Etiqueta: Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA

Sérgio Cabral pede anulação de atos da Lava-Jato ao STF

17/07/2025

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, recorreu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a decisão que anulou atos da Lava-Jato relacionados a Alberto Youssef seja estendida ao seu caso. Cabral sustenta que a delação de Youssef teve impacto em um de seus processos e se considera alvo de um […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova urgência para ampliar licença-paternidade no Brasil

17/07/2025

A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença paternidade para 15 dias, uma decisão que veio após uma semana do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a deliberação. Esta nova legislação não apenas estende o período de licença, mas também introduz medidas de proteção ao emprego, impede demissões sem justa causa durante […]

POLÍTICA

Decisão de Moraes sobre o decreto do IOF fará governo deixar de arrecadar R$ 450 milhões neste ano

16/07/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (16), restabelecer, em parte, a eficácia dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De outro lado, o magistrado manteve a derrubada do trecho do decreto que tratava da tributação das operações de risco sacado. […]

POLÍTICA

Entenda a decisão do STF sobre o decreto do IOF

16/07/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (16), restabelecer, em parte, a eficácia dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De outro lado, o magistrado manteve a derrubada do trecho do decreto que tratava da tributação das operações de risco sacado. […]

POLÍTICA

Valdemar Costa Neto critica multa de R$ 23 milhões ao PL após questionamento das urnas

15/07/2025

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, criticou duramente a multa de R$ 23 milhões aplicada à legenda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o questionamento dos resultados das eleições presidenciais de 2022. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), Valdemar afirmou que a ação foi fundamentada em relatórios técnicos produzidos por […]

POLÍTICA

Valdemar Costa Neto revela ao STF que sofreu pressão política sobre urnas eletrônicas

15/07/2025

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde revelou ter sido alvo de pressão por parte de deputados para questionar a integridade das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022. Ele destacou que a iniciativa de anular os votos de mais de 250 mil urnas não foi uma decisão […]

POLÍTICA

STF ouve testemunhas de defesa e acusação dos núcleos 2, 3 e 4 da suposta trama golpista nesta segunda-feira

14/07/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na manhã desta segunda-feira (14), as oitivas das testemunhas de defesa e de acusação dos núcleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As audiências vão até 23 de julho e serão realizadas por videoconferência. Os depoimentos serão com as testemunhas […]

INTERNACIONAL

Eduardo Bolsonaro diz que fim de tarifaço de Trump só existe com anistia, e fala em impactos nas eleições de 2026

11/07/2025

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse nesta sexta-feira (11) que qualquer tentativa de acordo sobre as tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil, sem um primeiro passo do regime em direção a uma democracia, seria a uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. “Qualquer tentativa de acordo sem um primeiro passo do regime em direção […]

POLÍTICA

Após anúncio de Trump, governistas defendem uso da Lei da Reciprocidade contra os EUA

09/07/2025

Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar nesta quarta-feira (9) a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, parlamentares governistas reagiram e passaram a defender o uso imediato da Lei da Reciprocidade como resposta. A legislação em vigor autoriza o governo brasileiro a adotar […]

POLÍTICA

Moraes marca depoimentos de testemunhas dos núcleos 3 e 4 do suposto plano de golpe

08/07/2025

O ministro Alexandre de Moraes marcou, em pleno recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), as audiências de instrução das testemunhas dos núcleos 3 e 4 da denúncia de tentativa de golpe de Estado. As audiências estão marcados para acontecer ainda esse mês, entre os dias 14 e 23. Entre as testemunhas arroladas estão o presidente […]

POLÍTICA

Ministro André Mendonça defende que STF deve repensar seu papel

03/07/2025

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Estado deve repensar o papel atual do Supremo, em que a Corte processa e julga crimes. A declaração ocorreu durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”, realizado nesta quinta-feira (3), no Fórum de Lisboa. De acordo com ele, […]

POLÍTICA

Zanin defende que cúpula da PM-DF, acusada de omissão em 8/1, deve ser julgada em agosto

30/06/2025

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta segunda-feira (30) a data do julgamento do alto escalão da Polícia Militar do Distrito Federal acusada de omissão durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. O caso deve ser julgado em plenário virtual pela Corte entre 8 e 18 de agosto. Desde agosto de […]

POLÍTICA

‘Não tratamos de interesse de um governo’, afirma Dino em audiência sobre emendas parlamentares

