O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, pode assumir um acervo de 344 ações no STF, incluindo um pedido da CPI da Covid-19.
Se o Senado Federal aprovar a indicação de Flávio Dino para ocupar a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça herdará um acervo de 344 ações que estavam sob a relatoria de Weber. Entre esses processos, está um pedido da CPI da Covid-19 para investigar o então presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos acusados de incitar a população a adotar comportamentos inadequados durante a pandemia.
Dino também pode se tornar responsável pela ação que discute a validade do indulto natalino para condenados com pena de até cinco anos de prisão e pela ação que questiona se há assédio judicial quando várias ações de reparação de danos contra um único jornalista são encaminhadas a juízes diferentes.
No entanto, Dino não votará na ação que trata da descriminalização do aborto, pois Weber já deu seu voto em sessão virtual do julgamento que foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
Há também expectativa em relação à posição de Dino sobre as condenações dos atos de 8 de janeiro, já que ele era ministro da Justiça na época e comandava a Polícia Federal, responsável por investigar os ataques.
Durante a sabatina no Senado, a oposição ao governo pretende abordar este e outros temas jurídicos para entender como será o posicionamento de Dino no STF. Em uma entrevista na quarta-feira, 29, o ministro afirmou que respeitará a CCJ e responderá a todas as perguntas com clareza: “Tenho algumas respostas que darei seguramente no dia 13, como sempre fiz ao longo da minha vida, com muita transparência e clareza”. Nos próximos dias, Dino deve se reunir com senadores da oposição em busca de apoio.
Fonte: Jovem Pan News
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