Eduardo Bolsonaro Condenado a Prisão por Coação no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão, proferida nesta terça-feira (16) de 2026, refere-se ao crime de coação no curso do processo. O STF considerou que Bolsonaro tentou atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2025.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação. A decisão ocorre após o STF julgar o ex-deputado por tentativa de influenciar o processo do pai.

Detalhes da Acusação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo Bolsonaro de influenciar o governo dos Estados Unidos. Ele teria buscado a adoção de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário. O objetivo era frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. Esta iniciativa de Eduardo Bolsonaro pedia sanções dos EUA contra Moraes às vésperas do julgamento.

Moraes enfatizou a incompatibilidade da conduta com o cargo parlamentar. “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade”, afirmou o ministro durante seu voto.

Além da pena de prisão, a condenação inclui detenção inicialmente em regime semiaberto, pagamento de multa e a perda do cargo efetivo. O caso se soma a outras investigações envolvendo a família, como quando Moraes cobrou esclarecimentos sobre arma de Bolsonaro apreendida com militar do GSI.