Segunda-feira, 16 de Março de 2026
Últimas
Publicidade
Menu

Etiqueta: stf

STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado
POLÍTICA

Entenda a decisão de Dino que barra emendas antes da sanção de Lula

22/12/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um dispositivo inserido em um projeto de lei que, segundo análises jurídicas, abriria margem para a retomada do orçamento secreto. A decisão monocrática ocorre antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o texto, cujo prazo expira […]

POLÍTICA

Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

21/12/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não […]

POLÍTICA

Alexandre Ramagem vai dar curso online mesmo foragido, diz esposa

21/12/2025

A advogada Rebeca Ramagem, mulher do ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou na quinta-feira (18), que tem recebido “milhares de mensagens” de pessoas interessadas em ajudar financeiramente sua família. Segundo ela, o bloqueio das contas bancárias no Brasil impede qualquer forma direta de doação. Em nota publicada nas redes sociais, Rebeca agradeceu a solidariedade, […]

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na quinta-feira (18), a perda dos mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro
POLÍTICA

Cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem: entenda os próximos passos

19/12/2025

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na quinta-feira (18), a perda dos mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em um ato do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para estancar a crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF). Publicada em edição extra do Diário da Câmara, a medida cumpre ordens judiciais […]

Cumprindo prisão domiciliar há pouco menos de duas semanas, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (c) deixa o Hospital DF Star, em Brasília (DF
POLÍTICA

Moraes autoriza Bolsonaro a depor em caso de cofres na Alvorada

18/12/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta quinta-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro a ser interrogado no caso dos cofres encontrados, em junho, na Alvorada, residência oficial da presidência. O interrogatório está marcado para acontecer no dia 30 de dezembro, das 9h às 11h, na Superintendência da PF em Brasília, […]

General Augusto Heleno
POLÍTICA

Moraes dá mais prazo para Heleno entregar perícia médica sobre Alzheimer

18/12/2025

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal (PF) de aumentar o prazo para entrega dos resultados da perícia médica realizada no general Augusto Heleno. Agora, os documentos podem ser entregues até o dia 26 de dezembro. “Informo que, embora o prazo originalmente estabelecido encerre-se na presente data […]

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
POLÍTICA

Bancadas da Câmara acionam STF para barrar PL da Dosimetria

18/12/2025

Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria […]

Adroaldo da Cunha Portal (foto) é exonerado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira (18)
POLÍTICA

Ministério da Previdência exonera secretário-executivo Adroaldo Portal após operação da PF

18/12/2025

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, determinou nesta quinta-feira (18) a exoneração imediata do secretário-executivo da pasta, Adroaldo da Cunha Portal. A decisão ocorre após Portal ser alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga fraudes em descontos associativos […]

stf
POLÍTICA

STF forma maioria para invalidar marco temporal de terra indígenas

17/12/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria para invalidar lei que instituiu marco temporal de terras indígenas. A maioria foi formada com o voto de Alexandre de Moraes. “O transcurso de mais de 32 anos após esse prazo, sem que os procedimentos tenham avançado significativamente, ou que se tenham empreendido esforços relevantes […]

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

Moraes votar para condenar cinco réus do núcleo 2 da trama golpista

16/12/2025

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para absolver o delegado Fernando Oliveira, da Polícia Federal (PF), e condenar mais cinco réus no caso da chamada trama golpista. Eles são acusados de fazer parte de uma organização criminosa para manter no poder após as eleições de 2022 o […]

Alexandre de Moraes
POLÍTICA

Moraes votar para condenar 5 do núcleo 2 da trama golpista

16/12/2025

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para absolver o delegado Fernando Oliveira, da Polícia Federal (PF), e condenar mais cinco réus no caso da chamada trama golpista. Eles são acusados de fazer parte de uma organização criminosa para manter no poder após as eleições de 2022 o […]

PF mira deputado Antônio Doido em operação contra desvio de emendas
POLÍTICA

PF mira deputado Antônio Doido em operação contra desvio de emendas

16/12/2025

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Igapó, que tem como um dos principais alvos o deputado federal Antônio Leocádio dos Santos, conhecido como Antônio Doido (MDB-PA). A ação investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de […]

O deputado TH Joias foi preso em flagrante por vínculo com o CV Foto: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
POLÍTICA

STF determina transferência de ex-deputado TH Joias para presídio federal

16/12/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a transferência imediata do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, para o Sistema Penitenciário Federal. O destino exato do detento ainda não foi definido, mas a Secretaria Nacional de Políticas Penais já […]

POLÍTICA

PF prende desembargador do TRF-2 em nova fase de operação no Rio

16/12/2025

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (16) uma operação no Rio de Janeiro que resultou na prisão do desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O magistrado atua como relator dos processos ligados ao caso da empresa TH Joias na corte. A detenção ocorreu no âmbito da […]

prisão de Bolsonaro
DESTAQUES

Defesa de Bolsonaro pede liberação para cirurgia urgente

15/12/2025

O pedido foi feito após novos exames comprovarem, segundo a defesa, a “evolução objetiva” de uma hérnia. Os advogados alegam que as crises de soluço do ex-presidente intensificam o risco de estrangulamento intestinal e exigem intervenção imediata, além de um procedimento para tratar os soluços. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (15) […]

Gilmar Mendes
POLÍTICA

Gilmar Mendes vota para derrubar marco temporal e fixa prazo para demarcações

15/12/2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em seu voto, o decano e relator das ações argumentou que a fixação da data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal ignora o […]

Bolsonaro
POLÍTICA

Bolsonaro realiza exames de ultrassom e resultados indicam a necessidade de cirurgia

