Lindbergh Farias exige retorno de Bolsonaro à prisão após apreensão de arma em nome do ex-presidente

O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), formalizou nesta quarta-feira (17) um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que revogue a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e determine seu retorno ao regime fechado. A solicitação surge após a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro, ocorrida na última segunda-feira (15) durante uma blitz de rotina em Taguatinga, Distrito Federal.

A arma foi encontrada em posse de um militar lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que conduzia o veículo abordado. O incidente, inicialmente noticiado pelo portal Metrópoles e confirmado pela Jovem Pan, gerou repercussão imediata e motivou a intervenção do parlamentar.

No documento enviado a Moraes, Farias argumentou que “tendo em vista a notícia de apreensão de arma de fogo pertencente ao apenado, bem como a confirmação, pela própria defesa, de que o sentenciado a mantinha em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, requer-se a reavaliação da medida, com o retorno ao regime fechado”. O deputado enfatizou que a questão central não reside apenas na regularidade do registro do armamento, mas na incompatibilidade de um condenado em custódia domiciliar manter uma arma de fogo no local de cumprimento da pena.

“A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia”, escreveu Lindbergh Farias. Ele rebateu a alegação da defesa do ex-presidente, que admitiu na quarta-feira (17) que a arma estava inoperante, considerando-a uma justificativa insuficiente. Para o deputado, a posse “envolve a guarda, disponibilidade, circulação e possível recomposição de arma de fogo no ambiente de custódia”.

Por fim, o parlamentar solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido, “para a manifestação sobre o descumprimento das condições materiais da prisão domiciliar, a necessidade de revogação da medida e, subsidiariamente, a impossibilidade de sua renovação ao fim do prazo de 90 dias”. Caso a revogação da prisão domiciliar não seja concedida, Lindbergh pleiteia que a “perda da confiança e incompatibilidade material” sejam motivos suficientes para que Bolsonaro não continue a cumprir pena em casa.