Fim da Escala 6×1: Votação da PEC pode ocorrer na CCJ já na próxima semana

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 pode ocorrer já na próxima quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15).

Motta assegurou que dará prosseguimento à tramitação da PEC, mesmo após o envio de um projeto de lei (PL) sobre o tema pelo presidente Lula. “Informei ao presidente (Lula) que traçamos tramitação da PEC. É um direito dele enviar PL. Assim como é direito dar encaminhamento as matérias aqui da casa”, explicou.

O presidente da Câmara também ressaltou a relação entre o legislativo e o executivo. “Nossa relação com o governo está a mais constitucional e correta possível”, completou Motta.

Tramitação e Expectativas

Apesar do envio do PL por Lula, Motta destacou que a Câmara já havia definido uma proposta de tramitação para a PEC. Segundo ele, “com a PEC é possível um âmbito maior na discussão para conceder à classe trabalhadora um ganho, um reconhecimento com planejamentos e previsibilidade”.

A PEC ainda aguarda a definição de um presidente e um relator, que serão indicados após a aprovação da continuidade na CCJ.

PL do Governo e Urgência

Na terça-feira (14), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto que estabelece o fim da escala 6×1 com medida de urgência, acelerando a tramitação da proposta. O projeto deve ser apreciado em até 45 dias em cada Casa Legislativa.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já havia confirmado o envio do PL do fim da escala 6×1 pelo governo.