aprovação desta PEC, cada estado adotava […]
A Câmara dos Deputados retomou a análise do Projeto de Lei 4.438/2023, que compõe o conjunto de projetos da chamada minirreforma eleitoral. Os parlamentares aprovaram o mérito da matéria da noite da quarta-feira, 13, e prosseguiram com a análise dos destaques em plenário nesta quinta, 14. No total, foram apresentados 19 destaques com pedidos de modificações […]