Etiqueta: stf

POLÍTICA

PGR envia ao STF mais 12 acordos com réus do 8 de janeiro; multas chegam a R$ 20 mil

16/11/2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda leva de acordos de não persecução penal fechados com mais 12 denunciados por participação nos atos do dia 8 de janeiro. Os primeiro três acordos foram encaminhados no mês passado. Os ministros precisam homologar os termos para que eles […]

POLÍTICA

Cármen Lúcia defende atuação do STF e rebate críticas de ativismo judicial

14/11/2023

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do seminário “O Papel do Supremo na Democracia”, realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Broadcast e Universidade Mackenzie, e respondeu às críticas de que a Corte tem agido com ativismo e ultrapassado os limites da lei. Em concordância com o presidente do tribunal, […]

POLÍTICA

‘Preferiria que não houvesse mudanças neste momento’, diz Barroso sobre PEC das decisões monocráticas

13/11/2023

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que respeita as circunstâncias do Congresso Nacional sobre a PEC das decisões monocráticas, que visa limitar o poder da Corte. O presidente do Tribunal, entretanto, declarou que não concorda com a discussão deste assunto no momento. “Eu preferiria que não houvesse mudanças no Supremo […]

POLÍTICA

Fachin vota para rejeitar nova denúncia contra Gleisi Hoffmann

12/11/2023

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar uma denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do partido. Fachin é relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato na Corte. O caso está sendo julgado no plenário virtual, no qual os ministros votam de maneira remota. A sessão […]

POLÍTICA

STF forma maioria para permitir que Justiça Militar julgue civis

10/11/2023

STF forma maioria para permitir julgamento de civis pela Justiça Militar em tempos de paz No plenário virtual desta sexta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, com um placar de 6 a 5, a favor da permissão para que a Justiça Militar julgue civis durante períodos de paz. A decisão surge no contexto […]

POLÍTICA

TJ do Distrito Federal arquiva ação penal de Maria do Rosário contra Bolsonaro

09/11/2023

O juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), decretou por arquivar na quarta-feira, 8, a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondia por incitar crime de estupro contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O magistrado encerrou o processo pelo crime já ser considerado […]

POLÍTICA

Em Brasília pelo segundo dia, Tarcísio tem encontros com Fux e Toffoli

09/11/2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dá prosseguimento nesta quinta-feira, 9, a uma série de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Hoje, ele estará com Luiz Fux e Dias Toffoli. Na quarta-feira, 8, as reuniões foram com o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Nunes Marques […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Como a IA é usada pela Justiça brasileira?

09/11/2023

Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais A inteligência artificial se desenvolveu muito de pouco tempo para cá. Muito por causa disso, essa tecnologia ainda não possui base legal em várias partes do mundo. Na coletânea de ensaios “Inteligência Artificial: Visões Interdisciplinares e Internacionais”, diferentes autores discutem justamente o seu impacto e desafios do uso da […]

POLÍTICA

STF decide que separação judicial não é obrigatória antes do divórcio

08/11/2023

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, que a separação judicial não é requisito necessário para que casais possam se divorciar. A decisão do STF é baseada em uma mudança feita na Constituição em 2010, que passou a prever o divórcio como meio de dissolução de vínculo de casamento. […]

POLÍTICA

Moraes concede liberdade provisória à cantora gospel presa pelos atos do 8 de Janeiro

07/11/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória à cantora gospel Fernanda Rodrigues de Oliveira, detida por suspeita de ter participados dos atos de 8 de Janeiro. Fernanda Ôliver, como é conhecida, foi detida no dia 17 de agosto e estava na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de […]

POLÍTICA

Moraes autoriza visita de familiares a Roberto Jefferson no hospital

07/11/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os familiares do ex-deputado Roberto Jefferson o visitem no Hospital Samaritano, onde ele cumpre prisão preventiva desde junho de 2023. O magistrado permitiu a entrada de seus filhos Cristiane Brasil e Roberto Filho, bem como de sua mãe, Neusa Dalva Monteiro Francisco. No […]

DESTAQUES

Relatório preliminar da LDO, reforma tributária e PEC que limita poderes do STF marcam semana de votações em Brasília

05/11/2023

O recesso parlamentar de fim de ano se aproxima e a movimentação na Câmara dos Deputados deve ser intensa durante o mês de novembro para dar celeridade aos projetos que ainda estão engavetados. O deputado federal Danilo Forte (União), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou em entrevista à Jovem Pan News na última […]

POLÍTICA

‘Liminares do STF estão tumultuando o processo’, diz autor de PEC das decisões monocráticas

