Justiça dos EUA: Pedido de Revelia Atinge Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentou nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, um pedido de “revelia” formalizado na Justiça dos Estados Unidos. A solicitação, apresentada pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group em uma corte federal em Tampa, Flórida, ocorre após o magistrado não ter apresentado sua defesa dentro do prazo legal em um processo que questiona a validade de suas decisões em solo americano.

No sistema jurídico norte-americano, a “revelia” é declarada quando um réu, devidamente notificado de uma ação, falha em comparecer ou apresentar sua contestação no tempo estipulado. Embora não se configure como uma condenação automática, a medida permite que o processo avance, pressupondo a veracidade das alegações dos autores para fins de avaliação judicial e abrindo caminho para que o juiz considere os argumentos da Rumble e da Trump Media & Technology Group na fase subsequente de decisão sobre a sentença e possíveis reparações.

As empresas autoras da ação argumentam que o ministro Moraes recebeu a citação eletronicamente e que o prazo de 21 dias para resposta expirou sem qualquer manifestação de sua parte, nem a constituição de advogados ou pedido de extensão do prazo. No cerne do processo, as companhias alegam que o ministro teria tentado impor restrições a conteúdos e contas hospedadas nos Estados Unidos e buscar informações de usuários americanos sem observar os mecanismos jurídicos previstos pela legislação local, o que, em sua visão, violaria as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA à liberdade de expressão.

Em nota, a Rumble esclareceu que o litígio não contesta o direito do Brasil de aplicar suas leis dentro de seu próprio território. A plataforma reitera que a questão central a ser dirimida pela Justiça americana é se um juiz estrangeiro pode emitir ordens com impacto direto nos Estados Unidos, afetando empresas e usuários americanos, bem como conteúdos protegidos pela Constituição do país. A aceitação do pedido de revelia é um passo processual inicial; caso deferido, os autores ainda precisarão solicitar um “Default Judgment” para que o juiz analise os fundamentos legais dos pedidos de reparação.