O ministro Flávio Dino, do STF, barrou os chamados “penduricalhos” nos Três Poderes.
A decisão liminar foi concedida nesta quinta (5).
A ação partiu da Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul de SP (APMLCS).
Dino criticou o uso indevido de “verbas indenizatórias”.
Segundo ele, eram vantagens salariais disfarçadas.
Verbas indenizatórias devem cobrir despesas do trabalho.
O ministro ressaltou que o uso deve ser excepcional.
Essas verbas ultrapassam o teto salarial e não têm imposto de renda.
A decisão ocorre após reajustes para servidores do Legislativo.
Esses ganhos geram “super-salários”, acima do teto de R$ 46.366,19.
Há casos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, considerados inconstitucionais.
Flávio Dino notificou Lula, Alcolumbre e Hugo Motta.
Eles devem tomar ciência da decisão.
Em 60 dias, órgãos dos Três Poderes devem reavaliar as verbas.
A medida vale para todos os níveis da Federação.
Verbas sem previsão legal devem ser suspensas após o prazo.
Fonte: Jovem Pan News
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