Discord recorre à ANPD e pede 15 dias para bloquear transmissões ao vivo no Brasil

O Discord recorreu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na sexta-feira (14) pedindo a revogação da ordem que suspende transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. A empresa alega que não consegue cumprir todas as exigências dentro do prazo de três dias úteis fixado pela agência.

Morte de adolescente motivou suspensão

A medida foi adotada após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí (MS), durante uma transmissão ao vivo em julho. Segundo a investigação, integrantes de um grupo virtual induziram a jovem a cometer atos contra si mesma. Ela morreu em 22 de julho. A Polícia Civil prendeu um jovem de 18 anos e apreendeu cinco adolescentes em diferentes estados, identificando uma rede que coagia crianças e adolescentes pela internet.

Dificuldades técnicas alegadas pelo Discord

No pedido de reconsideração, o Discord sustenta que precisa alterar sistemas em computadores, celulares e consoles para restringir as ferramentas apenas no Brasil. A empresa também afirma que terá de criar mecanismos contra tentativas de contornar o bloqueio por convites, redirecionamentos e integrações. Essas mudanças, segundo a plataforma, não podem ser feitas com segurança dentro do prazo.

• Alterações necessárias: sistemas em múltiplos dispositivos (PC, celular, consoles)
• Desafio adicional: criação de barreiras contra bypass via convites e redirecionamentos
• Localização: Discord não coleta localização exata dos usuários; precisaria usar métodos indiretos

A empresa pediu prazo mínimo de 15 dias úteis para implementar as mudanças e apresentar provas à ANPD.

Questionamento legal sobre competência da ANPD

O Discord também questiona o poder da agência para determinar a suspensão por prazo indeterminado. A empresa argumenta que o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) prevê que a suspensão temporária de atividades seja determinada pela Justiça, não pela ANPD. Para o Discord, a agência antecipou uma punição que dependeria de decisão judicial.

Pedido de esclarecimento sobre abrangência

Outro ponto do recurso busca esclarecer quais ferramentas estão incluídas na suspensão. A empresa quer saber se a ordem também alcança:

• Chamadas de vídeo entre usuários
• Conversas em grupo com vídeo
• Câmeras usadas em canais de voz

O Discord também solicitou critérios e prazo máximo para uma eventual liberação dos recursos.

Proposta de reunião técnica

A plataforma propôs uma reunião técnica com representantes das áreas de produto, engenharia, segurança e jurídico da ANPD. O encontro poderia ocorrer a partir da semana de 18 de agosto, presencialmente em Brasília ou por videoconferência. Apesar de contestar prazo e abrangência, o Discord informou que trabalha para cumprir a determinação até segunda-feira (17).

A ANPD informou que recebeu a manifestação e analisará os argumentos dentro do processo de fiscalização. A apuração foi aberta para verificar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. A suspensão das transmissões permanece válida enquanto a agência avalia as medidas apresentadas pela plataforma.