O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou a hipótese da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a reforma tributária, ser analisada de forma fatiada. Inicialmente, ventilava nos bastidores do Congresso Nacional a possibilidade de aprovar em partes do texto para dar mais agilidade à matéria, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. Nesta terça-feira, 11, Pacheco disse que a estimativa é que o projeto seja votado nos próximos dois meses. Para comentar a tramitação da reforma na Casa Alta, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Efraim Filho (União Brasil), que é relator do grupo de trabalho que analisa a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos. O parlamentar defendeu um aprofundamento do debate feito inicialmente na Câmara: “Muitas das mudanças vieram na reta final do plenário, já ali no apagar das luzes. Isso limitou muito o debate e o conhecimento sobre muitas das propostas, especialmente o alcance delas na vida real das empresas e dos cidadãos”.
“Eu acho que talvez seja essa a principal missão e a principal contribuição que o Senado Federal poderá dar nesse tema, que afeta demais a vida do cidadão. Lá na Câmara, teve muita discussão preliminar sobre propostas, sobre ideias, mas o texto propriamente dito chegou em uma semana e foi votado na outra. Ou seja, esse debate foi limitado. O Senado agora já tem o texto votado e aprovado na Câmara sobre o qual poderá se debruçar. Em cima daquela espinha dorsal, é que nós vamos avaliar. Particularmente, como coordenador, uma das minhas prioridades será buscar dados e números para poder entender o impacto na vida real das pessoas, das empresas e a grande pergunta que é a lacuna que ficou no texto da Câmara. Significa carga neutra? Significa aumento de carga tributária, ou não? Eu acho que é esse tema que o Senado irá se debruçar como protagonista”, declarou.
O senador paraibano defendeu um maior equilíbrio entre os setores da agropecuária, indústria e serviços e projeta que o Conselho Federativo deve voltar ao centro das discussões. O órgão será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O colegiado seria formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios: “O Conselho Federativo é também uma outra situação. O Senado tem um equilíbrio entre os estados e entre as regiões, então poderá buscar uma melhor formatação, porque também saiu com algum ruído de desequilíbrio na Câmara dos Deputados”.
“Como eu disse, o texto na Câmara veio em uma semana e foi votado em outra. Ficou muito limitado para os Estados. A gente viu muitos governadores, como Ronaldo Caiado, por exemplo, entre outros, fazendo a crítica, mas até que ponto essa crítica pôde alcançar o plenário da Câmara dos Deputados? Já no Senado Federal haverá tempo, haverá capacidade de a gente poder fazer essa escolha. Agora, a escolha é pela simplicidade, pela desburocratização, por ter um modelo que é praticado na OCDE pelos países desenvolvidos, talvez seja o caminho. Se tem um consenso, é que o atual modelo brasileiro está esgotado, é arcaico, é obsoleto, só atrapalha quem produz, é tão confuso que até o simples é complicado. Então, nós temos buscado nessa discussão esse ponto de equilíbrio, é um dos temas mais sensíveis dessa discussão. O equilíbrio entre os entes federativos, onde a busca pela simplicidade em um modelo único não signifique perda de autonomia”, afirmou.
Efraim Filho também teceu elogios ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB), e analisou a atuação do senador: “É um senador experiente, já foi líder de governo, tem um bom trânsito no Senado, tem uma bancada que também é representativa. Lá no colégio de líderes, nós temos buscado dialogar, o diálogo flui. Eduardo tá com sentimento na reforma tributária para convencer e ser convencido. Então eu acho que esse é o caminho que eu espero dele, pela convivência que tenho (…) É claro que o tema da Zona Franca de Manaus ganha um importantíssimo aliado, por ser um senador do Amazonas. Então se tem uma consequência imediata dessa relatoria, é saber que a Zona Franca de Manaus ganha ali um aliado e preserva a sua permanência dentro do modelo atual”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Fonte: Jovem Pan News
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