O texto da reforma tributária foi aprovado por 53 votos a 24 votos nesta quarta-feira, 8, no plenário do Senado, conforme mostrou o site da Jovem Pan. O texto-base apresentado pelo relator da proposta senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia sido aprovado na terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 20 votos a 6 – os cinco destaques apreciados foram rejeitados. O modelo brasileiro de tributação existe desde 1988, e o texto surge com a ideia de simplificar as cobranças, com o intuito de reduzir a sonegação de impostos e aumentar a competitividade das empresas. As alterações feitas pela CCJ na PEC que veio da Câmara dos Deputados têm como objetivo evitar o aumento de impostos e de elevar a R$60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais.
Na atual tributação brasileira existem três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com a reforma, os cinco impostos dariam lugar a dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), também chamados de IVA Dual. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS e o ISS; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificará os tributos federais IPI, PIS, Cofins. Atualmente, o imposto é cobrado na origem do produto, mas, com a aprovação da PEC, ele será cobrado no local de consumo do bem ou serviço, com a desoneração de exportações e investimentos. Além dessas novas tributações, outro pronto que ganha destaque com a aprovação da reforma tributária é o Imposto Seletivo, que ficou conhecido durante a tramitação do texto como “Imposto do Pecado“. Esta tributação incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente como, por exemplo, cigarros e bebidas alcoólicas. O Imposto Seletivo também poderá incidir sobre armas e munições (exceto quando esses itens forem destinados à administração pública).
Veja o que muda no dia a dia com a aprovação da reforma tributária:
Fonte: Jovem Pan News
Comentários