‘Não se combate a corrupção com capas de heróis, mas com políticas públicas’, aponta Instituto Não Aceito Corrupção

O Instituto Não Aceito Corrupção realizou seminário especial em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro. Segundo o movimento, o encontro reuniu “os maiores pensadores do país” e debateu os principais assuntos relacionados ao tema nos âmbitos público e privado. O grupo montou uma carta com as principais resoluções do evento e propostas do que pode ser feito para evitar a corrupção no Brasil. Entre as iniciativas citadas está a defesa de uma política pública anticorrupção, denúncia de regras que garantem impunidade por lei e discussões sobre mandatos de ministros. O procurador de Justiça de São Paulo e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Roberto Livianu, disse ao site da Jovem Pan que o Brasil não tem avançado no sentido de estruturar políticas públicas anticorrupção. “O Brasil não tem políticas públicas de combate à corrupção, o que temos é uma lei aqui, uma medida ali, mas nada concreto. No âmbito da saúde, existe o SUS, que é uma politica pública. No âmbito anticorrupção, isso não existe. Temos, inclusive, retrocesso, como é o caso da Lei da Improbidade Administrativa que foi alterada em 2021 e a Lei da Ficha Limpa, que foi enfraquecida”, disse à reportagem. Livianu é idealizador e presidente do instituto. “As Leis precisam estar revigoradas, revitalizadas, assim como as instituições. Não se combate a corrupção com heroísmo, você combate com instituições fortalecidas”, acrescenta.

O grupo montou uma carta com as principais resoluções do evento e propostas do que pode ser feito para evitar a corrupção no Brasil. Entre as iniciativas citadas está a defesa de uma política pública anticorrupção, denúncia de regras que garantem impunidade por lei e discussões sobre mandatos de ministros. “Seria leviano apontar um único, caminho porque não existe bala de prata para enfrentar a corrupção. Você precisa de planejamento, de estratégia, de política pública multifacetada e educação. É preciso passar por vários caminhos, pois temos que ter a consciência de que a corrupção não pode ser extinta, mas pode ser controlada”, explica o procurador.

Veja as principais conclusões dos especialistas e medidas a serem empreendidas:

Fonte: Jovem Pan News