Segunda-feira, 16 de Março de 2026
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Etiqueta: stf

POLÍTICA

‘Soltura não é declaração de inocência’, diz advogado de Sérgio Cabral

19/12/2022

Condenado a 400 anos de prisão por recebimento de propina, ex-governador do Rio de Janeiro vai cumprir pena em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico O advogado Daniel Bialski, que representa o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defende que a soltura do político não significa “declaração de impunidade e nem de inocência”. Em conversa […]

POLÍTICA

STF derruba orçamento secreto por 6 votos a 5; decisão é derrota para o Congresso

19/12/2022

Rosa Weber, Fachin, Barroso, Fux, Lewandowski e Cármen Lúcia defendem a extinção do mecanismo; Moraes, Nunes Marques, Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideram emendas do relator legais, mas sugerem adoção de medidas de transparência O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela inconstitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de emendas de […]

POLÍTICA

Barroso rejeita pedidos de liberdade de indígena preso por envolvimento com manifestações em Brasília

19/12/2022

Pedidos foram apresentados por dois advogados que não constituem a defesa de José Acácio Serere Xavante, preso temporariamente desde a segunda-feira, 12 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus que pediam a liberdade de José Acácio Serere Xavante, líder indígena preso pelo envolvimento com manifestações que contestam o […]

POLÍTICA

Van Hattem defende ‘CPI do Abuso de Autoridade’ e diz que ruptura institucional ‘já aconteceu’

30/11/2022

Deputado federal do Novo afirma que ‘não podemos dizer’ que o Brasil vive uma democracia plena O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que uma ruptura institucional no Brasil “já aconteceu”. A fala aconteceu nesta quarta-feira, 30, durante audiência pública realizada na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado Federal. “Temos de admitir […]

POLÍTICA

PL afirma que adotará medidas para garantir contestações judiciais ‘sem sofrer retaliações’

29/11/2022

Em nota, sigla que abrigou a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro ressalta seu ‘direito constitucional’ de questionar determinações do judiciário e reafirma a defesa da liberdade O Partido Liberal (PL) emitiu uma nota na tarde desta terça-feira, 29, para informar que adotará medidas que possam garantir seu direito a contestar decisões judiciais sem que […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes nega pedido de transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

26/11/2022

Decisão do ministro acolhe posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado contra a solicitação; defesa pede internação urgente do ex-deputado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson para um hospital particular. A decisão desta sexta-feira, 25, acolhe posicionamento da Procuradoria-Geral da […]

POLÍTICA

Marcel Van Hattem diz que conseguiu assinaturas suficientes para instalar ‘CPI do Abuso de Autoridade’

24/11/2022

181 parlamentares assinaram documento que visa criar colegiado para investigar o TSE e o STF; expectativa é que a solicitação seja imediatamente instalada e finalizada ainda nesta legislatura O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) vai protocolar nesta quinta-feira, 24, pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”, Comissão Parlamentar de Inquérito que visa […]

POLÍTICA

Câmara cria comissão para analisar a PEC da Enfermagem

23/11/2022

Piso salarial da categoria está suspenso desde o início de setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal A Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira, 23, uma comissão especial para analisar a PEC 390/14, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. O texto visa viabilizar […]

POLÍTICA

Pedido de CPI do abuso de autoridade do STF e TSE tem 138 assinaturas

23/11/2022

Requerimento para criação de comissão parlamentar de inquérito precisa do apoio de 171 deputados para ser protocolado na Câmara O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar suposto abuso de autoridade em ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já encontra-se com […]

POLÍTICA

Senadores pedem impeachment de Barroso após jantar com advogado de Lula: ‘Não é de bom tom’

23/11/2022

Parlamentares também alegam interferência no Legislativo e desrespeito à Constituição, mas admitem que ‘não há esperança’ na tramitação no Senado Federal Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) apresentaram nesta quarta-feira, 23, um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do […]

POLÍTICA

Deputado solicita instauração de CPI para investigar abuso de autoridade de ministros do STF e do TSE

22/11/2022

De acordo com parlamentar, atitudes recentes dos magistrados representam violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo) protoclou nesta terça-feira, 22, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar um suposto abuso de autoridade por parte de ministros do […]

