MPT pede expropriação de duas fazendas com mais de 5,3 mil hectares para reforma agrária

Duas fazendas de Mato Grosso do Sul, que somam 5.341 hectares, podem ser expropriadas para reforma agrária. Em ambas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e já pede a desapropriação na Justiça. Um acordo de cooperação técnica entre órgãos deve acelerar o processo.

Fazenda Carandazal: primeira área-alvo

A primeira área com pedido de expropriação é a Fazenda Carandazal, em Corumbá, na fronteira com a Bolívia. A propriedade tem 2.091 hectares. Em fevereiro de 2023, quatro trabalhadores foram resgatados no local pela fiscalização.

A ação civil pública, que tramita na Vara do Trabalho de Corumbá, aponta histórico de reincidência em infrações trabalhistas. Além do repasse de toda a terra ao programa de reforma agrária, o MPT pede R$ 25 milhões em reparação por danos à sociedade.

Fazenda Bahia dos Carneiros: resgate de adolescentes e indígenas

A segunda propriedade é a Fazenda Bahia dos Carneiros, em Porto Murtinho, com 3.250 hectares. Em abril de 2023, a fiscalização resgatou sete trabalhadores em situação de exploração, incluindo dois adolescentes e três indígenas.

O processo tramita na Vara do Trabalho de Jardim e pede a tomada do imóvel para destinação social, além de indenizações que totalizam R$ 8,9 milhões. O MPT argumenta que o direito à propriedade só subsiste quando cumpre sua função social e não viola a dignidade humana.

Um dos quartos onde dormiam os trabalhadores resgatados na Fazenda Bahia dos Carneiros. (Foto: Divulgação MPT/MS)

Acordo de cooperação técnica acelera trâmites

O MPT/MS, a Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MS) e o Incra/MS assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para dar celeridade às ações de expropriação. A parceria, com vigência inicial de cinco anos, prevê atuação conjunta em fiscalização, troca de informações e acompanhamento de processos judiciais.

A Constituição Federal determina que propriedades rurais onde for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária, sem indenização ao proprietário. O texto constitucional também estabelece que a reparação à comunidade deve ser imediata.

Com o acordo, o Incra dará prioridade aos trabalhadores resgatados nas operações para receber os lotes de terra expropriados.