27/06/2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (27), que as decisões sobre as emendas parlamentares partam de interesses pessoais, ou de um único partido político ou mesmo de um governo. As declarações ocorreram em audiência pública que discute a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares de caráter impositivo. “Lembro que […]

DESTAQUES

STF valida decretos de Lula que limitam posse de armas

25/06/2025

Medidas revertem flexibilizações de Bolsonaro e reforçam controle sobre circulação de armamentos no país O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (24), a legalidade dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringem o acesso de civis a armas de fogo. Por unanimidade, os ministros validaram as normas que revogam […]

POLÍTICA

STF fará audiência sobre descontos irregulares em aposentadorias do INSS

24/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (24) uma audiência de conciliação para tratar de um esquema de fraudes em descontos indevidos nos benefícios do INSS. A fraude, que ocorreu entre 2019 e 2024, gerou um prejuízo superior a R$ 6 bilhões e levou mais de 65 mil aposentados e pensionistas a acionarem a […]

POLÍTICA

Moraes defende pena de 17 anos para réu que furtou bola de Neymar nos ataques de 8 de Janeiro

20/06/2025

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou a favor da condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, que é acusado de ter furtado uma bola de futebol autografada por Neymar durante os eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Moraes propôs uma pena de 17 anos de reclusão para o […]

POLÍTICA

‘Mensagens reveladoras’ fazem Zanin esticar por 60 dias inquérito de suposto vazamento de dados no STJ

17/06/2025

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias os autos da Operação Sisamnes, investigação da Polícia Federal sobre uma suposta rede de venda de sentenças e vazamento de dados sigilosos em tribunais estaduais – de Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul – e que também se teria instalado […]

DESTAQUES

STF mantém pena de 14 anos para Débora do Batom

13/06/2025

Condenação inclui pichações na estátua da Justiça e tentativa de golpe contra o Estado de Direito A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a sentença de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, por participação em atos considerados golpistas. Ela ficou nacionalmente […]

POLÍTICA

Moares vota para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais de usuários

12/06/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os […]

POLÍTICA

Após interrogatório no STF, Braga Netto já pede liberdade a Moraes

10/06/2025

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, voltou a pedir nesta terça-feira (10), a revogação de sua prisão preventiva. O documento foi enviado nesta noite ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), logo após o interrogatório do general, o último dos oito réus do “núcleo […]

POLÍTICA

Toffoli nega que discussão a respeito da responsabilidade de redes sobre conteúdos seja censura

04/06/2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários, em discussão na Corte, seja equivalente a censura. “Não estamos aqui tratando de censura, de tolher liberdade de expressão, o que estamos a tratar aqui é o momento em que surge a responsabilização”, […]

POLÍTICA

Regulação das redes sociais traz risco de censura prévia no Brasil

04/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4/6) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo diz que a empresa de rede social só deve ser responsabilizada civilmente se não retirar o conteúdo de sua plataforma após ordem judicial. Caso não ocorra um pedido judicial, a plataforma não […]

POLÍTICA

Saiba o que as testemunhas de Bolsonaro disseram no julgamento do suposto golpe

02/06/2025

Testemunhas de acusação confirmaram a tese de que Jair Bolsonaro planejou um golpe de Estado contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante as audiências do julgamento do ex-presidente, que terminaram nesta segunda-feira (2), antes do depoimento dele, na semana que vem. O ex-presidente é acusado de ter liderado “uma organização criminosa” para se manter […]

POLÍTICA

Em depoimento, Tarcísio de Freitas afirmou que Bolsonaro ‘jamais’ teve a intenção de implementar um golpe de Estado

30/05/2025

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, compareceu nesta sexta-feira (30) a Brasília para prestar depoimento em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a audiência, Tarcísio foi interrogado pelo advogado de defesa de Bolsonaro, Celso Vilarde, sobre possíveis menções a uma ruptura institucional após as eleições de 2022. Em seu depoimento, o governador afirmou […]

POLÍTICA

‘Como se o país fosse uma terra sem leis’, declara Pacheco sobre lista do ‘Comando 4’

28/05/2025

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, classificou como “fato estarrecedor” o seu suposto monitoramento pelo grupo de extermínio autodenominado Comando 4 (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos). Em nota, o senador afirmou que o caso é grave e que espera a investigação e responsabilização dos envolvidos. “Externo meu repúdio em razão da gravidade […]

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro diz que abertura de inquérito contra ele no STF é ‘medida injusta e desesperada’

26/05/2025

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais na tarde desta segunda-feira (26), para afirmar que a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras é uma “medida injusta e desesperada”. Em uma das publicações, Eduardo afirma que “nada mudou” desde […]

