Mutirão em Dourados Identifica Indígenas e Fortalece Direitos no Sistema Prisional

A Penitenciária Estadual de Dourados (PED), que possui a maior população carcerária indígena do Brasil, recebeu um mutirão inédito de identificação étnica, regularização documental e atualização cadastral. A iniciativa beneficiou 313 indígenas privados de liberdade em 2026. A ação integra políticas públicas para garantir direitos aos povos originários dentro do sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) promoveu a iniciativa. O GMF/TJMS (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a CGJ-MS (Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Cartório do 2º Ofício de Dourados atuaram em parceria. O foco da ação foi a identificação das etnias, o levantamento das línguas faladas e a emissão e regularização de documentos civis.

O trabalho vai além de uma simples atualização cadastral. Ele busca assegurar o registro correto da identidade étnica dos custodiados nos sistemas oficiais. Esta medida permite que órgãos públicos e o Poder Judiciário desenvolvam políticas e atendimentos mais adequados às especificidades culturais dos povos indígenas.

Resultados e Colaboração

A ação integra as atividades do Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Oriunda de Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ela segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o atendimento de indígenas em conflito com a lei.

Eduardo Ferreira, diretor do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do GMF, destacou os resultados expressivos. “Conseguimos atualizar informações sobre etnia, línguas faladas e outros dados que serão inseridos nos processos judiciais e nos sistemas do Poder Judiciário. A participação das lideranças indígenas e o apoio da Agepen foram fundamentais para o sucesso da ação”, enfatizou.

Representantes da Funai e lideranças indígenas do Grupo Avaeté participaram do mutirão. Eles atuaram como intérpretes e mediadores culturais. Isso garantiu uma comunicação mais eficiente e respeitosa durante os atendimentos.

Edson Miranda, da Coordenação Regional da Funai em Dourados, afirmou que a iniciativa contribui diretamente para o acesso a direitos básicos. “Muitas vezes, a falta de documentação civil impede o acesso a direitos fundamentais. Essa atuação conjunta é estratégica para garantir cidadania e fortalecer a proteção aos povos indígenas”, afirmou.

Luiz Defani, oficial registrador do Cartório do 2º Ofício de Dourados, ressaltou a importância da documentação civil para a inclusão social. “O cartório é uma porta de entrada para diversos direitos. Foi a primeira vez que participamos de uma ação dentro da penitenciária e ficamos impressionados com a organização e o alcance do trabalho desenvolvido”, observou.

Penitenciária de Dourados: Referência

A PED é reconhecida como referência na custódia de indígenas privados de liberdade. A unidade desenvolve ações para preservar a identidade cultural e garantir os direitos dessa população. Entre as iniciativas, destacam-se alas específicas para indígenas e a oferta de ensino bilíngue, permitindo que os custodiados estudem em suas línguas maternas.