Defesa de Bolsonaro Pede Prorrogação de Prisão Domiciliar no STF por Riscos à Saúde

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados solicitam a prorrogação da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. O prazo de 90 dias da medida expira nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026. O ministro Alexandre de Moraes decidirá se o ex-presidente permanecerá em casa ou retornará ao regime fechado.

Argumentos da Defesa e Condição de Saúde

Os advogados argumentam que as condições de saúde que motivaram a concessão da prisão domiciliar em março de 2026 ainda persistem. Apesar da evolução clínica, Bolsonaro mantém acompanhamento médico, realiza fisioterapia e utiliza medicação, com monitoramento periódico.

A petição destaca: “A evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”.

A equipe médica solicitou novos exames complementares. Eles visam acompanhar a evolução da broncopneumonia aspirativa, motivo da internação anterior do ex-presidente. Os exames incluem tomografias do tórax e do abdômen, endoscopia digestiva, manometria esofágica e pHmetria esofágica.

A defesa alerta para fatores de risco relevantes. Bolsonaro apresenta instabilidade postural, alterações de equilíbrio e risco elevado de quedas. Há também a possibilidade de broncoaspiração e a necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória contínua. A cirurgia recente no ombro direito do ex-presidente também exige reabilitação fisioterápica em andamento.

Um relatório médico anexado ao pedido sustenta que a estabilidade atual resulta do acompanhamento permanente e das medidas prescritas. Não representa, contudo, a resolução das doenças. “Do ponto de vista estritamente médico, persistem elementos clínicos que justificam a manutenção das condições atuais”, afirma o parecer.

Os advogados reforçam que a recuperação de Bolsonaro ocorreu durante sua prisão domiciliar. Este ambiente permitiu supervisão próxima, administração adequada de medicamentos e resposta rápida a intercorrências. O STF frequentemente avalia questões complexas envolvendo saúde e cumprimento de pena.

Precedentes e Pedidos Formais

A petição cita precedentes do próprio STF, como decisões envolvendo o ex-presidente Fernando Collor. A defesa busca demonstrar que a prisão domiciliar humanitária pode ser mantida mesmo sem um quadro terminal.

A defesa solicita a prorrogação da prisão domiciliar “pelo prazo que se repute adequado”. Subsidiariamente, os advogados pedem uma perícia médica oficial para reavaliar as condições clínicas de Bolsonaro. Eles solicitam a manutenção da medida até a conclusão da análise técnica.

Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação se refere a tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista. A prisão domiciliar foi concedida em março de 2026.

Este caso adiciona uma nova camada às discussões sobre o futuro político e jurídico de Jair Bolsonaro, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.