Senado Aprova Lei que Criminaliza Vicaricídio com Penas de até 40 Anos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria o crime de vicaricídio, definindo-o como o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de infligir sofrimento à mulher. Aprovado por unanimidade, o texto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

O crime de vicaricídio será classificado como hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, buscando preencher uma lacuna legal e garantir maior proteção às vítimas.

Entenda o Vicaricídio

O termo vicaricídio se refere à violência em que terceiros, principalmente filhos, são usados como instrumentos para punir, controlar e causar sofrimento à mulher. A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), destacou a importância da medida para fortalecer a prevenção da escalada letal e a triagem de risco pela rede de atendimento.

A pena poderá ser aumentada em um terço em casos específicos, como:

• Crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento;
• Crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
• Descumprimento de medida protetiva de urgência.

A aprovação ocorre após o caso em Itumbiara (GO), onde o secretário de Governo Thales Machado assassinou seus dois filhos e cometeu suicídio, com a motivação de atingir a mãe das crianças.