A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender os chamados ‘penduricalhos’ salariais que não estão previstos em lei, está gerando reações diversas no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes partidos em Mato Grosso do Sul acompanham atentamente o desenrolar do caso.
Enquanto alguns deputados, sob condição de anonimato, criticaram a medida, outros elogiaram a ação do ministro. Um deles afirmou: ‘Os penduricalhos existem, principalmente, no Poder Judiciário. Entendo que o ministro está de parabéns!’.
Há quem veja a decisão como uma tentativa de ‘vilanizar’ o parlamento, similar ao debate sobre as emendas. Contudo, a maioria concorda que a discussão é relevante para a sociedade.
No governo federal, a suspensão pode ser um alívio para o presidente Lula, que se livra da necessidade de vetar o projeto de gratificações aprovado pelo Congresso. A proposta previa reajustes salariais que poderiam elevar os vencimentos de servidores do Legislativo a até R$77 mil.
A liminar de Dino suspende os pagamentos por 60 dias. A decisão ainda será referendada pelo plenário do STF, com julgamento marcado para 25 de fevereiro.
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