Gilmar Mendes Pede Suspensão de Julgamento Sobre Nepotismo no STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (15) a suspensão do julgamento que discute a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos por gestores públicos.

Mendes argumenta que é preciso estabelecer um “referencial seguro” sobre o tema, criticando o voto do relator, ministro Luiz Fux. “Se trata de proibir a nomeação, então que façamos de uma maneira mais enfática e, eventualmente, com cláusula de transição”, declarou.

Voto do Relator e Mudanças

Luiz Fux ajustou seu voto, defendendo a permissão para nomeação de parentes em cargos políticos caso se comprove que terceiros aptos recusaram a indicação. Ele também mudou seu posicionamento no caso concreto, rejeitando o recurso da prefeitura de Tupã (SP), que buscava manter uma lei municipal permitindo a nomeação de parentes como secretários.

Inicialmente, Fux havia votado a favor da indicação de parentes para cargos na administração pública, defendendo o direito do chefe do Executivo de escolher seu secretariado. A votação já contava com maioria favorável à tese de Fux.

Divergências e Princípios Constitucionais

A ministra Cármen Lúcia, acompanhando o ministro Flávio Dino, manteve a divergência em relação à tese que autoriza a nomeação de parentes caso não haja outras pessoas aptas. Ela ressaltou a importância do princípio da impessoalidade na administração pública, formalizado no artigo 37 da Constituição.

“Dos princípios constitucionais da administração pública, formalizados no artigo 37 da Constituição, seja o de maior dificuldade de implementação. O princípio da impessoalidade significa a realização do princípio republicano. Nós temos uma infeliz tradição de que a coisa pública não é tão pública quando se chega a determinados cargos”, afirmou a ministra.

Placares Atuais e Súmula Vinculante

Atualmente, há dois placares distintos na Corte. Oito ministros votaram pela derrubada do recurso da prefeitura de Tupã. Já em relação à tese sobre a nomeação de parentes na ausência de outros candidatos, o placar está em seis votos a favor e dois contrários.

O Supremo firmou em 2008 a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissão, exceto para cargos de natureza política.