Eduardo Bolsonaro Condenado pelo STF Alega Falta de Citação em Processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão, unânime, ocorreu nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma. Bolsonaro, contudo, afirma não ter recebido citação formal para se defender da acusação de interferência na ação sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultou na sentença de seu pai, Jair Bolsonaro, no final de 2025.

Condenação Unânime e Críticas ao Processo

A Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado soube da acusação exclusivamente pela imprensa, segundo ele. O julgamento focou na tentativa de influenciar a tramitação do processo que condenou seu pai.

Em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is” da Jovem Pan, Eduardo Bolsonaro declarou: “São suposições e tese e, para mim, esse processo nunca se iniciou, porque um processo só se inicial com uma citação e, sem ela, não tem condição de me defender do que estão me acusando”.

Eduardo Bolsonaro Critica Moraes e Menciona Caso Carla Zambelli

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e se considera vítima de perseguição política. Ele reiterou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o ministro “não pode mais continuar jogando esse jogo e fazendo ‘chacota em rede nacional em que ele é vítima e julgador ao mesmo tempo'”.

O ex-deputado citou o caso de Carla Zambelli para reforçar seu argumento. A ex-deputada foi solta na Itália após ter seu pedido de extradição negado. A Justiça italiana classificou a decisão de Moraes contra ela como “parcial”.

Bolsonaro argumenta que a ausência de citação invalida todo o processo. Ele já havia pedido sanções dos EUA contra o ministro. “O processo todo é nulo e, por isso, eles não me mandaram a carta rogatória”, afirmou. Ele sugeriu que Moraes teria “muito medo” de enviar o documento para os Estados Unidos, pois a análise pela Justiça norte-americana revelaria que o “Brasil condena os outros sem nem citar”.

A condenação de Eduardo Bolsonaro gerou debates sobre os ritos processuais e a atuação do STF em casos de repercussão política.