Deputado critica decisão do STF sobre marco temporal, alegando falta de consideração pela garantia do direito à propriedade

Deputado critica decisão do STF sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

Nesta segunda-feira, 25, o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR) expressou sua preocupação com a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeita a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, essa decisão não considera a garantia do direito à propriedade.

O parlamentar destacou que essa posição esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, atualmente em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, que propõe uma abordagem oposta, fixando um parâmetro de áreas para as comunidades originárias na legislação. Na última quinta-feira, 21, o plenário do Supremo descartou, por 9 votos a 2, o entendimento de que as comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988. Essa decisão implica uma derrota significativa para defensores do marco temporal e membros da bancada do agronegócio, que prometem buscar alternativas, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Sergio Souza enfatizou que é fundamental manter um diálogo adequado entre o Congresso e a Suprema Corte para resolver esse tema sensível de forma equitativa.

Fonte: Jovem Pan News