STF Desbloqueia Venda de Bens do DF para Capitalizar BRB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu na noite desta sexta-feira (24) a decisão que impedia a alienação de bens móveis e imóveis do Governo do Distrito Federal (GDF) para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A medida visa assegurar a estabilidade da instituição e sua capacidade de operacionalização no sistema financeiro local.

Em seu parecer, Fachin destacou o papel central do BRB no Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pagamento de servidores públicos e gestão de volumes expressivos de depósitos. O ministro considerou plausíveis as alegações de “grave lesão” e enfatizou o “evidente risco concreto à ordem econômica” e ao “interesse público” caso as medidas de recuperação do banco fossem inviabilizadas, comprometendo a continuidade de serviços essenciais e a execução de políticas públicas.

A decisão monocrática de Fachin atende a um pedido do GDF, que questionava a posição da Justiça do DF contra o uso dos imóveis. O tema será submetido ao plenário do STF em sessão virtual, prevista para ocorrer entre os dias 8 e 15 de maio.

A proibição original, proferida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes a pedido do Ministério Público, suspendeu dispositivos de uma lei que autorizava o GDF a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos. A legislação previa a venda de terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens como garantia em um empréstimo.

A necessidade de capitalização do BRB ganhou urgência após a instituição ser impactada por um rombo financeiro relacionado ao Banco Master. Em 16 de março deste ano, a Justiça Federal já havia proibido o GDF de injetar imóveis públicos no BRB para cobrir esse déficit. Essa decisão anterior foi motivada por um pedido de políticos do PSB, incluindo Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF).

O BRB esteve no centro do “caso Master” por ter sido o principal interessado na aquisição da instituição ligada a Daniel Vorcaro. A proposta de compra de uma participação relevante, vista como uma saída para evitar a quebra do Master, foi barrada pelo Banco Central em setembro de 2025, que apontou falta de viabilidade econômico-financeira e risco de transferência de prejuízos ao banco público. Além da tentativa de aquisição, a Polícia Federal investiga se o BRB comprou carteiras de crédito fraudulentas do Master, com foco em possíveis falhas nos mecanismos internos de análise e aprovação.