05/11/2023

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirma que algumas decisões concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal “tumultuam o processo”. A declaração foi feita em entrevista ao site da Jovem Pan, na qual o parlamentar, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de integrantes da Corte. O texto impede decisões monocráticas […]

POLÍTICA

Zanin vota pela condenação de mais seis réus pelos atos do 8 de Janeiro

04/11/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou na sexta-feira, 3, pela condenação de mais seis pessoas que estiveram presentes nos atos do 8 de Janeiro. Os réus são Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand. O voto de Zanin […]

DESTAQUES

STF retoma julgamento de ação trabalhista bilionária contra Petrobras

04/11/2023

Supremo Tribunal Federal Retoma Julgamento do Maior Processo da Petrobras Na última sexta-feira, 3 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade a um julgamento histórico envolvendo a Petrobras. Em 2017, a estatal acordou com cerca de 50 mil funcionários devido a um suposto não pagamento de verbas salariais. O sindicato dos trabalhadores da […]

POLÍTICA

Senado deve votar na próxima semana PEC que impõe restrições ao STF

01/11/2023

O plenário do Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça-feira, a Casa voltou a discutir a chamada “PEC da Discórdia”, que é uma resposta do Congresso Nacional a atuação da Suprema Corte em recentes decisões que têm […]

POLÍTICA

Maioria do TSE condena Braga Netto pelos atos de 7 de Setembro

31/10/2023

Por 4 votos favoráveis a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira, 31, para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto por abuso de poder político e econômico nos atos de comemoração do bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. Com isso, o ex-ministro, que foi candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições […]

POLÍTICA

O que acontece se Bolsonaro ficar inelegível pela segunda vez?

31/10/2023

Pelos votos da maioria da Corte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 31. De acordo com o entendimento da maioria da Corte, Bolsonaro se apoderou das comemorações do bicentenário da Independência, comemorado em 2022, para promover sua candidatura durante a campanha eleitoral do ano passado. […]

POLÍTICA

MP solicita ao TCU apuração das medidas de Haddad para zerar déficit em 2024

30/10/2023

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta segunda-feira, 30, a apuração das medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, referente ao cumprimento da meta de déficit fiscal zero para 2024. Após o presidente Lula afirmar na sexta-feira, 27, que a meta para zerar o déficit fiscal no ano […]

DESTAQUES

PGR apela contra decisão do STF em inquérito que investiga agressão à família de Moraes

30/10/2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje, 30 de outubro, um recurso contra a decisão do ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo quatro indivíduos que agrediram o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, na Itália, em 14 de julho. O recurso questiona a aceitação das […]

POLÍTICA

Governo Lula ‘ignora’ PEC que mira STF, e proposta deve ser engavetada na Câmara 

29/10/2023

O Senado Federal se prepara para dar continuidade à ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com expectativa pelo avanço da da PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Incluída na pauta de votação da Casa Alta na semana passada, a votação deve acontecer após o feriado de Finados, entre os dias 8 […]

POLÍTICA

STF condena mais 6 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro

27/10/2023

As penas para mais seis condenados pelos atos do dia 8 de Janeiro foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 27. Eles irão cumprir 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado. O julgamento foi feito de forma individualizada no plenário virtual. O grupo foi condenadas pelos crimes de abolição […]

POLÍTICA

Moraes vota para condenar mais seis réus pelo 8 de Janeiro a penas de até 17 anos

27/10/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta sexta-feira, 27, mais seis réus por participarem dos do 8 de Janeiro, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados. No julgamento, que ocorre no plenário virtual, o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação e estabeleceu penas de 14 a 17 […]

POLÍTICA

Barroso defende regulamentação das plataformas digitais para combater desinformação

26/10/2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, declarou que é necessária a regulamentação de plataformas digitais para controlar “minimamente” o que chega ao espaço público. A afirmação ocorreu durante o 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 26. “Hoje […]

POLÍTICA

STF autoriza bancos a tomarem imóveis de devedores sem acionar a Justiça 

26/10/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, 26, a possibilidade de bancos e autoridades financeiras retomarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados. Foram 8 votos a favor do entendimento, enquanto 2 ministros discordaram. Em julgamento que foi iniciado nesta quarta-feira, 25, o relator Luiz Fux considerou que a modalidade de […]

POLÍTICA

Dino diz que PF selecionou ‘imagens relevantes’ do 8 de Janeiro para inquérito sigiloso no STF