14/12/2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassom neste domingo (14), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso. De acordo com o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que integra a equipe de defesa, os resultados indicaram a necessidade de uma cirurgia. Segundo Freitas, a ultrassonografia identificou duas hérnias inguinais, […]

Carla Zambelli
POLÍTICA

Carla Zambelli renuncia ao cargo de deputada

14/12/2025

A deputada federal, Carla Zambelli, anunciou, neste domingo (14), sua renúncia do cargo. “A Câmara dos Deputados informar que a Deputada Carla Zambelli (PL-SP) comuicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúnci ao mandato parlamentar na data de hoje”, diz a nota. “Em decorrência disso, o Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do […]

Carla Zambelli
POLÍTICA

Primeira Turma do STF forma maioria para confirmar perda de mandato de Carla Zambelli

12/12/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria nesta sexta-feira (12) para referendar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que impôs a perda automática do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A análise ocorre na modalidade de plenário virtual, sistema em que os magistrados depositam seus votos eletronicamente. Embora o […]

POLÍTICA

STF analisa decisão de Moraes que determina perda de mandato de Zambelli

12/12/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária, agendada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre das 11h às 18h e tem […]

Julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 Ministro Alexandre de Moraes profere seu voto no julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 Foto: Rosinei Coutinho/STF
POLÍTICA

Moraes pede perícia para avaliar necessidade de cirurgia de Bolsonaro

11/12/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (11), que Jair Bolsonaro passe por exames que comprovem a necessidade de que o ex-presidente passe por cirurgia. A análise deve ser feita por médicos da Polícia Federal em prazo de até 15 dias. Decisão vem após a defesa de Bolsonaro pedir […]

Deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Alerj por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, assina o pedido de licença do mandato para resolver assuntos particulares
POLÍTICA

Bacellar pede licença de 10 dias da Alerj após sair da prisão

11/12/2025

O deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinou nesta quarta-feira (10) o pedido de licença do mandato para resolver assuntos particulares. O regimento interno da Casa dá ao parlamentar o direito de se […]

Indígenas acompanham o julgamento do marco temporal no plenário do STF
POLÍTICA

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

10/12/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (10) quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta quarta, a Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação dos ministros será marcada posteriormente. Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os […]

Senado
POLÍTICA

Senado aprova PEC do Marco Temporal e desafia o Supremo

09/12/2025

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação da PEC vem antes da sessão […]

Ministro Edson Fachin preside a sessão plenária do STF
POLÍTICA

OAB-SP apoia proposta de Fachin por código de conduta para o STF

09/12/2025

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que defende a criação de um código de conduta específico para magistrados de cortes superiores — incluindo a própria Corte. A proposta, inspirada em modelos adotados em tribunais constitucionais de outros países, […]

Moraes deve definir cautelares para Rodrigo Bacellar após decisão da Alerj
POLÍTICA

Moraes deve definir cautelares para Rodrigo Bacellar após decisão da Alerj

09/12/2025

Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela revogação da prisão do deputado Rodrigo Bacellar, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a implementação de medidas cautelares para a soltura do parlamentar. A expectativa é que a liberação ocorra ao longo desta semana, respeitando os ritos processuais […]

STF
DESTAQUES

STF marca julgamento de deputados do PL por desvio de emendas

09/12/2025

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, serão julgados pela Primeira Turma nos dias 10 e 11 de março. A PGR acusa o grupo de corrupção passiva e organização criminosa pela cobrança de propina para liberação de emendas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os […]

Julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 Ministro Alexandre de Moraes profere seu voto no julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 Foto: Rosinei Coutinho/STF
POLÍTICA

Moraes nega uso de slides pela defesa de Filipe Martins

06/12/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou apresentação em slides que a defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins usaria em sustentação oral na terça-feira (9), no julgamento dele e outros integrantes do chamado “núcleo 2” que teria tentado um golpe de Estado no Brasil. Segundo despacho do […]

POLÍTICA

Alcolumbre pauta PEC do Marco Temporal para terça-feira

06/12/2025

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (9), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre o mesmo no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso […]

Flávio Bolsonaro
POLÍTICA

STF autoriza visita de Flávio Bolsonaro ao pai

05/12/2025

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai, Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (5), no âmbito da Execução Penal 169, aberta após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pena, em regime inicial fechado. A […]

POLÍTICA

Gilmar nega blindagem do STF e diz que Lei do Impeachment “caducou”

04/12/2025

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo. Mendes defendeu a decisão liminar (provisória) em que suspendeu esse trecho da lei e estabeleceu a […]

Atos 8 de janeiro
POLÍTICA

Justiça argentina determina extradição de 5 condenados pelo 8 de Janeiro

04/12/2025

A Justiça argentina determinou, nesta quarta-feira (3), a extradição de cinco brasileiros condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que estavam foragidos e buscavam refúgio no país vizinho. A decisão foi emitida pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 de Buenos Aires, sob responsabilidade do juiz Daniel Rafecas. A sentença, no entanto, […]

Advogado-Geral da União, Jorge Messias
POLÍTICA

AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros

03/12/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura […]

Dias Toffoli
POLÍTICA

Toffoli acolhe pedido e caso Master fica sob crivo do STF

03/12/2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3), que todas os novos movimentos relacionados a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), devem passar pelo crivo do Tribunal antes de serem realizados. A operação investiga o banco Master. A decisão foi tomada, segundo o ministro, pela suspeita de que pessoas […]

Ricardo Lewandowski
POLÍTICA

Lewandowski demite Ramagem e Anderson Torres da PF para cumprir decisão do STF

03/12/2025

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta quarta-feira (3), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF). A decisão é um cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda do cargo público do réus na […]