POLÍTICA
17/04/2024
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 2.824. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apresentada pelo líder do […]
POLÍTICA
05/04/2024
A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa na terça-feira (9) um projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública. A proposta cria regras para os veículos aéreos não tripulados e as aeronaves remotamente pilotadas e proíbe armas acopladas e a automação total dos equipamentos. O projeto é […]
POLÍTICA
03/04/2024
O senador Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou novamente o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro, da União Brasil-PR. […]
POLÍTICA
01/04/2024
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou o julgamento da ação eleitoral que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico. As acusações, feitas pelo PL e pelo PT, alegam gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. No entanto, o relator do processo, juiz Luciano […]
POLÍTICA
01/04/2024
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode permanecer em seu cargo mesmo que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decida cassar seu mandato. De acordo com as regras eleitorais, ele poderá continuar exercendo suas funções até que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o término do julgamento desta segunda-feira (1º), […]
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01/04/2024
A revisão do Código Civil aborda temas polêmicos e busca preencher lacunas na legislação atual Esta semana, a comissão de juristas encarregada de revisar e atualizar o Código Civil está realizando um esforço concentrado no Senado para votar o relatório final. O relatório propõe alterações em mais de mil artigos e aborda temas de difícil […]
POLÍTICA
31/03/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) está prestes a julgar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. A decisão pode resultar na cassação do mandato do senador, que enfrenta duas ações que […]
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27/03/2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o avanço de um projeto de lei que visa estabelecer critérios para a aplicação de prisões preventivas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que um projeto de lei que regulamenta a aplicação de prisões preventivas está avançando na Casa Legislativa. A proposta visa estabelecer critérios e […]
POLÍTICA
12/03/2024
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, 12, um requerimento para convocar o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para esclarecer sobre a retenção de dividendos extraordinários pela estatal. O pedido foi feito pelo senador Sérgio Moro, que destacou a necessidade de informações sobre a suposta interferência do Poder Executivo na […]
POLÍTICA
09/03/2024
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados para as regras na eleição. De acordo com informações do parlamentar ao Estadão/Broadcast, Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais […]
POLÍTICA
05/03/2024
O Senado prepara uma reação ao julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas, como a maconha, para uso pessoal, que será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 6. A casa poderá votar a chamada PEC das Drogas, texto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentado em […]
POLÍTICA
20/02/2024
Flávio Dino realizou um discurso de despedida do Senado nesta terça-feira, 20. Eleito em 2022, ele logo assumiu o Ministério da Justiça, de onde saiu para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). No plenário da Casa legislativa, e prometeu atuar com “imparcialidade, coerência e isenção” como ministro da Corte. Dino ressaltou a importância […]
POLÍTICA
21/12/2023
O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que recria a cota de exibição para filmes brasileiros até 2033. O texto segue, agora, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cota tinha acabado em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos de uma medida provisória que tinha sido […]
POLÍTICA
15/12/2023
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno por 365 votos favoráveis a 118 votos contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária após as alterações feitas pelo Senado Federal. Horas antes nesta sexta-feira, 15, a Casa já havia aprovado a pauta em primeiro turno, por 371 votos a favor, 121 contrários […]
POLÍTICA
15/12/2023
O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB), celebrou em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 15, a manutenção do IPI da Zona Franca de Manaus com o texto da reforma tributária relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). “A competitividade da Zona Franca de Manaus está assegurada com a isenção do IPI, queríamos manter […]
POLÍTICA
13/12/2023
O Senado Federal aprovou em Plenário nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 4224/2021, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que criminaliza o bullying e o cyberbullying, que é a intimidação física e psicológica presencialmente ou por meio digital.“Não podemos admitir que uma instituição voltada para a nobre missão de transmitir conhecimentos, desenvolver competências e, […]
POLÍTICA
13/12/2023
O sabatinado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Gustavo Gonet Branco, participa nesta quarta-feira, 13, da sessão no Senado que definirá se ele ocupará o cargo da procurador-geral da República. A sabatina de Gonet ocorre simultaneamente com a de Flávio Dino, indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua apresentação, […]
POLÍTICA
13/12/2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, passam por sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira, 13, a partir das 9h. Os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumirem, respectivamente, posições no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os […]
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12/12/2023
Projeto de Lei Segue para a Câmara dos Deputados Nesta terça-feira, 12, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O projeto de lei, que obteve 10 votos favoráveis e 2 contrários, agora segue para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo […]
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03/12/2023
Esta semana será marcada por um Congresso Nacional vazio, com votação remota e a pouco menos de 20 dias úteis para o recesso parlamentar, com pautas relevantes travadas e sem análise dos parlamentares. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisarão correr contra o tempo para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula […]
DESTAQUES
01/12/2023
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da mineradora Braskem em Alagoas. A pressão vem após a Defesa Civil de Maceió declarar que a região está em risco iminente de colapso. Em setembro, Calheiros apresentou um […]
POLÍTICA
29/11/2023
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou em coletiva de imprensa que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso Nacional sobre o veto de Lula ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. “O veto da desoneração não tranca […]
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29/11/2023
Dino busca apoio dos senadores para assumir vaga no STF O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (29) que tem conversado com vários senadores e senadoras para buscar a aprovação do plenário do Senado. Ele afirmou que não é um […]
DESTAQUES
