Justiça dos EUA suspende condenação de Moraes após atuação da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma importante vitória jurídica nesta terça-feira (23), ao ser autorizada a ingressar no processo que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta nos Estados Unidos. A ação, movida pelas empresas Trump Media & Technology Group Corp. e Rumble, Inc., ligadas ao ex-presidente Donald Trump, buscava anular decisões proferidas pelo ministro em território brasileiro.

A decisão, proferida pela juíza americana Mary Scriven, suspendeu a condenação à revelia de Moraes, que havia sido imposta no âmbito do processo. A magistrada acatou integralmente o pedido da AGU, formulado pela Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, que argumentou a natureza jurisdicional e soberana dos atos do ministro do STF.

Com a intervenção do órgão brasileiro, a condenação permanecerá suspensa até que seja analisado e resolvido o pedido de extinção do processo, formalmente representado pelo Brasil. A atuação da AGU reforça a defesa da autonomia jurídica do Estado brasileiro diante de questionamentos internacionais.