PGR Pede ao STF Rejeição de Revisão de Condenação de Bolsonaro por Tentativa de Golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, a rejeição do pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação refere-se ao inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.

O ministro Nunes Marques, do STF, havia concedido em 27 de maio um prazo de 20 dias para que a PGR emitisse um parecer sobre o pedido de revisão criminal. Este pedido buscava anular a sentença contra o ex-presidente.

Papel Central no Golpe, Afirma PGR

O documento da PGR enfatiza o papel de Bolsonaro nos eventos antidemocráticos. “O aprofundado e exaustivo exame dos fatos e das evidências revelaram que Jair Messias Bolsonaro desempenhou papel central na orquestração e na promoção de atos antidemocráticos. Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam a responsabilidade penal do apenado nos atos de subversão da ordem democrática”, cita o parecer.

A Procuradoria detalha que as ações do ex-presidente foram além de uma mera resistência à derrota eleitoral. “As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, acrescenta o texto.

Defesa Sem Ineditismo, Segundo Gonet

Paulo Gonet, procurador-geral da República, atestou que os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não introduzem elementos novos capazes de justificar a revisão da condenação. “As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo“, escreveu Gonet.

O procurador-geral reafirmou a solidez da decisão judicial. “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, enfatizou. Gonet concluiu o parecer afirmando que aguarda “o nãoconhecimento da revisão criminal”, sinalizando a expectativa de que o pedido de revisão seja integralmente negado pelo Supremo Tribunal Federal.