POLÍTICA

Moraes determina, e Itamaraty cancela passaporte de Allan dos Santos

21/11/2022

Jornalista teve prisão preventiva ordenada em outubro de 2021, mas segue foragido nos Estados Unidos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 21, o cancelamento do passaporte do jornalista Allan dos Santos. A decisão foi formalizada em ofício encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. Originalmente, a informação foi divulgada […]

POLÍTICA

Descumprimento de decisões judiciais é ‘inadmissível’, diz Rosa Weber

21/11/2022

Atual presidente do STF defendeu papel ‘fundamental’ do Judiciário para a democracia A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira, 21, ser “inadmissível” o descumprimento de ordens judiciais em uma democracia. A fala foi feita durante pronunciamento de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional […]

POLÍTICA

PGR se posiciona contra transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

19/11/2022

Defesa do presidiário solicitou a medida após consulta com médico particular apontar saúde debilitada do ex-parlamentar A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse neste sábado, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a transferência imediata do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em Bangu 8, na zona Oeste do Rio, para um hospital particular. A vice-procuradora-geral da […]

POLÍTICA

Zambelli diz que Alexandre de Moraes ‘tem traços graves de psicopatia’

17/11/2022

Ao Pânico, a parlamentar comparou a liberdade de expressão nos dias atuais com a de quando protestava pelo impeachment de Dilma Rousseff: ‘Se você se manifestar com um boneco do STF hoje, acabou sua vida’ Nesta quinta-feira, o programa Pânico recebeu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em entrevista, ela comparou os bloqueios de contas […]

POLÍTICA

Barroso responde a manifestante brasileiro em Nova York: ‘Perdeu, mané’ 

16/11/2022

Questionado sobre as supostas falhas no sistema de votação apresentadas pelas Forças Armadas, o magistrado demonstrou irritação O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu um manifestante brasileiro que o abordou nesta terça-feira, 15, em Nova York, nos Estados Unidos. Questionado sobre as supostas falhas no sistema de votação apresentadas pelas Forças […]

POLÍTICA

Secretaria de Segurança do DF bloqueia acesso a Praça dos Três Poderes como medida preventiva a manifestações

16/11/2022

Local concentra a sede do Supremo Tribunal Federal, um dos principais alvos de críticas dos manifestantes, que se reúnem no Quartel General do Exército Nesta terça-feira, 15, dia da Proclamação da República, estão previstas em todo o país manifestações de movimentos que questionam o resultado das eleições de 2022 e pedem por intervenção militar. Em […]

POLÍTICA

Manifestantes brasileiros protestam em Nova York contra ministros do STF

16/11/2022

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram abordados e criticados por manifestantes nas ruas da cidade americana Grupos de manifestantes protestaram e criticaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão em Nova York, nos Estados Unidos, para participar de um evento entre os dias 14 e 15 de novembro. Em […]

POLÍTICA

Cármen Lúcia suspende efeitos de MP que adia benefícios ao setor cultural

05/11/2022

A ministra apontou que a MP esvaziou a finalidade das leis e ‘acarretaria maiores e irreparáveis danos àquele segmento social, cultural e econômico’ A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado, 5, os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que adia o pagamento de benefícios ao […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes determina que Carla Zambelli preste depoimento à PGR sobre perseguição com arma em SP

05/11/2022

Segundo a decisão do ministro do STF, a parlamentar terá que ser escutada ‘imediatamente’, podendo ser ouvida, inclusive, por videoconferência Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 5, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) preste depoimento à Procuradoria-Geral de República (PGR) sobre a perseguição armada a um homem, em São […]

POLÍTICA

Moraes ordena que PF encaminhe ao STF dados sobre líderes de bloqueios

05/11/2022

Ministro analisou um pedido realizado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que pediu, além da identificação dos manifestantes, a apreensão dos veículos e punição de empresas que apoiem as obstruções O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 3, que a Polícia Federal encaminhe os dados referente aos líderes dos […]

POLÍTICA

STF decreta prisão preventiva de Roberto Jefferson por homicídios qualificados por motivo torpe

27/10/2022

Ataque a policiais federais durante cumprimento de mandado de prisão e estoque de munição na casa do ex-deputado foram agravantes para a decisão O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson nesta quinta-feira, 27, por quatro tentativas de homicídios qualificados por motivo torpe. Na decisão, […]

