Etiqueta: stf

POLÍTICA

STF valida emenda que altera as regras de contratação no setor público

06/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que a Emenda Constitucional 19/1998 é válida. Essa emenda permite que a União, Estados, municípios e o Distrito Federal não sejam mais obrigados a seguir o Regime Jurídico Único (RJU) para a contratação de servidores públicos, além de não precisarem instituir planos de carreira. […]

POLÍTICA

STF rejeita pedido da defesa de Eduardo Cunha para anular condenações da Lava-Jato

06/11/2024

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que buscava anular as condenações que lhe foram impostas no âmbito da operação Lava-Jato. A defesa sustentou que a decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro como suspeito deveria ser aplicada ao caso de Cunha, citando […]

POLÍTICA

STF mantém bloqueio de conta de Allan dos Santos no X e rejeita recurso da rede social

31/10/2024

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, não acolher o recurso da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, que contestava o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos. A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do perfil do blogueiro. A plataforma argumentava que apenas […]

POLÍTICA

Sérgio Moro critica anulação das condenações de José Dirceu pelo STF

29/10/2024

O senador Sérgio Moro manifestou sua insatisfação em relação à recente anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu, uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes do STF. Moro argumentou que a luta contra a corrupção no Brasil foi comprometida sob a administração do governo Lula e do PT, levantando dúvidas sobre a fundamentação da decisão, […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato

29/10/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou uma decisão significativa ao anular todos os processos que resultaram na condenação do ex-ministro José Dirceu, relacionados à Operação Lava Jato. Mendes argumentou que as acusações contra Dirceu eram, na verdade, um “ensaio da denúncia” direcionada ao atual presidente do Brasil, Lula. De acordo com […]

POLÍTICA

Nunes Marques extingue processos do Novo e da OAB contra bloqueio do X

24/10/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques extinguiu as ações que questionavam o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. Essas ações foram movidas pelo Partido Novo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que buscavam contestar medidas relacionadas ao acesso à rede social. O Novo, em particular, havia se […]

POLÍTICA

STF anula eleição antecipada na Assembleia Legislativa de Pernambuco

23/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que havia sido realizada em novembro de 2023. Essa eleição visava o biênio 2025/2026 e a decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a realização de […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes nega pedido de não persecução penal a ‘Fátima de Tubarão’

23/10/2024

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou um acordo de não persecução penal proposto pela defesa de Maria Fátima Mendonça Jacinto Souza, que ficou conhecida como Fátima de Tubarão. Ela está presa por seu envolvimento nos atos de 8 de Janeiro, no ano de 2023, em Brasília. A defesa havia solicitado […]

POLÍTICA

Prédio do STF tem princípio de incêndio e funcionários precisam esvaziar o local

22/10/2024

Fogo no edifício anexo foi rapidamente controlado por brigadistas, sem registro de feridos Um incêndio de pequenas proporções foi registrado nesta segunda-feira (21) em um dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O incidente ocorreu no segundo andar do edifício anexo, onde estão localizados os gabinetes dos ministros. Graças à ação rápida dos […]

POLÍTICA

STF arquiva ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin

22/10/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa que envolvia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do PSB. A ação questionava supostos repasses de recursos não declarados da Odebrecht para a campanha de Alckmin em 2014, o que gerou grande repercussão na política nacional. A determinação de Toffoli foi […]

POLÍTICA

Dias Toffoli recebe colar do mérito judiciário em cerimônia no TJ-SP

16/10/2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) homenageou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta distinção da instituição. A cerimônia ocorreu em 14 de outubro e foi marcada por discursos que destacaram a coragem de Toffoli em abordar temas complexos e controversos, conforme […]

POLÍTICA

Embate entre Congresso e STF pode beneficiar a sociedade

14/10/2024

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

Padilha diz que pacote anti-STF é retaliação ao Supremo e não deveria ser prioridade do Congresso

14/10/2024

O ministro Alexandre Padilha, responsável pela Secretaria de Relações Institucionais, manifestou a posição do governo federal contrária ao chamado “pacote anti-STF”. Essa proposta, que visa restringir as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal, já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. Padilha ressaltou que a liderança do governo se posicionou de forma […]

