Etiqueta: stf

POLÍTICA

Por unanimidade, STF derruba prisão especial para quem tiver diploma de curso superior

31/03/2023

Ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e acabou seguido por todos os 11 colegas Nesta sexta-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 11 votos a 0, pelo fim da prisão especial para quem tem diploma de curso superior. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e afirmou […]

POLÍTICA

Moraes diz que redes sociais não podem ser ‘terra sem lei’ e defende regulação

31/03/2023

Ministro afirmou que mídias sociais foram instrumentalizadas para os atos de 8 de janeiro e cobrou ações para que o episódio não se repita: ‘Todos devem ser responsabilizados’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a atuação das chamas big techs e defendeu uma regulação das plataformas de mídias na divulgação […]

POLÍTICA

Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre a lei das estatais no STF

31/03/2023

Plenário virtual da Suprema Corte analisava uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski Os ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 31,  o julgamento, em plenário virtual, a respeito da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que retirou as exigências para ocupação de cargos de direção em empresas estatais. A interrupção acontece […]

POLÍTICA

Zanin desponta como favorito para vaga no STF; jurista próximo a Lewandowski está entre cotados

30/03/2023

Integrantes do TCU e do STJ já integraram lista de possíveis indicados, mas disputa afunilou para os nomes do advogado do presidente Lula e do ex-secretário-geral do Supremo; ministro vai se aposentar no dia 11 de abril O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira, 30, sua aposentadoria para o dia […]

POLÍTICA

Lewandowski anuncia aposentadoria do STF para 11 de abril: ‘Convicção de que cumpri a missão’

30/03/2023

Ministro participou da última sessão da Suprema Corte nesta quinta-feira, 30 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou que irá antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril. Visivelmente emocionado, o magistrado disse que deixa a Suprema Corte com a convicção de que cumpriu sua missão. O ministro completará 75 anos em […]

POLÍTICA

STF forma maioria para derrubar prisão especial para quem tiver diploma de curso superior

30/03/2023

Mesmo assim, presos precisam ficar em local distinto dos presos comuns O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior. De acordo com a Lei, a prisão especial não tem características específicas para as celas. Assim, os presos com curso superior […]

DESTAQUES

Moraes coloca juiz à disposição para auxiliar na CPI do 8 de janeiro no Distrito Federal

30/03/2023

Comitiva formada por parlamentares distritais se encontrou com o ministro do STF na quarta-feira, 29, para pedir colaboração nas investigações A comitiva de deputados distritais foi recebida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 29. Os parlamentares compõem a CPI do dia 8 de janeiro na Câmara Legislativa do Distrito […]

POLÍTICA

Em audiência pública, Fux e Toffoli defendem a autorregulação das redes sociais

30/03/2023

Ministros do STF participaram de evento para debater o tema; magistrados são relatores de recursos que tratam sobre a responsabilização de provedores por conteúdos considerados ilícitos Terminou nesta quarta-feira, 29, a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o marco civil da internet. O encontro foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro Barroso defende investimento em educação midiática

29/03/2023

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulação e autorregulação no uso da internet e o investimento em educação midiática, de modo a inibir a propagação de fake news. A fala foi dita durante audiência pública do STF sobre o Marco Civil da Internet na manhã desta terça-feira (28). O encontro […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro Barroso defende investimento em educação midiática para inibir propagação de fake news

28/03/2023

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade da regulação e autorregulação no uso da internet e o investimento em educação midiática, de modo a inibir a propagação de fake news. A fala foi dita durante audiência pública do STF sobre o Marco Civil da Internet na manhã desta terça-feira (28). O encontro […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Audiência do STF discute responsabilização das big techs

28/03/2023

Nesta terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando uma audiência pública para discutir as novas regras do Marco Civil da Internet.  O debate focará na análise das big techs Google e Facebook, que respondem processos abertos por uma professora e uma dona de casa. No caso do Google, a empresa responde por um […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Caso Marielle Franco: Google envia parecer ao STF contra entrega de dados de pesquisa, solicitado pelo MP

24/03/2023

Tudo sobre Google ver mais O Google enviou parecer contra a entrega de dados relacionados às pessoas que pesquisaram informações sobre a agenda da vereadora Marielle Franco em datas próximas ao incidente de sua morte. Essa ação se deu após o pedido de liberação desses registros por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro […]

POLÍTICA

Câmara aprova projeto que favorece réu em caso de empate em órgão colegiado

22/03/2023

PL aprovado pela Casa prevê proclamação imediata em favor do réu, mesmo com o colegiado competente incompleto por outras razões A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê uma decisão favorável ao réu nos julgamentos em órgãos colegiados em que houver empate. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 22, e será encaminhado […]

