Senador Flávio Dino Propõe Lei para Proibir Acampamentos Próximos a Organizações Militares

O projeto visa proteger o Estado Democrático de Direito e a segurança das organizações militares

O senador Flávio Dino (PSB-MA) apresentou nesta sexta-feira, 2, um projeto de lei (PL) que visa proibir acampamentos nas proximidades de organizações militares. A proposta foi motivada por eventos que precederam os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

Dino enfatizou a necessidade de ajustar o ordenamento jurídico brasileiro para prevenir que locais públicos sejam usados como referência para aglomerações que possam resultar em atos prejudiciais ao Estado Democrático de Direito. Ele destacou que tais aglomerações representam um risco à segurança das organizações militares e seus membros, que podem ser expostos a várias ameaças e riscos, incluindo ataques à bomba ou a ocorrência de outros crimes.

O projeto propõe alterações no decreto 3.437, de julho de 1941, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este é o primeiro projeto de Dino no Senado. Eleito em 2022, Dino se ausentou do parlamento para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na última quinta-feira, 1°, passou o comando da pasta para o ex-ministro da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski. Dino permanecerá no Senado até 22 de fevereiro, quando assumirá como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em declaração à imprensa, Dino afirmou que apresentará cinco propostas legislativas antes de assumir o STF. Além do projeto mencionado, ele citou outras duas propostas – uma sobre prisão preventiva e audiência de custódia, e outra relacionada à destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o reconhecimento do mérito dos policiais.

Fonte: Jovem Pan News