Etiqueta: stf

POLÍTICA

Gilmar Mendes autoriza busca e apreensão de armas da deputada Carla Zambelli

03/01/2023

Deputada é investigada por ter apontado arma e perseguido homem no Jardins, em São Paul; assessoria fala em ‘medida invasiva’ e argumenta que armamentos são para defesa pessoal A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 3, dois mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As ações foram autorizadas pelo ministro Gilmar […]

POLÍTICA

Cármen Lúcia estende prazo para a execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

31/12/2022

Medida visa o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para o fomento de atividades e produtos culturais impactados durante a pandemia Neste sábado, 31, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia prorrogou em um ano o prazo para a implementação da Lei Paulo Gustavo, a n. 195/2022. A decisão […]

POLÍTICA

STF arquiva investigação contra Bolsonaro por atos no 7 de setembro

30/12/2022

Ministro Ricardo Lewandowski atendeu a pedido da vice-procura-geral, Lindôra Araújo, que não viu indícios de crime na conduta do presidente da República O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes de prevaricação e peculato em pronunciamentos feitos pelo chefe do […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes suspende autorização de porte de armas de fogo no DF

28/12/2022

Medida começa a valer para caçadores, colecionadores e atiradores nesta quarta-feira, 28, e segue até 2 de janeiro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de autorização para porte de armas no Distrito Federal entre esta quarta-feira, 28, e 2 de janeiro. A decisão vem como medida de segurança […]

POLÍTICA

PGR pede que STF suspenda indulto de Bolsonaro a policiais do massacre do Carandiru

27/12/2022

Segundo Augusto Aras, a medida é inconstitucional pois o benefício não pode alcançar condenados por crimes considerados hediondos Nesta terça-feira, 27, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar contra o Decreto nº 11.302/2022, que concede induto natalino a condenados por crimes diversos. Ele solicita que a Corte […]

POLÍTICA

Advogado denuncia Alexandre de Moraes por dificultar acesso a processos

27/12/2022

Defensor de envolvido em operação determinada por Moraes disse que o ministro dificulta acesso aos processos e aos detalhes dos casos Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar uma operação contra mais de 100 pessoas investigadas por supostos atos antidemocráticos, o advogado de um dos envolvidos denunciou o ministro por […]

POLÍTICA

Moraes determina prisão de Oswaldo Eustáquio e de sócio do canal Hipócritas

26/12/2022

Polícia Federal ainda não localizou os alvos do pedido e segue nas buscas da dupla; ambos manifestaram discordância com o resultado eleitoral e participaram dos atos em frente aos quartéis militares nos últimos dias O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 26, a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e […]

POLÍTICA

Condenação de deputado, ‘poder de polícia’ e tensão com outros poderes: os excessos do STF e do TSE em 2022

26/12/2022

Diversas decisões do Judiciário foram contestadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados; presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes foi chamado de ‘mimado’ por Daniel Silveira e criticado por ex-colega de Corte O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as chamadas emendas do relator-geral do Orçamento, também conhecidas como Orçamento Secreto […]

POLÍTICA

AGU questiona o STF se decisão sobre orçamento secreto já vale para emendas em execução

25/12/2022

Bruno Bianco, advogado-geral da União, enviou ao Supremo um documento em que pede esclarecimentos sobre a distribuição de emendas A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um esclarecimento sobre a recente decisão da Corte sobre o orçamento secreto (distribuição de recursos a senadores e deputados por meio de emendas parlamentares pelo relator […]

POLÍTICA

‘Soltura não é declaração de inocência’, diz advogado de Sérgio Cabral

19/12/2022

Condenado a 400 anos de prisão por recebimento de propina, ex-governador do Rio de Janeiro vai cumprir pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico O advogado Daniel Bialski, que representa o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defende que a soltura do político não significa “declaração de impunidade e nem de inocência”. Em conversa […]