POLÍTICA

Juristas assinam carta em solidariedade a Cristiano Zanin, cotado para o STF

22/03/2023

Documento foi assinado por mais de 200 profissionais da área e diz que divulgação de questões pessoais de Zanin visa ‘macular sua imagem’ Um grupo formado por mais de 200 juristas assinou uma carta em defesa ao advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do presidente Lula. Ele também é um dos principais cotados para assumir […]

DESTAQUES

Líder da oposição no Senado critica decisão de Lewandowski sobre lei das estatais: ‘Golpe na meritocracia’

16/03/2023

Ministro suspendeu norma que proíbe indicação política para estatais nesta quinta-feira, 16 O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma norma que proíbe indicação política para estatais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 16. A regra da Lei das Estatais não permitia indicações […]

DESTAQUES

Lewandowski suspende regra que proíbe indicação política para estatais

16/03/2023

Ministro concedeu liminar que retira a quarentena de três anos para que dirigentes, ministros e secretários assumam comando de empresas; julgamento estava suspenso por pedido de vista de André Mendonça O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 16, dispositivo da Lei das Estatais que restringia indicações de conselheiros e diretores […]

POLÍTICA

Investigação demonstrará que Ibaneis não foi conivente com atos de 8 de janeiro, diz defesa do governador

15/03/2023

Supremo Tribunal Federal autorizou a volta do governador a sua função no Distrito Federal A defesa do governador afastado Ibaneis Rocha, que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, a retomar sua função no Distrito Federal, disse que a “investigação demonstrará que o governador não foi conivente com os atos de 8 […]

POLÍTICA

‘Seguirei firme confirmando a minha inocência no STF’, diz Ibaneis após decisão de Moraes

15/03/2023

Governador do Distrito Federal recebeu autorização para retornar ao cargo após mais de dois meses afastado Pouco mais de dois meses após ser afastado do Governo do  Distrito Federal, o governador o Ibaneis Rocha (MDB) recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para retornar ao cargo. Em comunicado compartilhado com jornalistas nesta […]

POLÍTICA

Moraes autoriza volta de Ibaneis Rocha ao governo do DF

15/03/2023

Emedebista estava afastado do cargo desde janeiro, após a invasão de Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 15, que o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB-DF) retome ao cargo. A decisão acontece cerca de dois meses após o gestor ser afastado em razão da invasão dos três Poderes […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Alexandre de Moraes entende que redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados

13/03/2023

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse, nesta segunda-feira (13), que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelos conteúdos nelas publicados. Ele argumenta que elas não podem ser consideradas apenas de tecnologia. “Elas, no mínimo, são empresas mistas de imprensa, comunicação. Ou, se não quisermos comunicação, de publicidade“, afirmou, indicando que as big techs […]

POLÍTICA

STF manda soltar mais 130 denunciados pelos atos de 8 de janeiro; 392 pessoas ainda estão presas

13/03/2023

Ministro Alexandre de Moraes entendeu que envolvidos não representam risco processual ou à sociedade e podem responder em liberdade O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a mais 130 homens denunciados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Eles são acusados por crimes como incitação ao […]

POLÍTICA

Moraes determina que Anderson Torres preste depoimento ao TSE

10/03/2023

Ex-ministro deve ser ouvido na condição de testemunha e terá direito a permanecer em silêncio; ação investiga minuta que previa intervenção na Justiça Eleitoral O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, deponha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão desta sexta-feira, […]

POLÍTICA

STF forma maioria para suspender ações contrárias a decreto de Lula que paralisa compras de armas

10/03/2023

Ministro da Suprema Corte respaldaram decisão de Gilmar Mendes que vetou processos contra o despacho presidencial; petista paralisou aquisições de armamento e munições de uso restrito O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 10, e chancelou o entendimento do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os julgamentos das ações impetradas na Corte contrárias ao […]

POLÍTICA

Moraes manda soltar mais 80 denunciados pelos atos de 8 de janeiro

10/03/2023

Segundo o STF, 440 homens e 82 mulheres permanecem na prisão; em 9 de janeiro, a PF prendeu 2.151 pessoas em flagrante O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a mais 80 homens denunciados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão desta sexta-feira, 10, […]

POLÍTICA

STF julga obrigação de sala de descanso para enfermeiros de São Paulo

10/03/2023

Placar da votação é de 2 votos a 1 para a suspensão da lei que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar o descanso; votação retoma no dia 22 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a legalidade de uma lei de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados […]

POLÍTICA

Corregedor do TSE pede para ouvir Torres sobre minuta de intervenção na Justiça Eleitoral

