Até o momento, Alexandre de Moraes e outros cinco ministros já se manifestaram a favor da manutenção das medidas impostas pelo magistrado
Mello acha exagerada a forma como o ministro do STF tem conduzido o caso do deputado federal Daniel Silveira
Deputado mudou de posicionamento depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou aplicação de multa caso o parlamentar não colocasse o equipamento
Ex-ministro da Educação criticou os partidos centristas e chamou deputados que compõem a atual base do governo Bolsonaro de ‘crocodilos’
Parlamentar divulgou manifestação após Moraes definir multa diária de R$ 15 mil caso ele não cumprisse as medidas cautelares
Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, deputado diz que vai esperar a PF para cumprir a decisão judicial: ‘Vou colocar o aparelho para agradá-lo’
Luiz Lima (PL-RJ) prega ‘harmonia’ entre os Poderes e defende que colega da Parlamento tenha ‘liberdade’ para se expressar
Parlamentar passou a noite na Casa para não cumprir a decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Deputado federal afirmou que não cumprirá determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para colocação de tornozeleira eletrônica
Deputado é acusado de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio das redes sociais; data foi agendada após pressão de Arthur Lira um dia depois do parlamentar dormir na Câmara para evitar colocação de tornozeleira eletrônica
Deputado confirmou que irá passar a noite no Plenário da Câmara para evitar que a determinação judicial do magistrado seja cumprida e disse que suas decisões são um ‘bando de atrocidade jurídica’
Deputado alegou que não irá utilizar o equipamento e que irá ‘morar’ nas dependências da Câmara: ‘Aqui dentro tenho imunidade’
Em entrevista à Jovem Pan, jurista afirma que a CPI da Covid-19 não gerou nenhum fato concreto, discorda da prisão do deputado Daniel Silveira e vê o bloqueio do Telegram como restrição à liberdade de expressão
Corporação vai apurar se titular do MEC favoreceu prefeitos indicados por líderes religiosos; investigação foi pedida pela PGR e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal
Investigação visa esclarecer se ministro da Educação estaria favorecendo pastores na liberação de recursos da pasta
Deputado federal teve ordem de prisão expedida pelo magistrado após publicar vídeo com ofensas a membros da Corte; no último domingo, o parlamentar se encontrou com o empresário Otávio Fakhoury
Telegram liberado: STF revoga ordem de bloqueio Antes mesmo de ser bloqueado em território brasileiro, o Telegram foi liberado. O aplicativo de mensagens cumpriu as decisões judiciais pendentes após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar 24 horas, neste sábado (19), para a exclusão de publicações do canal do presidente Jair Bolsonaro com notícias falsas. Assim, […]
Presidente comentou brevemente sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em passeio neste sábado
Decisão de Alexandre de Moraes repercutiu de forma negativa no meio político; Jair Bolsonaro considerou a determinação ‘inadmissível’
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PF; advogado-geral da União defende que decisão foi ‘inconstitucional’
Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram em todo Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu bloquear o Telegram em todo o Brasil. A determinação é que as plataformas digitais e os provedores de internet inviabilizem a utilização do mensageiro. Moraes atendeu um pedido da Polícia Federal que afirma […]
Pedido de esclarecimento havia sido requisitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT) afirma que proposta aprovada pelo Congresso é inconstitucional e irá ‘implodir’ contas de Estados e municípios
Após acordo avançado para compra de 28 milhões de doses da Sputnik V, o contrato da vacina deve chegar nesta quinta-feira (22). A informação é do Consórcio Brasil Central (BrC), que une seis estados e o Distrito Federal para acelerar a vacinação contra Covid-19. De acordo com o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (16) audiência pública para debater a decisão da Corte que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19. No ano passado, o STF validou a decisão individual do ministro Edson Fachin que estabelece as balizas, com o objetivo de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do servidor público Wellington Jose Carvalho de Almeida, fiscal de posturas municipais em Dourados condenado no dia 23 de janeiro de 2020 a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos […]
O homem suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil foi preso nesta sexta-feira (19), em Uberlândia (MG), durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal. A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasileiros, inclusive de diversas autoridades. As investigações apuraram que, em janeiro último, por meio da […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Marques assinou a decisão ontem […]
Continua nesta quinta-feira (22) o julgamento das ações que discutem a legitimidade na cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circuçlação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural da Bolívia. O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa a questão desde quarta-feira (21), quando o relatório foi lido e as sustentações orais das partes e interessados nos processos feitos. Hoje, o […]
Um pedido de destaque registrado ontem (21) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma reclamação que buscava barrar a venda imediata de refinarias pela Petrobras. Com o pedido de destaque, o processo deve agora ser julgado oralmente, durante sessão presencial ou por videoconferência transmitida ao vivo, o […]
Em meio à crise ambiental provocada pelos incêndios no Pantanal, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai debater a situação do meio ambiente no Brasil em audiência pública nesta segunda (21) e terça-feira (22). Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a audiência reunirá integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (21) que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental. Ele fez a observação ao abrir hoje (21) uma audiência pública sobre questões ambientais, na sede do Supremo. O ministro é relator de uma ação de descumprimento […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite de ontem (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. O julgamento foi realizado em sessão encerrada na noite de segunda-feira (14) no plenário virtual, formato em que os […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura a suposta interferência política dele na Polícia Federal (PF). Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”. O inquérito foi aberto no […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, nesta terça-feira (8), liminar determinando a transferência do médico Roger Abdelmassih, da Penitenciária II de Tremembé para um hospital penitenciário de São Paulo. O argumento que serviu de base foi a condição de saúde de Abdelmassih, de 76 anos de idade, que apresenta quadro de […]
O ministro Dias Toffoli afirmou hoje (4) que a decisão mais difícil que precisou tomar, durante seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a abertura do inquérito das fake news. “Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países, o início […]
O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d’Eu, e seu marido, o conde d’Eu, que questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família real brasileira. […]