Eduardo Bolsonaro Condenado por Coação no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão se deu no âmbito de um processo por coação no curso processual. Votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar o governo dos Estados Unidos. Ele teria buscado a adoção de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário. O objetivo era frear o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no STF. O ex-mandatário foi condenado em 2025.

O julgamento foi suspenso por 15 minutos. A sessão será retomada para a discussão da dosimetria da pena.

Moraes e Cármen Lúcia Rebatem Alegações

O ministro Alexandre de Moraes destacou a gravidade da conduta de Bolsonaro. “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio País. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade”, afirmou Moraes em seu voto. O contexto da ação contra Alexandre de Moraes em tribunal dos EUA, que a AGU pediu extinção, sublinha a dinâmica de tentativas de influência externa.

A ministra Cármen Lúcia também reforçou a tipificação penal. “A ameaça não se conforma nem tem que se conjugar com o temor. Nós não tememos, mas houve ameaça e nem por isso deixa de se configurar o tipo penal. Até porque qualquer temor que conseguissem incutir deitaria por terra o Estado Democrático de Direito”, declarou a ministra.