POLÍTICA

Auxílio Brasil: Nunes Marques nega suspensão do consignado aos beneficiários

26/10/2022

Indicado por Jair Bolsonaro, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que brasileiros de baixa renda podem ter vantagens com a contratação do empréstimo O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 26, o pedido de suspensão do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação […]

POLÍTICA

Wajngarten assegura que campanha de Bolsonaro enviou inserções às rádios: ‘Temos todos os recibos’

26/10/2022

Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência afirmou que a campanha do presidente Bolsonaro negocia com uma terceira empresa de auditoria para assegurar a fiscalização das propagandas O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da presidência da República, Fabio Wajngarten, concedeu uma entrevista exclusiva aos Pingos nos Is nesta quarta-feira, 26. O […]

POLÍTICA

Gilmar e Barroso liberam volta de Paulo Dantas ao governo de Alagoas

24/10/2022

Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso revogaram o afastamento do político do PSB, candidato à reeleição; ele é acusado de comandar esquema de rachadinha Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram três decisões distintas nesta terça-feira, 24, no sentido de liberar a volta de Paulo Dantas ao cargo […]

POLÍTICA

Ministério da Justiça busca ‘apaziguar crise’ envolvendo Roberto Jefferson ‘com brevidade’, diz Anderson Torres

23/10/2022

Ex-deputado federal resistiu à ordem de prisão e recebeu agentes da Polícia Federal a tiros em sua residência, em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi ao Twitter se manifestar sobre o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Agentes da Polícia Federal (PF) foram […]

POLÍTICA

Fachin nega pedido da PGR contra resolução do TSE sobre combate às fake news

22/10/2022

Ministro afirmou que não encontrou pressupostos legais para suspender a resolução e que é preciso ‘garantir a segurança jurídica’ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado, 22, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para suspender a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o combate às fake news. […]

POLÍTICA

PGR vai ao Supremo contra resolução que aumenta poderes do TSE para remover conteúdos da internet

22/10/2022

No documento, Augusto Aras defende o aperfeiçoamento do combate à desinformação, mas ressalta que nenhuma instituição detém o monopólio da verdade A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte suspenda trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tentam agilizar a retirada de conteúdo com desinformação e […]

POLÍTICA

Bolsonaro diz que não irá recorrer de decisão sobre gratuidade no transporte público no 2º turno

20/10/2022

Entendimento veio do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal; presidente ressaltou que é preciso facilitar a vida da população menos favorecida para exercer o direito ao voto O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 19, que não irá recorrer do entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou as prefeituras de ofertarem […]

POLÍTICA

STF marca julgamento de ação contra Fernando Collor em processo da Lava Jato

10/10/2022

Ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa; ele teria recebido R$ 30 milhões em propina de subsidiária da Petrobras O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 20 de outubro o julgamento da ação penal do ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), fruto de uma denúncia apresentada em 2015 pelo procurador-geral […]

POLÍTICA

Lasier pede impeachment de Alexandre de Moraes por ‘arbitrariedades’ contra empresários

22/09/2022

Senador defende que operação contra grupo foi abusiva e ‘incompatível com as liberdades constitucionais’; parlamentar já havia defendido o afastamento do ministro em abril deste ano O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou nesta quarta-feira, 21, mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirma que a […]

POLÍTICA

Imagem do STF piora em 3 meses, mostra pesquisa

16/09/2022

Atualmente, 46% dos eleitores brasileiros avaliam o trabalho da Suprema Corte como ‘ruim’ ou ‘péssimo’ A avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os brasileiros piorou nos últimos três meses. É o que aponta a nova pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira, 16. De acordo com o levantamento, atualmente, 46% dos eleitores avaliam o trabalho da […]

POLÍTICA

Pacheco diz que Congresso vai apresentar ‘soluções possíveis’ para piso da enfermagem até segunda-feira

15/09/2022

Maioria do STF referendou o entendimento do ministro Luis Roberto Barroso e decidiu, nesta quinta-feira, 15, manter a suspensão da aplicação do dispositivo O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira, 15, que o Legislativo vai apresentar “soluções possíveis” para bancar o piso nacional da enfermagem até a segunda-feira, 19. Pelas redes […]