POLÍTICA

Lula critica intromissão dos EUA em contrato de caças Gripen

11/10/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o pedido de informações feito pelos Estados Unidos à Saab sobre a aquisição dos caças Gripen pelo Brasil, ocorrida em 2014. Lula considerou essa solicitação uma “intromissão”, ressaltando que não faz sentido questionar um contrato já firmado e executado. A Saab, fabricante dos Gripen, revelou que recebeu […]

POLÍTICA

STF tranca investigações de corrupção contra governador do Rio de Janeiro

11/10/2024

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu trancar duas investigações que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, sob suspeitas de corrupção. Os inquéritos estão vinculados à Operação Catarata e a possíveis desvios na Fundação Leão XIII. A defesa de Castro comemorou a decisão, afirmando que ela reconhece […]

POLÍTICA

Flávio Dino defende autonomia do STF em meio a pressões do Congresso

11/10/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou que a Corte não se deixará intimidar por pressões de agentes públicos ou privados ao tomar suas decisões. Essa declaração surge em um contexto de crescente tensão entre o STF e a Câmara dos Deputados, que está discutindo um conjunto de propostas legislativas que impactam […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova medidas que restringem poderes do STF e ampliam impeachment

11/10/2024

Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar as situações que podem levar ao impeachment. Especialistas têm levantado preocupações sobre a constitucionalidade dessas propostas, considerando que algumas delas podem infringir a Constituição. Uma das principais propostas, […]

POLÍTICA

Arthur Lira deve deixar análise de propostas que afetam o STF para depois das eleições

10/10/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve acelerar a tramitação dos projetos que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que atualmente está em Alagoas apoiando candidatos aliados, ainda não deu sinal de que pretende impulsionar a votação dos projetos, que foram aprovados pela Comissão de Constituição e […]

POLÍTICA

Flávio Dino mantém emendas parlamentares suspensas em meio ao impasse entre Congresso e governo

10/10/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou as limitações impostas ao pagamento de emendas parlamentares, destacando que a plena execução dessas emendas continua inviável. Ele argumentou que essa situação persistirá até que tanto o Executivo quanto o Legislativo cumpram as determinações do STF. Durante uma audiência recente, Dino criticou a falta de […]

POLÍTICA

TJSP extingue penas de policiais envolvidos no ‘Massacre do Carandiru’

09/10/2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu recentemente extinguir as penas de 74 policiais militares condenados pela execução de 77 presos durante o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão foi baseada na constitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que beneficiou os agentes envolvidos. As penas, que variavam entre 48 […]

POLÍTICA

Omar Aziz propõe suspensão de sites de apostas até regulamentação em 2025

08/10/2024

O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, vai formalizar na próxima segunda-feira (16) um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de suspender temporariamente sites e aplicativos de apostas. A proposta visa garantir que a regulamentação do setor, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, seja respeitada. Aziz pretende que […]

POLÍTICA

Procurador-geral da República apoia desbloqueio da rede social X após pagamento de multa

08/10/2024

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio ao desbloqueio da rede social X no Brasil, após a empresa ter quitado a multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que, com o pagamento da penalidade e a designação de um […]

POLÍTICA

STF reconhece a possibilidade de anulação de julgamentos no Tribunal do Júri

04/10/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria que reconhece a possibilidade de anulação do julgamento do Tribunal do Júri caso um réu seja absolvido, mesmo quando existem provas suficientes para a condenação. Um dos fatores que pode levar à absolvição é a clemência, onde os jurados reconhecem a materialidade do crime e a autoria, […]

POLÍTICA

Procuradoria-Geral da República indica transferência de Daniel Silveira para regime semiaberto

03/10/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja transferido para o regime semiaberto. A decisão sobre essa mudança de pena será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está detido desde fevereiro de 2023, após ser sentenciado a uma pena de oito anos e nove […]

POLÍTICA

Congresso tem todo o direito de discutir limitação de poderes do STF, diz Cármen Lúcia

01/10/2024

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que o Congresso tem todo o direito de discutir a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita na noite da segunda-feira (30) durante o programa Roda Viva, da TV Cultura. “O Congresso tem todo o direito de discutir o que […]