25/10/2023

Durante uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi questionado sobre a demora e o não envio de todas as imagens de segurança do dia 8 de Janeiro. Em resposta, Dino afirmou que as imagens foram escolhidas pela Polícia Federal […]

DESTAQUES

Carla Zambelli diz que pediu endereço de Moraes a hacker porque mãe queria enviar carta a ministro

25/10/2023

Deputada Carla Zambelli pede endereço do ministro Alexandre de Moraes para sua mãe Nesta terça-feira, 24, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) confirmou que pediu ao hacker Walter Delgatti Neto o endereço do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O motivo era permitir que sua mãe enviasse uma carta ao magistrado. Inicialmente, […]

POLÍTICA

Eliziane diz que Moraes vai incluir relatório da CPMI do 8 de Janeiro em inquérito do STF

25/10/2023

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta terça-feira, 24, que o ministro Alexandre de Moraes vai incluir o resultado do relatório da comissão, em inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal. Segundo Eliziane, Moraes se comprometeu a fazer essa análise e união […]

POLÍTICA

Pacheco rebate Gleisi e diz que ‘rotular como de direita ou esquerda’ PEC que limita poderes do STF é um erro

24/10/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e afirmou que “rotular como de direita ou de esquerda” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “simplista” e “um erro”. Em seu perfil no X (antigo Twitter), a presidente […]

POLÍTICA

Senador do MDB entra com representação na CVM contra reforma do estatuto social da Petrobras

24/10/2023

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deu entrada nesta terça-feira, 24, em uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a reforma do estatuto social da Petrobras, medida anunciada pela estatal. Nesta semana, a empresa informou que enviará propostas aos acionistas com o objetivo de mudar seu regimento interno. A intenção da companhia é eliminar […]

POLÍTICA

TSE julga ações sobre conduta de Bolsonaro durante o 7 de setembro

24/10/2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira, 24, o julgamento de mais três ações sobre suposto abuso de poder político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice durante as eleições de 2022, general Walter Braga Netto. Mais duas sessões estão marcadas para abordar as pautas nos dia 26 e 31 […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Apple x Gradiente: STF julgará uso da marca iPhone em plenário físico

24/10/2023

Tudo sobre Apple ver mais A disputa entre a gigante americana Apple e a empresa brasileira Gradiente sobre o uso da marca “iPhone” ganhará um novo capítulo. O caso será transferido do plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) para o plenário físico. O pedido para a mudança do formato de julgamento foi feito pelo […]

POLÍTICA

PEC que limita poderes do STF entra na pauta do Senado

23/10/2023

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi incluída na pauta do Senado desta semana. Agora, o texto tem o prazo de cinco sessões para ser votado em plenário. A expectativa é que essa votação ocorra no dia 8 de novembro. Apesar da pressão de líderes do […]

DESTAQUES

Barroso diz que STF e Congresso estão ‘superpacificados’

23/10/2023

Declaração ocorre após o Senado não acelerar PEC que limita ações do STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, anunciou nesta segunda-feira, 23, que vê as turbulências entre os Poderes Legislativo e Judiciário como superadas. Ele usou a palavra “superpacificados” para descrever a situação. Essa declaração foi feita antes de uma […]

POLÍTICA

Relatório da CPMI do 8 de Janeiro será entregue a Moraes na próxima semana

20/10/2023

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, entregará o relatório final da comissão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima terça-feira, 24. Na quarta-feira, 25, o parecer será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A CPMI do 8 […]

POLÍTICA

Pacheco defende PEC que limita poderes do STF, mas nega afronta ao Judiciário: ‘Profundo respeito’

19/10/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu início ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 19. A audiência contou com a presença de juristas especialistas em direito constitucional. De acordo com o comandante da Casa Alta, o debate é essencial para […]

POLÍTICA

Por unanimidade, STF torna obrigatório transporte público gratuito nas eleições a partir de 2024

18/10/2023

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 18, que o poder púbico deve ofertar transporte urbano coletivo gratuito a partir de 2024 durante as eleições. O horário de funcionamento deve ser compatível aos dias úteis. Esta decisão é válida enquanto o Congresso não editar a lei que regulamenta a política de gratuidade […]

DESTAQUES

STF condena mais seis réus por atos de 8 de Janeiro

18/10/2023

STF condena mais seis réus por invasão a sedes dos Três Poderes em Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria, a condenação de seis réus por sua participação nos eventos de 8 de janeiro, quando houve invasão e vandalismo nas sedes dos Três Poderes em Brasília. Com essa decisão, o total de condenados […]

POLÍTICA

Moraes suspende julgamento que poderia punir juízes e promotores pelo crime de prevaricação

