STF exige explicações sobre pagamentos irregulares em sete Tribunais de Justiça

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram na segunda-feira, 6 de julho de 2026, que presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) prestem informações detalhadas. O prazo é de até dois dias para explicar pagamentos de verbas adicionais consideradas irregulares, sob pena de afastamento das diretorias das respectivas instituições.

A ordem judicial alcança os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, estas unidades violaram uma decisão do STF que limita os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias a 70% do teto do funcionalismo público. Este valor equivale a aproximadamente R$ 78 mil.

Os despachos de Dino e Moraes requisitam as informações de forma idêntica. No entanto, o ministro Flávio Dino adotou um tom mais incisivo, mencionando a possibilidade de destituição dos presidentes de TJs que descumpriram as regras do Supremo. Moraes, por sua vez, citou o afastamento do cargo apenas na hipótese de não fornecimento dos dados exigidos.

Declaração de Flávio Dino

Flávio Dino, ministro do STF, afirmou:

“A configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar.”

Apesar dos limites, algumas dessas cortes teriam efetuado pagamentos superiores a R$ 400 mil a determinados juízes em maio de 2026. Moraes exige que as chefias dos TJs detalhem os valores e as verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, bem como a pensionistas, nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. As informações devem ser prestadas de forma individualizada e acompanhadas dos respectivos comprovantes.

Em um movimento distinto de contorno à decisão do STF que limitou os pagamentos de verbas adicionais, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou tribunais em todo o país a pagarem valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A informação foi revelada pelo Estadão. Esta decisão ocorreu antes do encerramento do julgamento dessa questão pelo Supremo e em um período em que tal medida estava proibida.