POLÍTICA

Van Hattem revela medo de censura: ‘Não sei se amanhã a PF pode bater na minha casa’

19/12/2022

Entrevista ao Pânico, parlamentar fez críticas ao Judiciário e fez previsões nada animadoras para o próximo governo Nesta segunda-feira, 19, o programa Pânico recebeu o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo). Em entrevista, ele afirmou estar desanimado com o próximo mandato do governo federal e teme censura por parte do STF. “Nao da para […]

POLÍTICA

STF derruba orçamento secreto por 6 votos a 5; decisão é derrota para o Congresso

19/12/2022

Rosa Weber, Fachin, Barroso, Fux, Lewandowski e Cármen Lúcia defendem a extinção do mecanismo; Moraes, Nunes Marques, Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideram emendas do relator legais, mas sugerem adoção de medidas de transparência O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela inconstitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de emendas de […]

POLÍTICA

Barroso rejeita pedidos de liberdade de indígena preso por envolvimento com manifestações em Brasília

19/12/2022

Pedidos foram apresentados por dois advogados que não constituem a defesa de José Acácio Serere Xavante, preso temporariamente desde a segunda-feira, 12 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus que pediam a liberdade de José Acácio Serere Xavante, líder indígena preso pelo envolvimento com manifestações que contestam o […]

POLÍTICA

Lewandowski propõe prazo fixo para presidente da Câmara analisar pedidos de impeachment

19/12/2022

Anteprojeto assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal prevê um tempo de 30 dias úteis para que o chefe do legislativo decida sobre a solicitação de impedimento O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira, 16, um anteprojeto que pretende revisar a lei do impeachment. No texto redigido pelo magistrado, ficaria […]

POLÍTICA

Ricardo Lewandoswki diz que STF vai considerar novas regras sobre orçamento secreto

19/12/2022

Julgamento da matéria foi suspenso pela Suprema Corte após pedido do ministro; placar está 5 a 4 pelo fim das emendas de relator O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que a resolução 03/2022 aprovada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, 16, e que cria novas regras para as chamadas emendas de relator-geral do […]

POLÍTICA

Tarcísio de Freitas se encontra com Bolsonaro, apara as arestas e fala em ‘eterna gratidão’

11/12/2022

Recentemente, o governador eleito de São Paulo negou ser ‘bolsonarista raiz’ e se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se encontrou neste domingo, 11, com o presidente Jair Bolsonaro (PL), aparou as arestas e falou em “eterna gratidão”. “O coração do cara por trás […]

POLÍTICA

Van Hattem defende ‘CPI do Abuso de Autoridade’ e diz que ruptura institucional ‘já aconteceu’

30/11/2022

Deputado federal do Novo afirma que ‘não podemos dizer’ que o Brasil vive uma democracia plena O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que uma ruptura institucional no Brasil “já aconteceu”. A fala aconteceu nesta quarta-feira, 30, durante audiência pública realizada na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal. “Temos de admitir […]

POLÍTICA

PL afirma que adotará medidas para garantir contestações judiciais ‘sem sofrer retaliações’

29/11/2022

Em nota, sigla que abrigou a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro ressalta seu ‘direito constitucional’ de questionar determinações do judiciário e reafirma a defesa da liberdade O Partido Liberal (PL) emitiu uma nota na tarde desta terça-feira, 29, para informar que adotará medidas que possam garantir seu direito a contestar decisões judiciais sem que […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes nega pedido de transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

26/11/2022

Decisão do ministro acolhe posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado contra a solicitação; defesa pede internação urgente do ex-deputado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson para um hospital particular. A decisão desta sexta-feira, 25, acolhe posicionamento da Procuradoria-Geral da […]

POLÍTICA

Marcel Van Hattem diz que conseguiu assinaturas suficientes para instalar ‘CPI do Abuso de Autoridade’