17/10/2023

STF: Suspensão da Votação sobre Prevaricação de Juízes e Integrantes do MP Nesta terça-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a votação no plenário virtual da Corte que buscava proibir juízes e membros do Ministério Público de serem acusados de prevaricar ao expressarem opiniões discordantes durante o exercício de […]

DESTAQUES

Julgamento de Bolsonaro no TSE e expectativa por votação do PL de taxação dos ‘super ricos’ marcam a semana em Brasília

15/10/2023

Depois da semana curta, em razão do feriado do dia 12 de outubro, o clima em Brasília deve ficar agitado nos próximos dias. Três ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência nas eleições de 2022, devem ser julgadas na próxima terça-feira, 17. O julgamento foi suspenso na […]

POLÍTICA

Barroso recebe sugestão de ex-presidente francês para se candidatar ao Planalto

13/10/2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, participou do 1º Fórum Internacional da Esfera Brasil, em Paris, onde justificou as ações da corte e recebeu uma sugestão do ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, para se candidatar à Presidência do Brasil. Barroso ressaltou a importância do STF e seu papel de protagonismo no país, […]

POLÍTICA

Dino indica que PL do marco temporal deve ser vetado: ‘Vamos na direção do que o Supremo decidiu’

09/10/2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicou que o projeto de Lei do marco temporal deve ser vetado pelo governo federal. A declaração foi dada neste segunda-feira, 9, durante uma reunião com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), em Cuiabá, capital do Estado. A tese do marco temporal foi […]

POLÍTICA

Expectativa por escolha de novo ministro do STF e sucessor de Aras na PGR marcam ‘semana curta’ em Brasília

08/10/2023

A próxima semana da política em Brasília será mais curta em razão do prolongado feriado de 12 de outubro, em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, e que vai paralisar as atividades dos Três Poderes por quatro dias. Apesar do prazo mais curto, os próximos dias reservam depoimento de ministros, votação de relatórios, expectativa para indicação […]

POLÍTICA

‘Não existe Supremo acima de tudo e de todos’, diz senador autor de PEC que fixa mandato a ministros

08/10/2023

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional, com destaque para o Senado Federal, deu início a uma ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com a apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem, por exemplo, fixar mandatos de 8 a 16 anos para ministros da Corte, impedir a recondução e estabelecer idade mínima […]

DESTAQUES

PGR é contra anistia a partidos que descumprirem cotas para mulheres e negros

07/10/2023

PGR propõe ao STF invalidar trechos de Emenda que livra punições a partidos A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de invalidez de partes de uma Emenda Constitucional que, na prática, isenta penalidades a partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros […]

POLÍTICA

Marco Aurélio diz que STF contribui para crise, mas critica PECs que miram Corte: ‘Não cabe retaliação’

06/10/2023

O ex-ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira, 6, que as recentes decisões de ministros da Suprema Corte, no sentido de descriminalizar temas como o porte de drogas para consumo pessoal e o aborto, leva a um ‘desgaste desnecessário” que não resulta no entendimento entre os Poderes. Em entrevista […]

POLÍTICA

Alckmin exibe exemplar da Constituição com assinatura de constituintes

05/10/2023

Em comemoração aos 35 anos da Constituição Brasileira, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), exibiu nas redes sociais nesta quinta-feira, 5, um exemplar do texto original da Constituição de 1988 que lhe pertence. “Eu tive a honra de servir ao Brasil nesse momento decisivo de sua história ao lado de grandes mulheres e homens públicos, como […]

POLÍTICA

Líderes do Senado decidem impulsionar ‘pautas bomba’ até o fim do ano

05/10/2023

Após uma reunião de líderes no Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), disse nesta quinta-feira, 5, que está sendo organizado um calendário de votações até o final do ano. Entre as medidas principais citadas por Girão são propostas que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF), como o estabelecimento de mandato de 15 anos aos […]

POLÍTICA

Proposta que limita mandato de ministros do STF em 15 anos é protocolada do Senado

05/10/2023

No mesmo dia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas em tribunais superiores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Flávio Arns (PSB-PR) protocolou a PEC 51/2023 que atribui mandato de quinze anos — vedada a recondução — e exigência de idade mínima de 50 anos […]

POLÍTICA

Forças Armadas não têm poder moderador, defende AGU em manifestação ao STF

05/10/2023

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que as Forças Armadas não podem ser utilizadas como poder moderador entre os Três Poderes. O posicionamento foi apresentado no âmbito de uma ação movida pelo PDT para pleitear diversos dispositivos de uma lei complementar que dispõe sobre […]