Fachin Repudia Indiciamento de Ministros do STF em Relatório da CPI do Crime Organizado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou nesta terça-feira (14) seu repúdio ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que solicitava o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Fachin expressou solidariedade aos seus colegas da Corte.

Em nota oficial, Fachin declarou que os ministros foram “indevidamente mencionados no relatório final”. Ele reconheceu a importância das CPIs, desde que atuem “nos limites constitucionais” e dentro da “pertinência temática que deu ensejo à sua criação”.

“Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, enfatizou Fachin.

O presidente do STF reafirmou o compromisso da Corte em “seguir firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas”.

A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em votação que terminou com seis votos contrários e quatro favoráveis. A rejeição ocorreu após articulação entre o governo federal e a presidência do Senado, resultando na substituição de senadores na comissão.

A CPI, instalada em 4 de novembro de 2025, teve como objetivo apurar a atuação de organizações criminosas no Brasil, incluindo facções e milícias, buscando identificar soluções para o combate ao crime organizado através do aperfeiçoamento da legislação.