24/11/2022

181 parlamentares assinaram documento que visa criar colegiado para investigar o TSE e o STF; expectativa é que a solicitação seja imediatamente instalada e finalizada ainda nesta legislatura O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) vai protocolar nesta quinta-feira, 24, pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”, Comissão Parlamentar de Inquérito que visa […]

POLÍTICA

Câmara cria comissão para analisar a PEC da Enfermagem

23/11/2022

Piso salarial da categoria está suspenso desde o início de setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal A Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira, 23, uma comissão especial para analisar a PEC 390/14, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. O texto visa viabilizar […]

POLÍTICA

Pedido de CPI do abuso de autoridade do STF e TSE tem 138 assinaturas

23/11/2022

Requerimento para criação de comissão parlamentar de inquérito precisa do apoio de 171 deputados para ser protocolado na Câmara O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar suposto abuso de autoridade em ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já encontra-se com […]

POLÍTICA

Senadores pedem impeachment de Barroso após jantar com advogado de Lula: ‘Não é de bom tom’

23/11/2022

Parlamentares também alegam interferência no Legislativo e desrespeito à Constituição, mas admitem que ‘não há esperança’ na tramitação no Senado Federal Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) apresentaram nesta quarta-feira, 23, um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do […]

POLÍTICA

Deputado solicita instauração de CPI para investigar abuso de autoridade de ministros do STF e do TSE

22/11/2022

De acordo com parlamentar, atitudes recentes dos magistrados representam violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) protoclou nesta terça-feira, 22, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar um suposto abuso de autoridade por parte de ministros do […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes manda Bangu 8 informar se hospital penitenciário pode tratar Roberto Jefferson

21/11/2022

Médico particular alega que o ex-deputado precisa ser internado com urgência em ‘ambiente hospitalar adequado’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e deu 48 horas para que o diretor de Bangu 8, na zona Oeste do Rio, apresente um laudo médico sobre a capacidade ou […]

POLÍTICA

Moraes determina, e Itamaraty cancela passaporte de Allan dos Santos

21/11/2022

Jornalista teve prisão preventiva ordenada em outubro de 2021, mas segue foragido nos Estados Unidos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 21, o cancelamento do passaporte do jornalista Allan dos Santos. A decisão foi formalizada em ofício encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. Originalmente, a informação foi divulgada […]

POLÍTICA

Descumprimento de decisões judiciais é ‘inadmissível’, diz Rosa Weber

21/11/2022

Atual presidente do STF defendeu papel ‘fundamental’ do Judiciário para a democracia A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira, 21, ser “inadmissível” o descumprimento de ordens judiciais em uma democracia. A fala foi feita durante pronunciamento de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional […]

POLÍTICA

PGR se posiciona contra transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

19/11/2022

Defesa do presidiário solicitou a medida após consulta com médico particular apontar saúde debilitada do ex-parlamentar A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse neste sábado, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a transferência imediata do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em Bangu 8, na zona Oeste do Rio, para um hospital particular. A vice-procuradora-geral da […]

POLÍTICA

Defesa de Roberto Jefferson alega ‘debilitação’ e pede transferência do ex-deputado a hospital particular

18/11/2022

Família entrega laudo médico, afirma que ex-deputado federal corre risco de trombose e colangite e argumenta que presídio não tem estrutura adequada de atendimento A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson ingressou com um pedido nesta sexta-feira, 18, para que o político saia do presídio de Bangu 8, na zona Oeste do Rio de Janeiro, […]

POLÍTICA

Zambelli diz que Alexandre de Moraes ‘tem traços graves de psicopatia’

17/11/2022

Ao Pânico, a parlamentar comparou a liberdade de expressão nos dias atuais com a de quando protestava pelo impeachment de Dilma Rousseff: ‘Se você se manifestar com um boneco do STF hoje, acabou sua vida’ Nesta quinta-feira, o programa Pânico recebeu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em entrevista, ela comparou os bloqueios de contas […]

