Nunes Marques Concede Prazo à PGR para Parecer em Revisão Criminal de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quarta-feira (27 de maio de 2026) um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer. A manifestação da PGR é crucial para o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro busca anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Após receber o posicionamento da procuradoria, o ministro, relator do caso, tomará uma decisão. Em 8 de maio de 2026, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo. Os advogados sustentam que a condenação deve ser revista por um “erro judiciário”.

Argumentos da Defesa

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, Bolsonaro, por sua condição de ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Este ponto ressalta a importância de processos judiciais de alto perfil, um tema frequentemente debatido no cenário político e jurídico brasileiro, incluindo discussões sobre o futuro das eleições de 2026 e as regras que regem a elegibilidade e os julgamentos de figuras públicas.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e, portanto, deve ser anulada. A defesa também suscitou a falta de acesso integral às provas da investigação. A atuação da PGR em casos envolvendo membros da família Bolsonaro e investigações tem sido pauta frequente, como visto em outros processos onde Moraes solicita parecer da PGR sobre pedidos de inclusão em inquéritos.

No mérito, a defesa acrescentou que as provas apresentadas não indicam a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles também alegam a ausência de provas de sua liderança em um plano para planejar um golpe de Estado.

Condenação e Próximos Passos

Em 2025, a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia compõem esta turma.

O regimento interno do Supremo determina que a revisão criminal seja julgada pela Segunda Turma. Esta turma é composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, em 2026, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.