POLÍTICA

Comissão de Segurança Pública do Senado quer que Barroso esclareça fala sobre apoio dos EUA

22/05/2025

A Comissão de Segurança Pública do Senado solicitou nesta terça-feira (20), que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareça a afirmação de que ele teria pedido declarações dos Estados Unidos em apoio à democracia brasileira. No dia 13 de maio, Barroso disse, durante evento em Nova York, ter solicitado ao governo dos […]

DESTAQUES

STF decide que políticos que não prestarem contas não poderão registrar candidatura 

22/05/2025

Documento é essencial para registro de candidatura; decisão unânime fortalece poder da Justiça Eleitoral O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21), por unanimidade, que candidatos que atrasarem ou deixarem de prestar contas eleitorais dentro do prazo podem ser impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral, documento indispensável para registrar candidatura. A decisão […]

POLÍTICA

STF julga núcleo 3 da suposta trama golpista nesta terça-feira

20/05/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (20), ao julgamento do núcleo três da suposta trama golpista, que envolve 12 acusados, incluindo militares da reserva e da ativa, além de um agente da Polícia Federal. Este julgamento, que começou às 9h30, é presidido pelo ministro Zanin, com o ministro Alexandre de Moraes atuando […]

POLÍTICA

Ex-comandante do Exército confirma tentativa de golpe ao Supremo Tribunal Federal

20/05/2025

O ex-comandante do Exército e general da reserva Marco Antônio Freire Gomes confirmou nesta segunda-feira (19), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu um plano do governo Jair Bolsonaro para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Freire Gomes disse ainda que avisou o ex-presidente de que o Exército não […]

POLÍTICA

STF começa a ouvir testemunhas de acusação do suposto golpe de Estado

19/05/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta segunda-feira (19), as testemunhas da ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, composta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. As audiências serão realizadas por videoconferência e ocorrem até dia 2 de junho, incluindo 81 testemunhas, entre acusação […]

POLÍTICA

Temer diz que Moraes não é radical e tem feito gestos de pacificação: ‘Brasil deve muito a ele’

15/05/2025

O ex-presidente Michel Temer, do MDB, defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que foi indicado por ele em 2016. Segundo Temer, Moraes não é radical, como afirmam os apoiadores de Jair Bolsonaro, do PL. “Tanto não é radical, e eu vou dar exemplos concretos, que, ao longo do tempo, você percebe […]

POLÍTICA

STF começa a julgar suspensão de parte da ação penal contra Ramagem nesta sexta-feira

09/05/2025

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão de grande relevância para o cenário político brasileiro. Nesta sexta-feira (9), o tribunal julga a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, acusado de tentativa de golpe de estado. Este caso […]

DESTAQUES

STF julga nesta semana denúncia contra núcleo 4 da suposta trama golpista

05/05/2025

Grupo é suspeito de espalhar fake news sobre as eleições e atacar instituições durante governo Bolsonaro O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana o julgamento de mais um grupo acusado de envolvimento em uma trama golpista no Brasil. Trata-se do núcleo 4, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por disseminar desinformação contra […]

POLÍTICA

Prisão de Collor é correta, mas e os outros?

30/04/2025

O Supremo Tribunal Federal acerta por condenar a prisão o ex-presidente Fernando Collor por corrupção relacionada à BR Distribuidora, esquema de desvio descoberto pela Operação Lava Jato. O que causa surpresa não é a prisão de mais um presidente da República, mas o fato de Collor ser o único político graúdo preso oriundo da Operação. […]

POLÍTICA

Zanin diz que veto a celulares no STF foi medida excepcional

29/04/2025

Na última segunda-feira (29), o ministro Cristiano Zanin, presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que gerou polêmica: a proibição do uso de celulares, inclusive por advogados, durante o julgamento de integrantes do chamado núcleo dois, acusados de planejar um golpe de estado. Esta medida foi explicada a representantes da […]

POLÍTICA

STF autoriza Estado a cortar incentivos de empresas que aderirem à moratória da soja

28/04/2025

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan. Fonte: Jovem Pan News

POLÍTICA

Dino intima Sóstenes Cavalcante a explicar novo acordo para divisão de emendas parlamentares

27/04/2025

De acordo com as informações fornecidas por Sóstenes, a proposta de divisão dos recursos das emendas seria de 30% para o partido que preside a comissão, enquanto os 70% restantes seriam alocados por Motta entre as outras legendas. As emendas parlamentares representam um importante mecanismo de ação política, com um montante superior a R$ 50 […]