POLÍTICA

Mendonça é definido relator de ação que pede impeachment do ministro da Defesa

17/11/2022

Por meio de um sorteio, ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal irá analisar o requerimento impetrado por um grupo de advogados contra o general Paulo Sérgio Nogueira O ministro André Mendonça foi definido nesta quinta-feira, 17, como o relator da ação impetrada por um grupo de advogados no Supremo Tribunal Federal […]

POLÍTICA

‘Liberdade de expressão não abriga ódio e violência’, afirma presidente do STF

16/11/2022

Em plenário, Rosa Weber comentou sobre os episódios de hostilidades que os magistrados da Suprema Corte sofreram por manifestantes durante viagem à Nova York; Moraes e Barroso foram alvos de questionamentos A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, utilizou seu tempo de fala na sessão plenária desta quarta-feira, 16, para opinar sobre as […]

POLÍTICA

Barroso responde a manifestante brasileiro em Nova York: ‘Perdeu, mané’ 

16/11/2022

Questionado sobre as supostas falhas no sistema de votação apresentadas pelas Forças Armadas, o magistrado demonstrou irritação O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu um manifestante brasileiro que o abordou nesta terça-feira, 15, em Nova York, nos Estados Unidos. Questionado sobre as supostas falhas no sistema de votação apresentadas pelas Forças […]

POLÍTICA

‘População tem recorrido a quem acredita ter maior reserva moral e patriótica no Brasil’, diz Figueiredo

16/11/2022

Atos organizados por todo o Brasil no Dia da Proclamação da República foi tema do programa Os Pingos Nos Is desta terça-feira, 15 O Dia da Proclamação da República, celebrado nesta terça-feira, 15, foi marcada por diversas manifestações pelo Brasil. Os manifestantes protestam contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas  eleições […]

POLÍTICA

Secretaria de Segurança do DF bloqueia acesso a Praça dos Três Poderes como medida preventiva a manifestações

16/11/2022

Local concentra a sede do Supremo Tribunal Federal, um dos principais alvos de críticas dos manifestantes, que se reúnem no Quartel General do Exército Nesta terça-feira, 15, dia da Proclamação da República, estão previstas em todo o país manifestações de movimentos que questionam o resultado das eleições de 2022 e pedem por intervenção militar. Em […]

POLÍTICA

Manifestantes brasileiros protestam em Nova York contra ministros do STF

16/11/2022

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram abordados e criticados por manifestantes nas ruas da cidade americana Grupos de manifestantes protestaram e criticaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão em Nova York, nos Estados Unidos, para participar de um evento entre os dias 14 e 15 de novembro. Em […]

POLÍTICA

Cármen Lúcia suspende efeitos de MP que adia benefícios ao setor cultural

05/11/2022

A ministra apontou que a MP esvaziou a finalidade das leis e ‘acarretaria maiores e irreparáveis danos àquele segmento social, cultural e econômico’ A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado, 5, os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que adia o pagamento de benefícios ao […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes determina que Carla Zambelli preste depoimento à PGR sobre perseguição com arma em SP

05/11/2022

Segundo a decisão do ministro do STF, a parlamentar terá que ser escutada ‘imediatamente’, podendo ser ouvida, inclusive, por videoconferência Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 5, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) preste depoimento à Procuradoria-Geral de República (PGR) sobre a perseguição armada a um homem, em São […]

POLÍTICA

Moraes ordena que PF encaminhe ao STF dados sobre líderes de bloqueios

05/11/2022

Ministro analisou um pedido realizado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que pediu, além da identificação dos manifestantes, a apreensão dos veículos e punição de empresas que apoiem as obstruções O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 3, que a Polícia Federal encaminhe os dados referente aos líderes dos […]

POLÍTICA

STF decreta prisão preventiva de Roberto Jefferson por homicídios qualificados por motivo torpe