09/03/2023

Ministro Benedito Gonçalves pediu autorização a Alexandre de Moraes para realizar oitiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, preso desde janeiro por suspeita de omissão nos atos de vandalismo na capital federal O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, pediu nesta quinta-feira, 9, autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]

POLÍTICA

Barroso está internado em UTI de Brasília após cirurgia de emergência

09/03/2023

Ministro do STF teve episódios de obstrução intestinal que exigiram novos procedimentos; internação na unidade de terapia intensiva busca ‘facilitar observação médica’ O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está internado no Hospital Sírio Libanês, de Brasília, após ser submetido a uma cirurgia de emergência em razão de dois episódios de obstrução […]

POLÍTICA

STF reconhece decreto que recompõe alíquotas do PIS/Cofins reduzidas por Mourão

08/03/2023

Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar que possibilita o recolhimento dos tributos federais com taxas de 0,64% e 4% O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar nesta quarta-feira, 8, pela suspensão das decisões judiciais que afastem a aplicação do Decreto 11.374/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em […]

DESTAQUES

No Dia da Mulher, Moraes manda soltar 149 denunciadas por atos de 8 de janeiro

08/03/2023

Até o momento, o STF já concedeu 407 liberdades provisórias com medidas cautelares a envolvidas no episódio em Brasília No Dia Internacional da Mulher, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 149 detidas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República […]

POLÍTICA

Moraes libera Anderson Torres para depor à CPI no DF e autoriza silêncio

07/03/2023

Depoimento está marcado para acontecer na quinta-feira, 9, às 10h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal; comissão investiga atos de 8 de janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira, 7, a liberação do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres para realização de depoimento em sessão […]

POLÍTICA

Moro critica Cunha, defende reforma no STF e diz que âncora do governo Lula ‘vai afundar o país’

06/03/2023

Em entrevista ao Pânico, senador explicou por que apoiou Bolsonaro mesmo após rompimento e relembrou sua atuação na Lava Jato: ‘No Brasil, vão para cima de quem tenta fazer a engrenagem funcionar’ Nesta segunda-feira, 6, o programa Pânico recebeu o senador Sergio Moro. Em entrevista, ele falou sobre o novo governo Lula e afirmou ser […]

POLÍTICA

STF forma maioria para que todas prisões tenham audiência de custódia

03/03/2023

Resultado confirma decisão de Edson Fachin, proferida em 2020, que estabeleceu obrigatoriedade em caráter liminar; ministro defendeu que ato não é ‘formalidade burocrática’ O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 3, para validar a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia em todas as modalidades de prisão, não apenas nos casos […]

POLÍTICA

Deltan Dallagnol pede que PEC do fim do foro privilegiado seja votada na Câmara

03/03/2023

Proposta de autoria do ex-senador Álvaro Dias já foi aprovada em Comissão Especial, mas nunca foi levada ao plenário da casa; deputado diz que mecanismo atrapalha a Justiça A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado está parada há quatro anos na Câmara. Para o deputado Deltan Dallagnol, o mecanismo […]

POLÍTICA

Defesa pede salvo-conduto para Anderson Torres não depor em CPI dos Atos Antidemocráticos

03/03/2023

Ex-ministro da Justiça conversou com a PF e quer exercer seu direito ao silêncio em depoimento A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu nesta quinta-feira, 2, que ele seja autorizado a não ter que depor à CPI dos Atos Antidemocráticos. O pedido foi enviado ao […]

POLÍTICA

Moraes manda soltar 52 manifestantes denunciados por atos de 8 de janeiro em Brasília

02/03/2023

Envolvidos devem usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de deixar o país e de utilizar as redes sociais; atualmente, 751 pessoas seguem presas  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira, 2,  liberdade provisória a mais 52 denunciados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, as sedes dos […]

POLÍTICA

Alexandre Moraes mantém prisão de Anderson Torres

01/03/2023

Ex-secretário de Segurança do DF é investigado por suposta omissão durante atos de 8 de janeiro; em parecer, subprocurador disse que liberdade do ex-ministro poderia colocar em risco as investigações O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 1º, pela manutenção da prisão do ex-secretário de segurança do Distrito Federal, […]

POLÍTICA

Nunes Marques realiza cirurgia intestinal e aguarda alta médica em São Paulo

01/03/2023

Ministro do Supremo Tribunal Federal realizou um procedimento hospitalar em decorrência de uma operação bariátrica feita em 2012; magistrado está internado no Hospital Albert Einstein O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se atualmente internado no Hospital Albert Einstein no aguardo de alta médica para retornar a Brasília. Confirmada pela equipe de […]