POLÍTICA

PGR recorre ao STF contra anulação de processos da Lava Jato relacionados a Raul Schmidt

30/09/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os processos e investigações relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet solicita que Toffoli reavalie sua decisão ou […]

POLÍTICA

Flávio Dino se diz insatisfeito com Poderes Executivo e Legislativo e convoca audiência sobre extinção do orçamento secreto

30/09/2024

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação em relação aos Poderes Executivo e Legislativo ao convocar uma audiência pública sobre a extinção do orçamento secreto. Ele ressaltou que a não implementação de uma decisão da Corte, que declarou esse esquema como inconstitucional, é “absolutamente incompatível” com os preceitos da […]

POLÍTICA

STF anula processos e condenações de Léo Pinheiro na Lava Jato

27/09/2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular todas as decisões da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente da construtora OAS, José Adelmar Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro. A medida foi tomada após um pedido da defesa, que apontou “ilegalidades processuais” cometidas pelos procuradores de Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro. Leo […]

POLÍTICA

STF interrompe julgamento sobre ampliação do foro privilegiado para políticos

27/09/2024

O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar vista e interromper o julgamento que analisa a ampliação do foro privilegiado para políticos. A votação já conta com uma maioria favorável, com 6 votos a 2, indicando que as autoridades poderão manter essa prerrogativa mesmo após deixarem seus cargos. Restam apenas […]

POLÍTICA

STF anula legislações sobre posse de armas em Rondônia e Distrito Federal

27/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular legislações de Rondônia e do Distrito Federal que permitiam a posse de armas para atiradores esportivos sem a exigência de registro, bastando apenas um cadastro em uma entidade de tiro. Essa decisão reflete uma interpretação rigorosa das normas sobre armamento no Brasil. As ações que levaram […]

POLÍTICA

Flávio Dino prorroga prazo e dá mais 15 dias para governo entregar informações sobre emendas de comissão

26/09/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou em 15 dias o prazo para o governo apresentar informações sobre indicações e destinações das emendas de comissão. De acordo com o ministro, o Executivo já cumpriu parcialmente a determinação, prestando dados de nove ministérios. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo para entregar […]

POLÍTICA

STF convoca audiência pública sobre Lei das Bets para novembro

26/09/2024

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração […]

POLÍTICA

X pede desbloqueio da plataforma no Brasil após apresentar documentos ao STF

26/09/2024

A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (26) que a rede social seja liberada para uso no Brasil. A empresa apresentou todos os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio da plataforma em agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais Em uma […]

POLÍTICA

Carla Zambelli é hospitalizada e afeta andamento de processo no STF

26/09/2024

Parlamentar do PL está na UTI coronária do HCor e não tem previsão de alta, segundo assessoria A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi internada no Hospital do Coração (HCor), em São Paulo, após sentir um mal-estar. Devido à sua internação, sua defesa solicitou a dispensa de sua presença em uma audiência no Supremo Tribunal […]

POLÍTICA

Anatel e Polícia Federal apresentam relatórios sobre bloqueio do X ao STF

25/09/2024

A Anatel e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios detalhando o acesso à plataforma X, após o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto. A agência de telecomunicações confirmou que as operadoras restabeleceram completamente o bloqueio. Já a PF informou sobre as ações tomadas para […]

POLÍTICA

STF autoriza que testemunhas de Jeová recusem transfusão de sangue

25/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue, caso assim desejem. Os ministros também determinaram que o Estado deve financiar tratamentos alternativos disponíveis para essas pessoas. Uma tese aprovada pelo STF afirma que, sendo maiores e capazes, as testemunhas de Jeová […]

POLÍTICA

PGR pede investigação sobre discursos de ódio na plataforma X durante eleições

24/09/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre acessos não autorizados à plataforma X. O foco da apuração são postagens que promovem discursos de ódio e a disseminação de informações falsas, especialmente em um período crítico como o das eleições. Desde […]

POLÍTICA

Supremo Tribunal de Justiça aplica tese que autoriza prisão após condenação

20/09/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou nesta semana a tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri. O entendimento foi utilizado para negar um pedido de habeas corpus. O STJ negou o pedido de liberdade de um homem condenado pelo júri popular a 15 […]

