STF cobra MPRJ sobre ‘penduricalhos’ após suspensão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta sexta-feira (27) sobre a suposta liberação de pagamentos de verbas extras, os chamados “penduricalhos”, após a determinação da Corte para suspender tais pagamentos.

O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Procurador-Geral do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, se pronuncie sobre a questão. Até o momento, o MPRJ não respondeu aos contatos da imprensa.

Extensão da Decisão

Gilmar Mendes determinou que todos os procuradores-gerais do país acatem a suspensão dos “penduricalhos” de juízes e promotores. Adicionalmente, solicitou ao Corregedor-Nacional de Justiça e ao Corregedor-Nacional do Ministério Público informações sobre as orientações expedidas para garantir o cumprimento da decisão.

O ministro reiterou a decisão anterior, que permitia apenas o pagamento de “valores retroativos reconhecidos administrativamente que já se encontravam regularmente programados”. Está expressamente proibida a reprogramação financeira para concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos, bem como a inclusão de novas parcelas ou beneficiários.

Advertências e Consequências

Gilmar Mendes alertou que qualquer descumprimento da decisão será considerado “ato atentatório à dignidade da justiça”. Órgãos que insistirem em realizar pagamentos fora das novas regras estarão sujeitos à devolução dos valores e os responsáveis poderão enfrentar processos administrativos e penais.

Contexto da Decisão

A suspensão dos “penduricalhos” teve origem em uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, em 5 de fevereiro, após uma reclamação da Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo (APMLCS). A decisão de Dino visava coibir o uso inadequado das “verbas indenizatórias”.

O termo “penduricalho” refere-se a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados à remuneração base de servidores públicos e magistrados.