27/10/2022

Ataque a policiais federais durante cumprimento de mandado de prisão e estoque de munição na casa do ex-deputado foram agravantes para a decisão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson nesta quinta-feira, 27, por quatro tentativas de homicídios qualificados por motivo torpe. Na decisão, […]

POLÍTICA

Auxílio Brasil: Nunes Marques nega suspensão do consignado aos beneficiários

26/10/2022

Indicado por Jair Bolsonaro, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que brasileiros de baixa renda podem ter vantagens com a contratação do empréstimo O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 26, o pedido de suspensão do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação […]

POLÍTICA

Wajngarten assegura que campanha de Bolsonaro enviou inserções às rádios: ‘Temos todos os recibos’

26/10/2022

Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência afirmou que a campanha do presidente Bolsonaro negocia com uma terceira empresa de auditoria para assegurar a fiscalização das propagandas O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da presidência da República, Fabio Wajngarten, concedeu uma entrevista exclusiva aos Pingos nos Is nesta quarta-feira, 26. O […]

POLÍTICA

Roberto Jefferson volta a ofender ministros do STF durante audiência de custódia

26/10/2022

Ex-deputado está detido em Bangu 8 e deverá receber medicamentos e a visita de advogados nos próximos dias; ele foi preso no domingo em Comendador Levy Gasparian Mesmo depois de ser preso no último domingo, 23, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson continuou criticando e até […]

POLÍTICA

Gilmar e Barroso liberam volta de Paulo Dantas ao governo de Alagoas

24/10/2022

Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso revogaram o afastamento do político do PSB, candidato à reeleição; ele é acusado de comandar esquema de rachadinha Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram três decisões distintas nesta terça-feira, 24, no sentido de liberar a volta de Paulo Dantas ao cargo […]

POLÍTICA

Bolsonaro critica quem atira em policial e se solidariza com feridos por Roberto Jefferson

23/10/2022

Em vídeo publicado nas redes sociais após prisão do ex-deputado federal, chefe do Executivo federal se refere ao petebista como ‘criminoso’ O presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual chama o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) de “bandido” e se solidariza com os dois policiais federais feridos pelo ex-parlamentar. […]

POLÍTICA

Roberto Jefferson cometeu ‘repetidas violações’, diz Moraes em decisão que revogou prisão domiciliar

23/10/2022

Detenção foi ordenada pelo ministro do STF após o ex-deputado gravar um vídeo com ataques à ministra Cármen Lúcia; presidente de honra do PTB arremessou granada e atirou contra agentes da PF Na decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

POLÍTICA

Ministério da Justiça busca ‘apaziguar crise’ envolvendo Roberto Jefferson ‘com brevidade’, diz Anderson Torres

23/10/2022

Ex-deputado federal resistiu à ordem de prisão e recebeu agentes da Polícia Federal a tiros em sua residência, em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi ao Twitter se manifestar sobre o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Agentes da Polícia Federal (PF) foram […]

POLÍTICA

Fachin nega pedido da PGR contra resolução do TSE sobre combate às fake news

22/10/2022

Ministro afirmou que não encontrou pressupostos legais para suspender a resolução e que é preciso ‘garantir a segurança jurídica’ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado, 22, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para suspender a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o combate às fake news. […]

POLÍTICA

PGR vai ao Supremo contra resolução que aumenta poderes do TSE para remover conteúdos da internet

22/10/2022

No documento, Augusto Aras defende o aperfeiçoamento do combate à desinformação, mas ressalta que nenhuma instituição detém o monopólio da verdade A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte suspenda trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tentam agilizar a retirada de conteúdo com desinformação e […]

POLÍTICA

Bolsonaro diz que não irá recorrer de decisão sobre gratuidade no transporte público no 2º turno

20/10/2022

Entendimento veio do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal; presidente ressaltou que é preciso facilitar a vida da população menos favorecida para exercer o direito ao voto O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 19, que não irá recorrer do entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou as prefeituras de ofertarem […]