POLÍTICA

X defende acesso de usuários no STF após bloqueio no Brasil

19/09/2024

O X, anteriormente conhecido como Twitter, apresentou sua defesa no STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao acesso de usuários à plataforma após uma recente atualização. A empresa alegou que a situação foi resultado de uma “falha técnica” e que não houve intenção de desrespeitar a decisão que suspendeu o serviço no Brasil. Os advogados […]

POLÍTICA

PGR denuncia deputados por desvio de emendas parlamentares no Maranhão

18/09/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil, todos do PL. A acusação envolve desvios de emendas parlamentares que somam mais de R$ 1,6 milhão. Essa é a primeira denúncia sob a gestão de Paulo Gonet no Ministério Público Federal […]

POLÍTICA

Fernando Haddad diz que valores do crédito para combate de incêndios ainda não chegaram à Fazenda

17/09/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a equipe econômica ainda não recebeu informações sobre o montante necessário para a liberação de crédito extraordinário destinado ao enfrentamento das queimadas no Brasil. Durante uma audiência com o ministro do STF, Flávio Dino, o governo havia se comprometido a disponibilizar R$ 500 milhões para essa finalidade. […]

POLÍTICA

Julgamento sobre fornecimento de remédios fora do SUS é suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques

13/09/2024

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (13), vista e suspendeu o julgamento que discute as situações em que o poder público deverá arcar com medicamentos não disponíveis no SUS. Para a União e os Estados serem obrigados a fornecer os medicamentos, deve ser comprovada a impossibilidade de substituir […]

POLÍTICA

Supremo Tribunal Federal valida prisão imediata de réus condenados no Tribunal do Júri

12/09/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (12), que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, infanticídios e aborto fora das hipóteses previstas em lei. Prevaleceu entre os ministros a posição de […]

POLÍTICA

Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

11/09/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023, segundo a Agência Nacional. Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo […]

POLÍTICA

Moraes atende Gonet e manda peritos avaliarem explicações do X sobre lives de perfis suspensos

09/09/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que peritos da Polícia Federal (PF) analisem as explicações apresentadas pelo X (antigo Twitter) para justificar as transmissões ao vivo que ocorreram na plataforma com a participação de usuários que deveriam estar suspensos. O objetivo é verificar se as explicações técnicas apresentadas pela rede […]

POLÍTICA

Luís Roberto Barroso indica que suspensão do X não deve ir ao plenário do STF

07/09/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, indicou neste sábado (7), que a suspensão do X, antigo Twitter, não será julgada no plenário da Corte. Segundo Barroso, o caso já foi deliberado e é competência da 1ª Turma do Supremo. Por unanimidade, o colegiado confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, com […]

POLÍTICA

Efeito Toffoli: juiz anula acordo e manda devolver R$ 25 milhões a delator da Lava Jato

07/09/2024

O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa na Operação Lava Jato e mandou devolver as multas pagas por ele. Os valores chegam a R$ 25 milhões. “Determino, após o trânsito em julgado, o levantamento dos […]

POLÍTICA

Dino cita ex-decano e diz que STF tem o ‘monopólio da última palavra’

07/09/2024

Em um feriado da Independência marcado por aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, lembrou do “monopólio da última palavra” da Corte máxima. No primeiro 7 de Setembro enquanto integrante do STF, Dino entoou a máxima do Tribunal como “guardião” da lei maior. “Celebrar […]

POLÍTICA

STF rejeita recursos do X e mantém bloqueio de perfis na internet

07/09/2024

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, rejeitar os recursos interpostos pelo X e outras plataformas digitais contra as determinações do ministro Alexandre de Moraes, que ordenaram o bloqueio de perfis. O julgamento foi realizado no plenário virtual, onde todos os ministros já haviam registrado seus votos. Entre os que […]

POLÍTICA

Manifestações de 7 de Setembro devem colocar em pauta STF e Moraes

07/09/2024

O feriado da Independência do Brasil (7) será marcado por gestos políticos e pela figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no centro das atenções. Em Brasília, o ministro estará ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma sinalização de proximidade entre os dois. Na Avenida Paulista, em São Paulo, o […]