Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de lesão contra mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que visa aumentar as punições para crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticados contra mulheres, quando motivados pela condição de gênero. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto, originalmente proposto pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), foi aprovado com alterações da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). A relatora defendeu a medida como uma proteção necessária para mulheres, que sofrem altos índices de violência, frequentemente dentro de seus próprios lares.

“Criar esse tipo penal específico é dar uma resposta clara de que a violência contra a mulher não será tolerada”, afirmou a deputada Bayer.

Penas aumentadas para casos mais violentos

A legislação brasileira já considera a lesão corporal contra a mulher um agravante, com pena de 2 a 5 anos de prisão. O novo projeto mantém essa punição para lesões leves, mas aumenta o tempo de prisão para casos mais graves:

• Lesão grave (ex: perigo de vida, incapacidade por mais de 30 dias ou aceleração do parto): a pena de prisão sobe da atual faixa de 1 a 5 anos para 3 a 8 anos.
• Lesão gravíssima (ex: deformidade permanente, perda de membro ou aborto): a pena sobe de 2 a 8 anos para 4 a 10 anos.
• Lesão seguida de morte: a punição passa de 4 a 12 anos para 5 a 14 anos de prisão.

O texto aprovado também prevê aumento de pena de um a dois terços se o crime for cometido contra mulheres que trabalham na área da segurança pública ou justiça, ou contra suas familiares (até o terceiro grau), bem como em instituições de ensino.

Crime hediondo

Nessas situações específicas, se a lesão for gravíssima ou resultar em morte, o ato será classificado como crime hediondo, o que impede o pagamento de fiança e exige o cumprimento inicial da pena em regime fechado.