STF forma maioria para excluir verbas do Judiciário do teto fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação virtual realizada na sexa-feira (4), que as receitas próprias dos Tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União não estarão sujeitas ao teto do novo arcabouço fiscal. Essa decisão se refere especificamente às verbas destinadas ao custeio dos serviços do Judiciário, que foram objeto de análise no […]
