Governo Federal confirma envio de projeto de lei para o fim da escala 6×1

O governo federal confirmou, nesta terça-feira (14), o envio do projeto de lei (PL) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi divulgada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada após conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “Nós acertamos que o presidente (Lula) vai enviar o projeto de lei sobre a 6 x 1”, afirmou Guimarães.

O governo busca agora um consenso sobre a melhor forma de votar a matéria até o final de maio, garantindo que o PL seguirá em tramitação. “O problema era o entendimento com o presidente Hugo Motta, está entendido, ele vai enviar (o PL) sem crise”, explicou o ministro.

Entenda a Discussão

Anteriormente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia indicado que o governo não enviaria o PL, o que foi negado pelo Palácio do Planalto. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema ainda nesta semana.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 busca equilibrar as demandas dos trabalhadores com as necessidades dos setores produtivos. O prazo até o final de maio, segundo Motta, visa dar “oportunidade” aos setores para se manifestarem sobre o tema.