29/11/2023
Dino busca apoio no Senado para vaga no STF O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), visitou o Senado nesta quarta-feira (29). Ele afirmou que tem uma relação próxima do mundo político e que quer avançar em temas conjuntos com o Congresso. Ele também negou que […]
POLÍTICA
28/11/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que institui o programa nacional do hidrogênio verde, como parte de uma série de medidas da ‘agenda verde’ que deve ser votada nos próximos dias na Casa. O relator deputado Bacelar (PV-BA) apresentou o último relatório antes da aprovação do PL, no qual […]
POLÍTICA
28/11/2023
O projeto de lei (PL) 1459/22, que traz modificações na legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 28, em votação simbólica. O texto, que teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), aborda diversos aspectos relacionados à pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens, destinação final e fiscalização desses […]
POLÍTICA
22/11/2023
Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) “não é assunto do governo federal”. No entendimento do ministro, temas como este, que envolvem disputa entre os Poderes, não devem ter um […]
POLÍTICA
22/11/2023
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, de forma simbólica, o projeto de lei (PL) da taxação das apostas esportivas. O texto agora vai ao plenário. A proposta estabelece uma tributação de 12% para as apostas esportivas e os jogos de azar online. Além disso, o imposto de renda do […]
POLÍTICA
22/11/2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) teve sua votação adiada para esta quarta-feira, 22, também por receio de derrota. A PEC precisaria de ao menos 49 votos favoráveis, mas, no momento em que o Senado aprovou um calendário especial para a tramitação da proposta, havia […]
POLÍTICA
22/11/2023
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a PEC das decisões monocráticas não é uma “afronta” ou uma “retaliação” ao STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração do senador ocorreu nesta terça-feira, 21, antes da apreciação da medida em plenário. “Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
21/11/2023
Sucesso da ABC, The Good Doctor: O Bom Doutor terá mais uma baixa importante no elenco. De acordo com o TVLine, Hill Harper, ator que interpreta o Dr. Marcus Andrews desde o lançamento da série, em 2017, deixará a produção para se dedicar à sua candidatura ao Senado dos EUA. O que você precisa saber: […]
POLÍTICA
14/11/2023
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, a prorrogação da execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024. Com 74 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções, o Plenário decidiu estender o uso da verba para ações emergenciais no setor da cultura, que foi prejudicado pela pandemia da Covid-19. O […]
POLÍTICA
10/11/2023
Governadores que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) divulgaram na quinta-feira, 9, uma nota oficial conjunta com posicionamento contrário ao texto da reforma tributária aprovado no Senado Federal na quarta-feira, 8. “A proposta de Reforma Fiscal aprovada no Senado piorou o texto validado pela Câmara em julho e aprofunda a divisão. Com […]
POLÍTICA
08/11/2023
O texto da reforma tributária foi aprovado por 53 votos a 24 votos nesta quarta-feira, 8, no plenário do Senado, conforme mostrou o site da Jovem Pan. O texto-base apresentado pelo relator da proposta senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia sido aprovado na terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 20 votos […]
POLÍTICA
07/11/2023
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, por 48 votos a 24, um requerimento para dar celeridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado a PEC mais cedo, por 20 votos a 6. Com essa decisão, o texto […]
TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO
07/11/2023
O tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama está mais perto de se tornar realidade. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (06) o projeto de lei que trata do assunto. O texto segue agora […]
DESTAQUES
07/11/2023
Texto visa regulamentar as ‘bets’, taxar aplicativos de apostas e inibir manipulação de resultados Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, a Comissão de Esporte do Senado votará o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”. Além de propor a tributação dos aplicativos de apostas, o […]
POLÍTICA
06/11/2023
O senador Efraim Filho (União-PB) defendeu nesta segunda-feira, 6, um teto para as alíquotas da reforma tributária. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o líder partidário disse que não vai aceitar o Brasil ter “o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo”. “Defenderei que tenhamos um teto para a carga […]
POLÍTICA
02/11/2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 2, que as alterações feitas pelo Senado na reforma tributária, com novas exceções incluídas no texto, devem aumentar em meio ponto percentual a alíquota base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Segundo o chefe da equipe econômica, no entanto, ela não chegará a 28%. “Em relação […]
POLÍTICA
01/11/2023
O plenário do Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça-feira, a Casa voltou a discutir a chamada “PEC da Discórdia”, que é uma resposta do Congresso Nacional a atuação da Suprema Corte em recentes decisões que têm […]
POLÍTICA
31/10/2023
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) emitiu um comunicado na noite desta terça-feira, 31, para rebater a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em nota, o senador afirmou que não é o autor do Projeto de Lei Complementar que visa aumentar o poder do Congresso no orçamento, – a presidente do PT havia afirmado que […]
DESTAQUES
30/10/2023
Senado vota projeto que obriga execução de emendas parlamentares A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai deliberar nesta terça-feira, 31, o projeto de lei que impõe ao governo federal a execução das emendas parlamentares propostas por comissões permanentes da Câmara, Senado e Congresso. A sessão está agendada para as 10h. Somente para o […]
POLÍTICA
27/10/2023
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira, 26, que “é inevitável” que algumas decisões dos magistrados gerem incômodo em parte da sociedade. A declaração acontece em meio a sucessivas tensões recentes entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional. “Se você está decidindo as questões mais importantes da […]
POLÍTICA
26/10/2023
Projeto de Lei para Taxação de Investimentos no Exterior é Aprovado na Câmara e Segue para o Senado O projeto de Lei que impõe tributos sobre investimentos de pessoas físicas no exterior e em fundos exclusivos no Brasil recebeu aprovação na Câmara na noite de quarta-feira, 25, como reportado anteriormente pelo site da Jovem Pan. […]
POLÍTICA
25/10/2023
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou de reuniões em Brasília nesta quarta-feira, 25, onde solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para debater o endurecimento da legislação penal. “O endurecimento de penas é fundamental para que a gente possa gerar […]
POLÍTICA
25/10/2023
Por meio de votação secreta, os três indicados pelo presidente Lula para as cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STF) foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 25. Para a aprovação, cada indicado precisou do aval da maioria simples com base no número de presentes na comissão. […]