POLÍTICA

Zanin diz que Câmara não pode suspender íntegra de ação contra Ramagem

25/04/2025

Na última quinta-feira (24), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem não pode ser suspensa em sua totalidade. A suspensão, segundo Zanin, se aplicaria apenas a delitos cometidos após a diplomação de Ramagem. Ele é um […]

POLÍTICA

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió após determinação do STF

25/04/2025

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL), pouco antes de embarcar para Brasília, onde pretendia se entregar à Polícia Federal. A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (24), após o fim dos recursos no […]

DESTAQUES

STF inicia próxima fase do julgamento sobre tentativa de golpe de Estado

22/04/2025

Sessões do núcleo 2 acontecem nos dias 22 e 23 de abril; julgamento pode transformar seis denunciados em réus O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nos dias 22 e 23 de abril, o julgamento do chamado “núcleo 2” das pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado após as […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes é ministro moderado e não guarda rancor, diz Temer

17/04/2025

O líder da bancada do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, expressou otimismo quanto à possibilidade de os deputados alcançarem um consenso sobre o projeto da lei da anistia. Em uma entrevista à Jovem Pan, Cavalcante destacou que a falta de uma base sólida do governo Lula no Congresso Nacional facilita a articulação para mudanças no […]

POLÍTICA

Moraes autoriza Braga Netto a receber visitas na prisão

11/04/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa ao autorizar a visita de parlamentares ao general Walter Braga Netto, que está sob prisão preventiva devido ao seu suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Braga Netto encontra-se detido desde dezembro do ano passado na primeira divisão do […]

POLÍTICA

STF julga a quebra de sigilo no caso Marielle nesta quarta-feira

09/04/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar nesta quarta-feira (9) sobre a quebra de sigilo de dados de indivíduos que procuraram informações sobre a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018. O julgamento, que foi interrompido em outubro de 2024 devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, […]

POLÍTICA

Lula diz que Brasil está ‘enxugando gelo’ no combate ao déficit habitacional

08/04/2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o déficit habitacional no Brasil, que, segundo ele, continua a ser de 7 milhões de casas há mais de 50 anos no Brasil. “Mesmo sendo o meu governo o que mais construiu casa. Isso significa que nós estamos enxugando gelo, que nós precisamos fazer muito […]

POLÍTICA

Hugo Motta aceita recurso contra ação de Alexandre Ramagem no STF, diz Sóstenes Cavalcante

04/04/2025

O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, anunciou na última quinta-feira (3) que o presidente da Casa, Hugo Motta, aceitou um recurso que visa suspender a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem. Ramagem, que representa o PL do Rio de Janeiro, está sob investigação por supostamente […]

POLÍTICA

Tribunal concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson, mas ex-deputado permanece na cadeia

03/04/2025

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou nesta quarta-feira (2) que o ex-deputado Roberto Jefferson cumpra pena em prisão domiciliar. A conversão da pena, no entanto, não será imediata, já que Jefferson tem uma prisão preventiva em vigor enquanto não se esgotam os recursos da defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfrenta […]

POLÍTICA

Alcolumbre vai pedir autorização ao STF para parlamentares visitarem Braga Netto na prisão

02/04/2025

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse, nesta terça-feira (1º), que pedirá autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que parlamentares possam visitar o general Walter Braga Netto na prisão. O ex-ministro do governo Bolsonaro foi preso no final do último ano por obstrução de Justiça em investigações que apuram a tentativa de […]

POLÍTICA

Alexandre de Moraes autoriza desbloqueio de contas de Rivaldo Barbosa

28/03/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão significativa ao autorizar o desbloqueio parcial das contas bancárias do delegado Rivaldo Barbosa, que está envolvido no caso do assassinato de Marielle Franco. Barbosa, que está preso há um ano sob a acusação de ser um dos mentores do crime, teve parte de […]

POLÍTICA

Após se tornar réu no STF, Bolsonaro reafirma candidatura para as eleições de 2026: ‘É Jair, Messias ou Bolsonaro’

27/03/2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reafirmou nesta quarta-feira (26) sua posição como principal nome da direita para a eleição presidencial de 2026. Durante entrevista à imprensa em Brasília, ele ironizou a possibilidade de outro candidato em seu lugar. “Se não for o Jair, vai ser o Messias. Quer um terceiro nome? Bolsonaro”, declarou, mencionando seu […]