Ex-presidente do BRB sinaliza delação premiada e pede saída da Papuda

A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção de seu cliente em firmar um acordo de delação premiada. Paralelamente, os advogados solicitaram a transferência do ex-dirigente do Complexo Penitenciário da Papuda, alegando que as condições atuais da prisão inviabilizam as negociações necessárias para a colaboração.

Em documento encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso, a defesa argumenta que a formalização da delação depende de um ambiente de segurança e sigilo que não é oferecido pelas instalações da Papuda. Segundo os advogados, a arquitetura do presídio e o monitoramento do parlatório impedem discussões eficazes sobre fatos delitivos e o manuseio de fontes de prova, essenciais para a formulação da proposta de colaboração. A defesa também destaca que Costa, como oficial da reserva das Forças Armadas no posto de 2º Tenente, teria direito à prisão especial em sala de Estado-Maior.

A sinalização de uma possível delação e o pedido de transferência ocorrem dias após a Segunda Turma do STF, em decisão unânime, ter mantido a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro.

Costa está preso preventivamente desde o último dia 16 de abril, quando foi alvo da 4ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por sua suposta atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB e pela compra de carteiras consideradas fraudulentas, oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro.

As investigações da PF identificaram um suposto fluxo de propina destinado a Paulo Henrique Costa, viabilizado por meio da compra de imóveis, na negociação de venda do Banco Master ao BRB. O ex-presidente do BRB teria negociado com Daniel Vorcaro o recebimento de seis imóveis de alto padrão, avaliados em R$ 146,5 milhões, localizados em São Paulo e no Distrito Federal. A decisão do ministro Mendonça aponta que Costa teve papel central na viabilização da aquisição dessas carteiras fraudulentas, recebendo vantagens indevidas. Os elementos foram reunidos pela Polícia Federal e constam também na representação do Ministério Público Federal (MPF).

Paulo Henrique Costa assumiu a presidência do banco estatal em 2019, por indicação do governo do Distrito Federal.