STF Encerra Votação da Ficha Limpa; Futuro das Eleições de 2026 em Jogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na última sexta-feira, 29 de maio, o prazo para os ministros votarem em plenário virtual sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa. Com o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux pela inconstitucionalidade dos trechos que visam diminuir o tempo de inelegibilidade de candidatos condenados, o julgamento se aproxima de um desfecho que terá impacto direto nas eleições de 2026 e na composição do cenário político nacional.

As modificações contestadas, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, antecipam o início da contagem do prazo de inelegibilidade para a data da condenação, e não mais após o cumprimento integral da pena. Além disso, as alterações buscam reduzir as causas de inelegibilidade, como em casos de improbidade administrativa. Críticos argumentam que tais mudanças fragilizam a legislação e abrem caminho para o retorno à vida pública de políticos com histórico de condenação.

A ação que questiona a constitucionalidade das alterações foi movida no STF pelo advogado e ex-juiz Márlon Reis, conhecido como o “pai” da Ficha Limpa, com o apoio do partido Rede Sustentabilidade. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia defendeu que as mudanças “esvaziam a proteção constitucional à probidade administrativa e à moralidade”, configurando um retrocesso que “desguarnece o eleitor da salvaguarda da lisura das candidaturas”. Para a relatora, a nova norma “importaria em impunidade ou anistia”, prejudicando a integridade do processo eleitoral. O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) também se manifestou, pedindo que os demais ministros acompanhem o entendimento da relatora, enfatizando a importância de manter condenados afastados da vida pública.

A expectativa agora se volta para os votos dos oito magistrados restantes, que ainda não foram divulgados ou oficializados, para a definição do resultado final. Caso as mudanças sancionadas sejam mantidas, políticos com condenações, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e José Roberto Arruda, poderiam ter suas candidaturas beneficiadas nas eleições de 2026. A decisão do STF será fundamental para o futuro da legislação anticorrupção no Brasil e para a configuração do cenário político nos próximos pleitos.