POLÍTICA

Moraes manda soltar 173 denunciados por atos de 8 de janeiro em Brasília

28/02/2023

Atualmente, 767 pessoas seguem presas e 639 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 173 denunciados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Suprema Corte […]

POLÍTICA

STF manda soltar 137 denunciados por atos de 8 de janeiro

28/02/2023

Envolvidos serão submetidos a recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, uso da tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 137 cidadãos denunciados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, quando […]

POLÍTICA

PGR denuncia mais 80 pessoas por atos de 8 de janeiro; total vai a 912

27/02/2023

Órgão também se manifestou de maneira favorável à manutenção dos acusados por crimes graves cujas penas superem os 4 anos de prisão A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto com 80 novas denúncias contra vândalos que foram presos em flagrante no dia 8 de janeiro enquanto […]

POLÍTICA

PGR pede que STF mantenha a prisão de Anderson Torres

27/02/2023

Órgão também solicitou à Suprema Corte que fosse enviado à Polícia Federal um relatório parcial com a análise dos materiais apreendidos em até 30 dias O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neta segunda-feira, 27, um parecer em que se manifesta pela manutenção da da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança […]

POLÍTICA

Moraes prorroga inquérito contra Ibaneis e Torres no STF por mais 60 dias

27/02/2023

Ministro da Suprema Corte atendeu a um pedido da Polícia Federal em apuração sobre suposta omissão das autoridades locais durante os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, no dia 8 de janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira, 27, o inquérito que investiga suposta omissão das autoridades […]

POLÍTICA

Zambelli se defende de críticas e diz que ‘é hora de mirar no PT, não de brigar com STF’

23/02/2023

Deputada alega que possível impeachment de um ministro faria Lula indicar um novo nome à Suprema Corte: ‘Vai entrar alguém pior ou melhor?’ A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) usou as redes sociais para rebater críticas de seus eleitores a respeito das declarações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Em live nesta quinta-feira, 23, a […]

POLÍTICA

‘Ministros não são semideuses, e STF não é supremo em tudo’, diz senador autor de PEC que fixa mandato na Corte

19/02/2023

Em entrevista exclusiva ao site da Jovem Pan, Plínio Valério (PSDB-AM) criticou declarações de Lula contra o Banco Central e disse que presidente usa Campos Neto como ‘bode expiatório’ Senador pelo Amazonas, Plínio Valério (PSDB) foi autor da Lei Complementar nº 179/2021, que garantiu a autonomia do Banco Central. O assunto retornou ao centro do […]

POLÍTICA

Lewandowski encerra três investigações contra Lula

18/02/2023

Casos sobre relação da Odebrecht com o Instituto Lula e compra de caças durante o governo Dilma já estavam suspensos na Justiça; ministro do STF argumenta que provas usadas contra o presidente eram ilícitas O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento na Justiça de duas investigações da Lava Jato contra […]

POLÍTICA

STF forma maioria para manter suspensão do porte de armas de Carla Zambelli

17/02/2023

Voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Lewandowski, Toffoli, Fachin e Luís Roberto Barroso; julgamento em plenário virtual encerra nesta sexta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 17, pela continuidade da manutenção da suspensão do porte de armas e apreensão de armamentos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes suspende ações que questionavam decreto de Lula sobre armas e munições

16/02/2023

Ministro declarou ser constitucional decisão do presidente que revogou registros de novos armamentos para CACs e proibiu a abertura de clubes de tiros O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de processos em curso que que questionam a “constitucionalidade, legalidade e eficácia” do decreto de armas assinado pelo presidente  Luiz […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Inadimplentes podem perder CNH, passaporte e ficar fora de concursos; entenda 

16/02/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional a apreensão de documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas inadimplentes — com uma dívida em aberto. Além das medidas coercitivas, o plenário também aprovou a proibição para participar de concursos públicos e licitações.  Condições para as medidas serem aplicadas:  De […]

POLÍTICA

TikTok remove mais de 10 mil vídeos de atos de 8 de janeiro com ‘incitação à violência e promoção do terrorismo’

15/02/2023

De acordo com a rede social, remoção foi motivada por violação de políticas da plataforma e trabalho em conjunto com o TSE para evitar a desinformação e discursos de ódio A rede social TikTok informou que removeu da sua plataforma 10.437 vídeos com mensagens de incitação à violência ou desinformação durante e após os atos […]

POLÍTICA

Senadores de oposição articulam aprovação de PEC que fixa mandato a ministros do STF

14/02/2023

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), texto em tramitação estipula mandato de 8 anos aos magistrados, sem possibilidade de recondução O Senado Federal pode votar o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2023. Parlamentares de oposição ao governo voltaram a movimentar as articulações para tramitação e […]