Zanin Mantém Ricardo Couto como Governador Interino do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu nesta sexta-feira (24/04/2026) que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permanecerá no cargo de governador interino do estado. A determinação impede o pleito do Diretório Estadual do PSD, que buscava transferir o comando do Palácio Guanabara para o deputado estadual Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Crise de Governabilidade Persiste no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro enfrenta uma crise de governabilidade, sem um governador efetivado desde a renúncia de Cláudio Castro. A renúncia, ocorrida um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a cassação de seu mandato, somou-se à perda do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar. Com a vacância de ambos os cargos, o presidente do TJ-RJ assumiu o governo de forma interina.

No dia 17 de abril de 2026, a Alerj elegeu Douglas Ruas como seu novo presidente. Diante deste fato, o PSD acionou o Supremo, argumentando que a linha sucessória estadual indicaria o chefe do Legislativo para assumir a função de governador em exercício. Inclusive, a Alerj solicitou ao STF a posse imediata de Douglas Ruas no governo do Rio de Janeiro.

Decisão do STF e Fundamentação de Zanin

O ministro Cristiano Zanin afirmou em sua decisão que a eleição interna da Alerj não altera o que já havia sido definido pelo plenário do STF. Zanin relembrou que, em 9 de abril de 2026, a Suprema Corte paralisou o julgamento sobre o caso. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deixou expresso em ata que o presidente do TJ-RJ deveria ser mantido com “todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo” até a conclusão do julgamento pelo Supremo.

“Em outras palavras, de acordo com o contexto dos autos, a eleição realizada em 17/4/2026 para Presidente da ALERJ (…) poderá ter efeitos internos, porém não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do Plenário do Supremo”, disse Zanin no documento.

Impasse sobre as Próximas Eleições

A crise política no Rio de Janeiro aguarda um desfecho definitivo no STF. A Corte analisa a forma como o próximo governador oficial será escolhido. O TSE havia determinado a realização de eleições indiretas, onde os deputados estaduais escolhem o governador. Contudo, no final de março de 2026, Zanin concedeu uma liminar suspendendo essa decisão. Ele argumentou que a renúncia de Cláudio Castro às vésperas de sua cassação configurou uma “burla” à Justiça, e que as regras eleitorais exigem que a população fluminense escolha o novo governador por meio de eleições diretas.

O julgamento desta liminar pelo plenário do STF começou em abril de 2026, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise.