STF suspende ‘penduricalhos’ salariais nos Três Poderes

O ministro Flávio Dino, do STF, barrou os chamados “penduricalhos” nos Três Poderes.

A decisão liminar foi concedida nesta quinta (5).

A ação partiu da Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul de SP (APMLCS).

Dino criticou o uso indevido de “verbas indenizatórias”.

Segundo ele, eram vantagens salariais disfarçadas.

Verbas indenizatórias devem cobrir despesas do trabalho.

O ministro ressaltou que o uso deve ser excepcional.

Essas verbas ultrapassam o teto salarial e não têm imposto de renda.

A decisão ocorre após reajustes para servidores do Legislativo.

Esses ganhos geram “super-salários”, acima do teto de R$ 46.366,19.

Há casos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, considerados inconstitucionais.

Flávio Dino notificou Lula, Alcolumbre e Hugo Motta.

Eles devem tomar ciência da decisão.

Em 60 dias, órgãos dos Três Poderes devem reavaliar as verbas.

A medida vale para todos os níveis da Federação.

Verbas sem previsão legal devem ser suspensas após o prazo.

Fonte: Jovem Pan News